Nilma Lino Gomes, no
texto Diversidade Cultural, Currículo e Questão Racial, afirma o que segue.
Apesar de reconhecermos, pelo menos no nível do discurso, que a construção
social, cultural e histórica das diferenças, ou seja, a diversidade, é algo de
belo e que dá sentido à nossa existência, sabemos que, na prática, no jogo das
relações de poder, as diferenças socialmente construídas e que dizem respeito
aos grupos sociais e étnico-raciais menos favorecidos foram naturalizados e
transformados em desigualdades. ABRAMOWICZ, Anete; BARBOSA, Lucia Maria de A.;
SILVÈRIO, Valter Roberto. Educação como prática da diferença. Campinas, SP.
Armazém do Ipê, 2006.
A Escola tem a função precípua de educar, de orientar o aluno
para que cresça e se assuma como pessoa e cidadão, conforme preceitua a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional, levando em conta a realidade na qual
vive de uma sociedade “com um histórico intenso de desigualdade, exclusão e
discriminação”. Por isso, é absolutamente necessário que o tempo de escola seja cumprido pelo aluno
como um direito social, que garanta, dê espaço, discuta e explore, de forma
democrática, a vivência da diversidade e para que a Escola defina a base curricular atendendo ao
disposto nos artigos 26A e 79B da LDB, criando as condições para as
aprendizagens relativas à sociodiversidade. A escola construa e coloque em prática um
projeto educativo que garanta uma educação igualitária e de qualidade para
todos, respeitando todas as dimensões da diversidade.
O currículo é peça central para que a Escola cumpra sua
função educadora. Nesse sentido, é preciso que, ao construí- lo, a instituição
escolar observe alguns cuidados, como
indicar estratégias de enfrentamento e superação a todas as formas de racismo e
discriminação. Definir meios de combate a todas as formas de
naturalização e estigmatização das diferenças. Por em
discussão entre seus pares se o discurso da igualdade, de que muitos educadores
são portadores (somos todos iguais), não mascara uma visão etnocêntrica do
homem e da humanidade.
Art. 1º - A educação
abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na
convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos
movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações
culturais. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9394 de 20
de dezembro de 1996.
O processo formativo referido no artigo 1º da LDB ocorrerá no
âmbito da unidade escolar quando, entre outros aspectos:
A Escola deve orientar manifestações culturais
para serem vivenciadas dentro e além de seus limites físicos.
Para o acesso à informação, a Escola conta hoje com as TICs
(Tecnologias da Informação e da Comunicação) que estão cada vez mais tomando
conta não apenas dos ambientes empresariais, mas também de espaços familiares,
sociais e educacionais, em termos de lazer, cultura e conhecimento. A Escola
precisa estar atenta para a necessidade de adotar medidas para promover ações de capacitação dos professores
para que possam usar com eficácia as tecnologias disponíveis (computador, blog,
site, hipertexto e outros) como ferramentas pedagógicas a serviço do processo
ensino-aprendizagem. Criar condições
para a diversificação de experiências em sala de aula, como complementação dos
conhecimentos obtidos por meio das TICs. Adotar estratégias que estimulem a
criatividade dos professores para que possam integrar as ferramentas
tecnológicas fornecidas pelas TICs às metodologias adotadas.
A Equipe Pedagógica, engajada e comprometida com a concepção
contemporânea dos processos educativos e ciente do papel que a interatividade
entre sujeito e objeto exerce sobre a efetivação das aprendizagens, tem de
considerar como um dos nortes de sua ação para saber que existem tecnologias que favorecem mais
diretamente a expansão das condições de elaboração do conhecimento, otimizando
a relação entre o usuário e as informações contidas nos softwares utilizados.
A qualidade da educação está atrelada também à qualidade da
informação. Nesse sentido a Equipe Pedagógica deve estar atenta e intervir, se
necessário, no cotidiano escolar, para definir o padrão de qualidade do
conhecimento a ser construído pela Escola.
Os conhecimentos
escolares devem facilitar ao aluno ações conscientes e seguras no mundo
imediato e, além disso, permitir que amplie seu universo cultural. Para isso os professores devem selecionar conhecimentos
relevantes, que provoquem mudanças individuais e sociais, assim como formas de
organização e distribuição dos conhecimentos escolares que possibilitem sua
apreensão e sua crítica.
