O que é o Projeto Político-Pedagógico (PPP)

O projeto político-pedagógico constitui-se em importante instrumento para a autonomia das escolas. Sua elaboração, conforme as diretrizes curriculares nacionais gerais para a educação básica (resolução CNE/CEB n. 04/2010), está a cargo das escolas e deve estar articulado com os planos de educação – nacional, estadual, municipal –, o contexto em que a escola se situa e as necessidades locais e de seus estudantes.

O planejamento é um processo de racionalização, organização e coordenação da ação docente. Assim sendo, no processo de planejamento, há que se considerar, segundo Libâneo (2013), pelo menos três níveis de plano: o plano da escola, o plano de ensino e o plano de aula. Dentre esses níveis, o plano da escola, também denominado projeto político-pedagógico (PPP), se constitui como um documento mais global e que expressa as orientações gerais que sintetizam as ligações aos sistemas de ensino e aos objetivos da escola.

O Projeto Político-Pedagógico (PPP) é o eixo norteador para toda a ação educativa porque nele é que as finalidades políticas da escola são traçadas. E, segundo Vasconcellos (2007), o Projeto Político-Pedagógico da escola é “[...] justamente a ferramenta, o instrumento, a mediação que propiciará a mudança”. Considerando que o PPP se fundamenta na Pedagogia Histórico-Crítica pautado nas reflexões sobre o conceito de educação e de escola, e deve-se  a conversão do saber objetivo em saber escolar, de modo a torná-lo assimilável pelos alunos no espaço e tempo escolares.  O provimento dos meios necessários para que os alunos não apenas assimilem o saber objetivo enquanto resultado, mas aprendam o processo de sua produção bem como as tendências de sua transformação.

A identificação das formas mais desenvolvidas em que se expressa o saber objetivo produzido historicamente, reconhecendo as condições de sua produção e compreendendo as suas principais manifestações, bem como as tendências atuais de transformação.

No fulcro das concepções sobre projeto político pedagógico (PPP) como um elemento norteador da organização e integração da prática didático pedagógica e administrativa da escola, Veiga (2015) afirma que a principal possibilidade de construção do PPP passa pela relativa autonomia da escola, de sua capacidade de delinear sua própria identidade. Essa afirmação nos remete à necessidade da escola alicerçar-se nos pressupostos em uma teoria pedagógica crítica viável, que parta da prática social comprometida com os problemas da educação e do ensino. VEIGA, I. P. Educação básica e educação superior: Projeto político-pedagógico. Campinas: Papirus, 2015. 

No que tange à organização do trabalho da escola como um todo, indique os princípios norteadores do projeto político- pedagógico, a saber:  Igualdade, qualidade, gestão democrática, liberdade e valorização do magistério.

O projeto político-pedagógico é o fruto da interação entre os objetivos e prioridades estabelecidas pela coletividade, que estabelece, através da reflexão as ações necessárias a construção de uma nova realidade.

É um trabalho que exige compromisso de todos os envolvidos no processo. Um processo contínuo, coletivo e que se renova, se refaz, se movimenta, dança conforme as exigências da realidade em que a instituição escolar está inserida. O PPP traz a visibilidade pública à qualidade política e pedagógica da escola, é ele que situa a instituição no contexto social, demarca suas competências e destaca seu projeto de formação.

• É projeto porque reúne propostas de ação concreta a executar durante determinado período de tempo.
• É político por considerar a escola como um espaço de formação de cidadãos conscientes, responsáveis e críticos, que atuarão individual e coletivamente na sociedade, modificando os rumos que ela vai seguir.
• É pedagógico, no sentido de se definir as ações educativas e as características necessárias as escolas de se cumprirem seus propósitos e sua intencionalidade. (Veiga,1995). Define e organiza as atividades e os projetos educativos necessários ao processo de ensino e aprendizagem.

“A construção do Projeto Político‐Pedagógico (PPP) revela os interesses da comunidade escolar, suas expectativas dentro da esfera do coletivo, buscando uma gestão democrática na definição da ação de cada um e das ações conjuntas. Nesse sentido, a sua construção terá sempre o caráter político. ‘Por isso, todo projeto pedagógico da escola é, também, um projeto político por estar intimamente articulado ao compromisso sociopolítico com os interesses reais e coletivos da população majoritária’.”                               (Veiga, 1995, p. 13.)