Os conhecimentos de
referência, para se tornarem conhecimentos escolares, precisam passar por um
processo de descontextualização/recontextualização, de forma que se estabeleça
uma ruptura entre o conhecimento de referência e o conhecimento escolar.
A Escola deve preocupar-se não em fazer o possível, mas em
fazer o melhor possível. Essa preocupação deve estar evidente no Projeto
Político-Pedagógico (PPP), sobre o qual podemos fazer afirmações
Três são os pilares
que devem sustentar a construção do PPP: o ético-político-ideológico; o
epistemológico e o didático-metodológico. O PPP é
o principal instrumento de autonomia da Escola.
O PPP, para ser executado,
precisa ser desdobrado, respectivamente, na Proposta ou Plano Curricular, em
Planos de Estudo por série ou nível e em Planos Didáticos .
As competências relativas à Equipe Pedagógica deve acompanhar
e avaliar a programação de ensino desenvolvida pelas diferentes classes. E propor
condições para que os marcos de aprendizagem sejam alcançados.
A Dr.ª Elvira Cristina
de Azevedo Souza Lima em um dos seus artigos – A Escola e seu Diretor: algumas
reflexões – apresenta, entre várias evidências coletadas junto a diretores e
literatura especializada, duas principais funções do Diretor de Escola: I – Do
ponto de vista do microssistema, ou seja, da Unidade Escolar, o Diretor pode criar,
permitir ou tolerar a abertura de novos espaços necessários à transformação do
cotidiano escolar. II – Por ser líder pedagógico, o Diretor precisa estar bem
informado e motivado a socializar o conhecimento, para levar o professor a
desenvolver-se na dimensão profissional. Drª Elvira Cristina de Azevedo Souza
Lima é Doutora em Ciências da Educação pela Sorbonne/ Paris; Professora da
Escola de Comunicação e Artes da USP, realizando pós- doutoramento pelo CNPq no
Institute for the Study of Child Development University of New Jersey.
Uma ação que garante, com maior probabilidade de êxito, o
favorecimento da execução das funções antes apontadas realização de reuniões periódicas
e sistemáticas de planejamento e avaliação com a Equipe Pedagógica .
Segundo Cleonice
Machado, o diretor de escola é uma figura importante enquanto líder e exerce
uma função bastante ampla e complexa na comunidade escolar. No decorrer do
desempenho de seu papel tem o poder de influenciar tanto de maneira positiva
quanto negativa as pessoas que compõem a escola. Desse modo, deve desenvolver
habilidades que venham a favorecer o desempenho do seu pessoal com o qual trabalha
e consequentemente a qualidade da educação oferecida pelo estabelecimento de
ensino que representa. Cleonice Machado é Pedagoga e Tutora em Educação a
Distância pela Universidade Estadual do Maranhão, Especialista em Administração
e Supervisão Escolar pela Faculdade Integrada de Amparo. Escritora.
Com base nas considerações da autora antes referida, é
possível afirmar-se que as habilidades que o diretor venha a desenvolver devem
concorrer para o exercício de competências exclusivas a seguir especificadas. Dirigir
a instituição escolar e orientar a execução dos trabalhos, visando a favorecer
um clima adequado para a aprendizagem e estimular
a inovação e a qualificação de seus liderados, dentro e fora da escola.
Os fatos apresentados a seguir caracterizam-se como situações
que podem exigir competência no gerenciamento da sala de aula, de modo a buscar
a harmonização do clima organizacional. Incidência significativa de problemas
disciplinares, que causam impacto sobre a eficácia do processo ensino aprendizagem.
Tomada de decisões consistentes para
resolução de problemas.
As oficinas pedagógicas, como estratégias de
formação, constituem espaço de transformação na prática docente.
Caracterizam-se pela interação entre professores experientes e interessados em
determinados assuntos, para aprofundar uma compreensão e analisar
situações-problema; buscar soluções para um problema. Segundo Anastasious
(2003), as oficinas são reuniões de um número pequeno de pessoas com interesses
comuns que têm o objetivo de estudar e trabalhar com o conhecimento ou
aprofundar um tema, sob orientação de um especialista. Caracterizam-se “como
uma estratégia do fazer pedagógico, em que o espaço de construção e
reconstrução do conhecimento é uma das principais ênfases. É lugar de pensar,
descobrir, reinventar, criar e recriar, favorecido pela forma horizontal, na
qual a relação humana se dá” (p.96). In: ANASTASIOUS, L.G.C.; ALVES, L.P.
Processo de ensinagem na Universidade: pressupostos para as estratégias de
trabalho em aula. Joinville: Univille, 2003.
Na qualificação da atividade docente, a situação em que a Direção e/ou a Equipe Pedagógica podem
contribuir para que o professor desenvolva habilidades e competências,
explorando as oficinas pedagógicas ocorre quando os valores da Escola convergirem
para o desenvolvimento construtivo e cooperativo do conhecimento.
Nas sociedades de todos
os tempos, a educação, mesmo com um caráter informal, tem tido o papel de
socialização/conservação/transformação da cultura, do conhecimento e dos
valores. Tem, portanto, como todas as instâncias da vida social, uma dimensão
moral, com a intenção de se realizar uma educação na perspectiva do
desenvolvimento da capacidade de autonomia das crianças e jovens e, também uma
dimensão ética cuja presença deve contribuir para que os alunos possam tomar
parte na construção de princípios e valores, serem livres e autônomos para
pensar e julgar e para problematizar constantemente o viver pessoal e coletivo.
Desafios, nas dimensões moral e ética, apresentam-se à Escola para o alcance do
perfil de saída de seus alunos.
Ser a diversidade muito mais que um conjunto de diferenças. (
) Ser preciso que professores, gestores e demais profissionais da educação
efetivem um conjunto de práticas transgressoras, assegurando o direito à
diferença e a construção pelo aluno das identidades pessoal, social e nacional.
Ajudar os alunos a desenvolverem habilidades e competências
para que possam intervir e transformar a comunidade da qual fazem parte.
Segundo Edgar Morin,
“Uma civilização ao ser definida pelo conjunto de seus constituintes materiais,
técnicos, cognitivos, científicos, suas carências e suas perversões são tanto
mais difíceis de serem compreendidas, visto não sabermos efetivamente que os
confortos, o bem-estar, a elevação do nível de vida, o aumento da duração de
vida, as proteções sociais, os progressos de higiene, as liberdades, os lazeres
da vida privada, os banheiros, as geladeiras, televisões, aviões são conquistas
da nossa civilização aspiradas por aqueles que são desprovidos. Nós vemos os excluídos,
as periferias contaminadas, os guetos, os bidonvilles, as áreas de insegurança
nas nossas cidades mais modernas, e doravante os desempregados, mas acreditamos
que nossa civilização poderá progressivamente incluí-los, e não imaginamos que
eles sofram de maneira intensificada as conseqüências desta civilização. De
todas as maneiras, cada civilização comporta zonas marginais, de anomia, seus
subsolos de violência, delinqüência ou crime, e podemos pensar que se trata de
um fenômeno sociológico de caráter geral, e não de um problema específico da
nossa civilização civilizada e urbanizada. [...] “Desse modo, o problema de
nossa civilização é uma extrema complexidade, de um lado porque esta
civilização comporta ao mesmo tempo traços excepcionalmente positivos e traços
excepcionalmente negativos, dos quais não podemos prever quais se tornarão
predominantes; por outro lado porque ela constitui um conjunto
inter-relacionado em círculo, onde cada elemento é ao mesmo tempo produto e
produtor, causa e efeito, e onde não podemos isolar um determinante, em última
instância, que permitiria encontrar uma palavra-chave para explicar tudo isso,
e além de encontrar facilmente uma solução simples. Consequentemente, aquilo
que está em causa ultrapassa a nossa ideia de modernidade, é ao mesmo tempo
ideia de civilização e nossa ideia de desenvolvimento”. MORIN, Edgar &
SAMI, Nair. Uma Política de Civilização. Paris, 1997. Tradução livre de Nurimar
Falci. São Paulo, 2001. Edgar Morin, pseudônimo de Edgar Nahoum, nasceu em Paris,
em 8 de julho de 1921, é sociólogo e filósofo. Pesquisador emérito do CNRS
(Centre National de la Recherche Scientifique). Formado em Direito, História e
Geografia, realizou estudos em Filosofia, Sociologia e Epistemologia. É
considerado um dos principais pensadores sobre a complexidade. Autor de mais de
trinta livros, entre eles: O método (6 volumes), Introdução ao pensamento
complexo, Ciências com consciência e Os seis saberes necessários para a
educação do futuro. Durante a Segunda Guerra Mundial participou da Resistência
Francesa. É considerado um dos pensadores mais importantes dos séculos XX e
XXI.