Analisar o PPP implica em considerar a gestão democrática para a sua construção  e  discutir o PPP significa discutir, concomitantemente, a organização do trabalho escolar.

Compreender a lógica das políticas educacionais e suas perspectivas para a escola pública, revendo os papéis de cada um, é um compromisso com as metas comuns.

O Projeto Político‐Pedagógico das instituições educativas que ofertam a educação básica devem considerar, a capacidade de aprender permanente, desenvolvendo a autonomia dos estudantes e a articulação teoria e prática, vinculando o trabalho intelectual às atividades práticas ou experimentais e tendo a  problematização como instrumento de incentivo à pesquisa, à curiosidade pelo inusitado e ao desenvolvimento do espírito inventivo.

Fazer o PPP implica em planejamento de todas as atividades no âmbito escolar, execução das ações previstas, avaliação do processo e retomada. Isto somente é possível se instituída a prática do registro e da reflexão sobre ele.   A Lei 9.394/1996, no inciso I do Art.12, estabelece que, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, os estabelecimentos de ensino terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica.

 Considerada a legislação vigente e orientada, a escola, representada pelos diferentes segmentos que constituem sua comunidade, diagnostica a realidade administrativo‐pedagógica, social, estrutural e educacional e, a partir dos dados resultantes do diagnóstico, traça objetivos, propõe metas, planeja ações para que, ao longo de um período letivo, alcance sucesso na aprendizagem do aluno.

O projeto pedagógico expressa o compromisso da escola com uma educação de qualidade e representa o desafio da escola, ao construir sua autonomia.

O projeto pedagógico deve apresentar estratégias para a construção de uma escola inclusiva e de qualidade social.

Na relação pedagógica, um dos fatores mais importantes é a relação professor – aluno. Nessa relação não há espaço para o preconceito, a exclusão e a discriminação. O Professor então precisa entender o significado da palavra: diversidade.

Estamos diante de uma sociedade da aprendizagem, ou sociedade do conhecimento. As crianças, desde pequenas, desenvolvem relações com o mundo virtual. A escola não pode desprezar essa relação. A função do professor é: aproveitar as novas tecnologias e construir um projeto didático com os alunos.

Na sociedade contemporânea brasileira existe um grande número de alunos das camadas menos favorecidas, que são desacreditados na escola. A eles comumente são oferecidos programas de recuperação e reforço que, na prática, só serve a adiar a eliminação desse aluno da escola. A evasão escolar causada pela repetência está ligada: ao fracasso escolar.

Atualmente, o trabalho do professor não é solitário, a experiência do aluno deve ser valorizada e partilhada. O professor deve estimular o trabalho em equipe e sempre mediar a aprendizagem. Tal postura sugere um trabalho escolar que valoriza o: trabalho coletivo.

No campo educacional muito tem se discutido a respeito da construção de um projeto político pedagógico articulado a uma gestão democrática e ética que ofereça condições para que professores, estudantes e famílias participem na definição de qual escola desejam. Nesse sentido, o projeto político pedagógico se constitui como um documento: que define as ações educativas, os princípios e os valores básicos adequados para a convivência humana em que a comunidade acredita e os quais deseja praticar.

O processo de planejamento participativo da escola vem ganhando importância na literatura acadêmica entre pesquisadores que defendem a descentralização do sistema educacional como um caminho para a democratização da gestão da educação e a melhoria da qualidade do ensino.

A construção do planejamento participativo deve levar em conta que a escola possui vínculos institucionais com um determinado sistema escolar, ou seja, sua autonomia deve ser entendida de forma relacional, inserida em um contexto de interdependências.  A participação ativa da comunidade escolar, se constituindo como um coletivo que pensa a escola, favorece a construção de um planejamento no qual estejam presentes diferentes pontos de vista sobre a realidade escolar, possibilitando a interação entre famílias, professores, estudantes, funcionários e especialistas.  O diálogo e o debate democrático são fundamentais para a produção de critérios coletivos na orientação do processo de planejamento participativo, pois significados comuns são estabelecidos corroborando para a identificação destes na escola.