Considerando o conteúdo do texto na perspectiva da cidadania
no mundo globalizado, um dos papéis importantes a serem desempenhados pela
Escola é de executar, sob a coordenação da Direção e da Equipe Pedagógica,
programas e projetos que oportunizem a cada aluno a visão multifacetada da
realidade em que se encontra, identificando as variáveis facilitadoras de
mudanças e as restritoras intervenientes e realizando ações para melhorar as
condições de vida própria e da comunidade.
Com base no texto de Morin, é possível tecer considerações
sobre o papel da Escola na busca de solução de problemas provocados pelo
contexto civilizatório contemporâneo. A relação entre escola e contexto
civilizatório contemporâneo .
Os marginalizados não poderão ser incluídos no contexto
social, nos atuais cenários de desenvolvimento, se a Escola, e somente a
Escola, desenvolver programas e projetos de enfrentamento às condições
adversas.
Art. 22 – A Educação
Básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurando-lhe a formação
comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para
progredir no trabalho e em estudos posteriores. Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional – Lei nº 9394 de 20 de dezembro de 1996 Número significativo
de escolas vem demonstrando dificuldade em conciliar o conhecer os temas próprios
de ensino da língua, das matemáticas, das ciências, da natureza socioeconômica
e política da humanidade e das artes, com conhecimentos outros que fundamentam
o ser humano como sujeito singular, com necessidades básicas que transcendem o
saber pelo saber.
São ações que poderiam e deveriam ser realizadas no âmbito da
Escola que oferece Educação Básica, para viabilizar a continuidade de estudos e
a progressão no trabalho a construção e
a execução de programas e projetos educativos com a efetiva participação dos
pais, professores, corpo técnico e Direção. A qualificação e a permanente atualização de
professores e o corpo técnico em temas relativos às ciências sociais e ciências
da natureza. E a oferta a todos os alunos, nos diferentes
níveis e séries, de conhecimentos relativos às oportunidades de mercado e das
políticas públicas de sustentabilidade social e econômica vigentes no país.
O Plano de Curso deve
informar sobre duração, objetivos, conteúdos programáticos, procedimentos
metodológicos,instrumentos de avaliação . Para sua elaboração concorrem muitos
fatores tais como orientação da escola,habilidades do professor,recursos disponíveis
entre outros e deve estar relacionado
com o Plano Curricular da Escola. Envolver temas que se constituam meios para
alcançar os objetivos estabelecidos. Viabilizar a eficácia da avaliação do processo
de aprendizagem.
Há pressupostos que podem e devem ser observados pelos
professores, quando se trata do processo ensino aprendizagem.
A aprendizagem é dinâmica, uma vez que implica
relação entre o sujeito que aprende e o objeto estudado, e o ensino deve ser
gradual, avançando por níveis cada vez mais complexo de dificuldades. Pois a aprendizagem é pessoal e intransferível, uma
vez que uma pessoa não pode aprender por outra; o ensino deve ser aberto para
permitir a comunicação pedagógica entre as partes. A aprendizagem é integral, pois o homem
aprende com todo o seu ser; o ensino é intencional, pois o professor deve saber
aonde pretende chegar com sua prática de ensino.
A criança e o adolescente com deficiência (e
os que se encontram em situação de risco social) têm o direito de serem
incluídos na Escola Básica. É importante partir do princípio de que a inclusão
de TODOS na escola, independentemente do seu talento ou de sua deficiência,
reverte-se em benefícios para os alunos, para os professores e para a sociedade
em geral, segundo Maria Elisa Caputo. Ferreira & Marly Guimarães (Educação
Inclusiva, Ed DP&A, 2003).
A verdadeira inclusão
nas instituições escolares baseada nos
princípios de equidade, é um processo moroso, porque requer a consciência da
mudança de antigos para novos paradigmas. Na escola inclusiva, precisa haver
planejamento individualizado e suporte psicoeducacional para atendimento às
excepcionalidades daqueles que fogem aos padrões estabelecidos. A
inclusão é uma força cultural para a renovação da escola, que, para ter
sucesso, precisa que as instituições se tornem comunidades conscientes das
diversidades existentes na coletividade local e no seu interior.