Sobre o Projeto Político Pedagógico no espaço escolar, deve ser produto de um processo de planejamento participativo.

É um instrumento de gestão e de compromisso político e pedagógico coletivo.  E que  visa reorganizar formalmente a escola e dar certa qualidade em todo processo vivido.   Representa um desafio importante na caminhada de uma escola que busca efetivamente uma educação de qualidade.

O caráter politico e pedagógico do PPP leva a considerar que a função social da educação e da escola em uma sociedade cada vez mais excludente é observar que é na ação pedagógica da escola que se torna possível a efetivação de práticas sociais emancipatórias.  Por isso é necessário a organicidade entre o PPP e os anseios da comunidade escolar.
Para termos enfim a finalidade da escola como formadora de um sujeito crítico, criativo e participativo.  Dessa maneira a base nacional comum na educação básica constitui-se de conhecimentos, saberes e valores produzidos culturalmente, expressos nas políticas públicas e gerados nas instituições produtoras do conhecimento científico e tecnológico; no mundo do trabalho; no desenvolvimento das linguagens; nas atividades desportivas e corporais; na produção artística; nas formas diversas de exercício da cidadania; e nos movimentos sociais.
Integram a base nacional comum as seguintes matérias: Língua Portuguesa, Matemática, Educação Física, Ensino Religioso, Arte e conhecimento do mundo físico, natural, da realidade social e política, especialmente do Brasil, incluindo-se o estudo da História e das Culturas Afro-brasileira e Indígena.

O Projeto Político-Pedagógico (PPP) deve se constituir na referência norteadora de todos os âmbitos da ação educativa da escola.
A elaboração do PPP requer, para ser expressão viva de um projeto coletivo, a participação de todos aqueles que compõem a comunidade escolar.

Ao construir o projeto político pedagógico, planejamos o que temos a intenção de fazer.
 Deve ser definido e construído coletivamente.  Todo projeto pedagógico da escola é, também, um projeto político.  Deve ser um processo de reflexão e discussão permanente.

Na verdade, o projeto político é a expressão da cultura da escola com sua (re)criação e desenvolvimento, pois expressa a cultura da escola, impregnada de crenças, valores, significados, modos de pensar e agir das pessoas que participaram da sua elaboração.

Assim, o projeto orienta a pratica de produzir uma realidade. Para isso, é preciso primeiro conhecer essa realidade.  Em seguida reflete-se sobre ela, para só depois planejar as ações para a construção da realidade desejada.

É imprescindível que, nessas ações, estejam contempladas as metodologias mais adequadas para atender às necessidades sociais e individuais dos educandos.  Construir o projeto político-pedagógico significa enfrentar o desafio da transformação global da escola, tanto na dimensão pedagógica administrativa, como na sua dimensão política.

Planejar e construir um PPP, é ter compromisso, qualidade, escola, comunidade, caminho e opiniões.

São princípios norteadores do PPP, entre outros igualdade de condições e liberdade ou autonomia.

Elaborado de acordo com a concepção de educação emancipatória pressupõe avaliação voltada para o sucesso escolar e autonomia construída.

O PPP é um instrumento que deve ser implementado na perspectiva de uma educação para a cidadania. E não deve negar o instituído coletivamente, que é a sua história, seus atores.  O projeto político-pedagógico sempre confronta o instituído com o instituinte.

Como espaço de ação humana exige: compreensão da formação como espaço multifacetado, que tem ponto de partida e de chegada.

O Projeto Político-Pedagógico (PPP) deve se constituir na referência norteadora de todos os âmbitos da ação educativa da escola. 
 

A elaboração do PPP requer, para ser expressão viva de um projeto coletivo, a participação de todos aqueles que compõem a comunidade escolar.  Tendo em vista que a ação educativa compreendida como atividade crítico-reflexiva contradiz a visão reprodutora da sociedade a organização do ambiente educativo requer a participação de pessoas que possuam visões diferenciadas sobre a atuação educacional, uma vez que a divergência de ideias estimula a produção de conhecimento por meio de pesquisas.

Toda escola tem um projeto político-pedagógico implícito ou explícito, independentemente da concepção de educação que adote.