Art. 14 – Os sistemas
de ensino definrão as normas da gestão democrática do ensino público na educação
básica de acordo com as suas particularidades, conforme os seguintes
princípios... II – participação das comunidades escolar e local em conselhos
escolares ou equivalentes. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei
nº 9394 de 20 de dezembro de 1996 Os Conselhos Escolares são órgãos colegiados
que têm como pressuposto o exercício do poder, pela participação das
“comunidades escolar e local”. Não falam pelos dirigentes, mas aos dirigentes
em nome da sociedade. O Conselho Escolar deve ser a voz e o voto dos diferentes
atores da Escola, internos e externos, desde os diferentes pontos de vista.
Para tanto, exerce as funções deliberativa, consultiva, fiscal e mobilizadora.
No exercício da função deliberativa, cabe ao Conselho Escolar
aprovar o Regimento Escolar e o Projeto
Político-Pedagógico, contribuindo para a criação de um novo cotidiano escolar e
convoca assembleias gerais da comunidade escolar.
No cumprimento da função fiscalizadora, é competência do
Conselho Escolar acompanhar a execução
da programação financeira, supervisionar o funcionamento dos diferentes setores
da Escola.
Tal como os Conselhos Escolares,
os Conselhos de Educação situam-se como órgãos de deliberação coletiva, porém
atuando na estrutura da gestão dos sistemas de ensino federal, estaduais,
municipais e distrital.
Como órgão de deliberação, cabe ao Conselho Estadual de
Educação definir normas para o
respectivo sistema de ensino, expedindo resoluções, pareceres, indicações.
No exercício de função
consultiva, cabe ao Conselho Municipal de Educação emitir parecer sobre questões de ensino
encaminhadas a sua consideração.
De acordo com o Ministério da Educação, na avaliação é preciso
considerar, além do produto, expresso em notas/menções dos estudantes, o
processo no qual se deu essa aprendizagem. Esse processo é revelado nas
condições da escola e na ação do professor, entre outros. É preciso ter uma
visão global da escola e, nela, situar o desempenho do estudante. Programa de
Fortalecimento dos Conselhos Escolares.
Na avaliação das práticas educativas, podemos tomar como
indicadores que sinalizam a qualidade do que foi proposto aos alunos e
realizado por eles as programações de ensino, as ferramentas
tecnológicas, os planos de estudos, os livros didáticos e paradidáticos. De acordo com a literatura atual sobre avaliação da aprendizagem, esta pode se dar de diferentes maneiras. Os
autores costumam separar as abordagens em dois grandes paradigmas: Avaliação Tradicional e Avaliação
Formativa.
Em julho de 2006, foi publicado o Decreto n. 5.840 que
instituiu, no âmbito federal, o Programa Nacional de
Integração da Educação Profissional com a Educação
Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos
(Proeja). Este decreto determina que as instituições de ensino ofertantes de cursos e
programas do Proeja serão responsáveis pela
estruturação dos cursos oferecidos e pela expedição
de certificados e diplomas.
Poucas situações são
tão desafiadoras para o professor como realizar o processo de avaliação que
permita a cada aluno identificar o que realmente aprendeu, reconhecer sua
principal dificuldade e visualizar formas de sanar as dificuldades.
Provas, verificações
ou exames finais ou de recuperação vêm sendo objeto de uma série de acusações,
porque provocam situações de ansiedade e
de estresse. Reduzem-se geralmente ao
controle sobre a quantidade de informação retida pelo aluno, deixando de lado
outras dimensões. Consomem demasiado
tempo do professor e do aluno, sem que isso signifique qualidade.
Os instrumentos de
avaliação não devem se converter em protagonistas, são apenas meios para
alcançar diferentes finalidades. SANMARTÍ, Neus. Avaliar para Aprender. Porto
Alegre, ArtMed,2009.
São alguns dos
instrumentos de avaliação que podem ser utilizados em classe: diários
de classe que permitem aos alunos explicitarem suas idéias sobre o que
aprenderam, quais são suas dificuldades e, também, registrarem suas percepções
sobre o trabalho em desenvolvimento; contratos de trabalho que registram o que
ficou acordado entre professor e aluno ou grupo de alunos para a realização de
um trabalho. professores; brincadeiras estilo RPG.
As informações produzidas pelo processo avaliativo devem interessar às equipes gestora e
pedagógica, a fim de que possam planejar e executar ações de intervenção
administrativa e/ou pedagógica, se necessário. Devem
ser relevantes ao professor, para que possa replanejar atividades, visando à
melhoria ou correção do processo. Devem permitir aos pais acompanhar o
desempenho dos filhos em termos de atitudes, posturas, conhecimentos, relações
humanas. A mudança pedagógica se faz mudando o caminho do processo ensino e aprendizagem e uma das alternativas
para se trilhar novos caminhos na área da educação pode se iniciar pela prática do planejamento, uma vez que
planejar é transformar a realidade em uma determinada direção escolhida, portanto intencional. De acordo com
Libâneo (2013) há diferentes níveis de planejamento e características e propósitos específicos para cada tipo
de planejamento.
Francisco Imbernón
afirma que a formação permanente do professorado deve incidir nas suas
situações problemáticas, desenvolver a colaboração, potencializar a identidade
docente, criar comunidades formativas, ser introduzida no desenvolvimento do
pensamento da complexidade, levar em conta o desenvolvimento atitudinal e
emocional do professorado. IMBERNÓN, Francisco. Formação Permanente do
Professor: novas tendências. São Paulo: Cortez, 2009.
Entender o mundo a
partir de sua complexidade significa compreender as relações entre os diversos
fenômenos e, por sua vez, entender cada elemento em si mesmo. Na
construção de um programa de formação permanente deve ser levada em
consideração a complexidade das interações da realidade, os estilos de liderança
escolar, as relações e a compreensão por parte da comunidade escolar. A
complexidade existente no mundo contemporâneo exige que a formação inicial
tanto quanto a continuada seja superadora dos interesses estritamente técnicos
aplicados ao conhecimento profissional.
Na concepção de
Imbernón, é fundamental que os programas de formação ofereçam ao professorado a
oportunidade de desenvolver a colaboração. O
aprender de forma colaborativa e dialógica constitui uma oportunidade de
analisar, testar, avaliar e modificar, a partir de uma análise e posicionamento
de grupo, situações consideradas não satisfatórias. O trabalho colaborativo desenvolve habilidades
individuais e grupais de intercâmbio e diálogo, com base na análise e discussão
conjunta no momento de explorar novos conceitos para conhecer, compartilhar e
ampliar metas de ensino e as informações de cada um sobre determinado assunto. A colaboração é um processo que pode ajudar a
entender a complexidade do trabalho educativo e dar melhores respostas às
situações problemáticas da prática.
É um cuidado a ser observado no planejamento e
desenvolvimento de um programa de formação
voltada para um sujeito com
capacidade para processar informações.
Conforme Appel (2002), “sempre existe uma política do
conhecimento oficial, uma política que exprime o conflito
em torno daquilo que alguns veem simplesmente como
descrições neutras do mundo e outros, como concepções
de elite que privilegiam determinados grupos e
marginalizam outros” (A política do conhecimento oficial:
faz sentido a ideia de um currículo nacional?). Tal reflexão
está na base das teorias críticas de currículo.
Em julho de 2006, foi publicado o Decreto n. 5.840 que
instituiu, no âmbito federal, o Programa Nacional de
Integração da Educação Profissional com a Educação
Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos
(Proeja). Este decreto determina que as instituições de ensino ofertantes de cursos e
programas do Proeja serão responsáveis pela
estruturação dos cursos oferecidos e pela expedição
de certificados e diplomas.
Com base no Art. 46 das diretrizes curriculares nacionais
gerais para a educação básica (resolução CNE/CEB n.
04/2010), “a avaliação no ambiente educacional
compreende 3 (três) dimensões básicas: I- avaliação da
aprendizagem; II- avaliação institucional interna e externa;
III- avaliação de redes de Educação Básica. No tocante à
dimensão I- avaliação da aprendizagem, no ensino fundamental e no ensino médio, tem caráter
formativo e deve predominar sobre o quantitativo e
classificatório.
A legislação educacional vigente no Brasil estabelece que
a Educação Básica possa ser organizada em etapas, fases e
modalidades. Assim, corresponde a uma modalidade a Educação de Jovens e Adultos.
Segundo Sacristán (Saberes e incertezas sobre o
currículo), o currículo deixa de ser um plano proposto
quando é interpretado e adotado pelos professores. Nesta
perspectiva, o autor está se referindo ao currículo real.
De acordo com Libâneo, Oliveira e Toschi. (Educação
Escolar: políticas, estrutura e organização), as tendências
relacionadas às funções da escola apresentam-se hoje
bastante difusas, no âmbito tanto da investigação quanto
da prática escolar. Contra o modelo de escola tradicional,
geralmente criticado pela maioria dos educadores e
intelectuais, desenvolveu-se a ideia de uma escola.
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