A construção do projeto político-pedagógico, para ser democrática, deve primar pela participação de todos os envolvidos, mas em nenhum momento deve eliminar a responsabilidade específica de cada segmento da escola. O conselho escolar deve auxiliar na construção da participação e da confiança dos demais membros da comunidade escolar; os professores devem propiciar a troca de seus saberes com os que não têm grande afinidade e os funcionários podem contribuir, explicitando os problemas, anseios e desafios que percebem no desenvolvimento das atividades de apoio.

 De acordo com os princípios orientadores dos PCN, o conjunto de decisões críticas a serem adotadas no projeto político-pedagógico privilegiará o coletivo e não segmentos da instituição. A participação deve expressar a contribuição dos vários setores e grupos no próprio envolvimento do processo, por meio de mecanismos de participação traçados no planejamento. Isso torna a comunidade comprometida com os propósitos a serem perseguidos.  O Projeto Político-Pedagógico, ao se constituir em processo democrático de decisões, preocupa-se em instaurar uma forma de organização do trabalho pedagógico que supere os conflitos, buscando eliminar as relações competitivas, corporativas e autoritárias, rompendo com a rotina do mando impessoal e racionalizado da burocracia que permeia as relações no interior da escola. (VEIGA, 2007, p. 13.)

A escola irá concebê-lo buscando autonomia para executá-lo e avaliá-lo, partindo de uma reflexão sobre suas finalidades sociopolíticas e culturais e sobre a organização do seu trabalho pedagógico.  Vai além de um agrupamento de planos de ensino e atividades, passando a ser uma ação intencional com um compromisso definido coletivamente, construído e vivenciado em todos os momentos.  Tem um papel fundamental, no sentido de garantir uma intencionalidade política no trabalho pedagógico, construindo um espaço de reflexão para compreender a ideologia presente nos discursos e práticas pedagógicas.

O projeto político-pedagógico é uma ação intencional, com sentido explícito, compromisso sociopolítico e interesses reais e coletivos da população majoritária definido coletivamente.  A construção do projeto político-pedagógico caracteriza-se por ser um processo democrático de decisões, em que é instaurado um modo de organização do trabalho que supere os conflitos, elimine as relações competitivas e autoritárias e rompa com a rotina burocrática e impessoal.  A avaliação é um ato dinâmico que qualifica e oferece subsídios ao projeto político-pedagógico e orienta as ações dos educadores e educandos. Ela tem um compromisso amplo, não somente quanto a eficiência e a eficácia, mas também com os resultados da própria organização do trabalho pedagógico.  A descrição e a problematização da realidade, sua compreensão crítica e a proposição coletiva de alternativas de ação são três momentos do processo de avaliação do planejamento.  O projeto educativo envolve rupturas e promessas futuras viáveis no campo da ação comprometida com os atores envolvidos.

O planejamento envolve ações sistemáticas que atendam às necessidades detectadas sobre uma dada realidade, sem perder de vista os objetivos a fim de alcançar bons resultados.  O planejamento compreende um processo de organização e de estruturação de ações intencionais para atingir os objetivos estabelecidos sobre a realidade.

A organização do ambiente educativo requer a participação de pessoas que possuam visões diferenciadas sobre a atuação educacional, uma vez que a divergência de ideias estimula a produção de conhecimento por meio de pesquisas.

A construção do projeto político-pedagógico compreende a análise dos elementos que constituem o trabalho pedagógico de dada realidade.  Os princípios norteadores do projeto político-pedagógico incluem a qualidade e a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.  O processo de formação continuada dos docentes é um tema que deve constar do projeto político-pedagógico.

O desenvolvimento do projeto implica a existência de um direcionamento e forte atuação da gestão escolar para descrever um documento orientador das práticas a serem desenvolvidas na escola.

Os projetos políticos-pedagógicos de uma escola devem expressar uma proposta curricular flexível e em permanente (re)construção, com o estabelecimento de relações mais solidárias no seu cotidiano.

O projeto político-pedagógico institucional pode se constituir em processo democrático de decisões ao preocupar-se em instaurar uma forma de organização do trabalho pedagógico que supere os conflitos, buscando eliminar as relações competitivas, corporativas e autoritárias.

VEIGA, I. P. Educação básica e educação superior: Projeto político-pedagógico. Campinas: Papirus, 2015

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