Educação Infantil

A Educação Infantil, pertencendo ao sistema de ensino e fazendo parte da primeira etapa da educação básica, tem como objetivo fundamental  assegurar para todas as crianças matriculadas, o direito de brincar, a proteção integral, o contato com a natureza, a interação com crianças e adultos, um ambiente seguro e estimulante, a expressão, o imaginário, a afetividade, a alimentação, a saúde e a higiene.  Na educação infantil para crianças de 4 a 6 anos, o espaço da sala de aula funciona melhor para essa faixa etária quando as crianças podem escolher as atividades e trabalhar em pequenos grupos. A independência e a autonomia que as crianças dessa faixa etária já adquiriram com relação ao adulto, permitem que trabalhem ou brinquem em atividades diversificadas durante um longo período de tempo.  

Podem-se organizar áreas ou cantos para brincar ou trabalhar. Essas áreas podem conter materiais e objetos dispostos de maneira coerente e acessível para as crianças desenvolverem projetos nas diferentes linguagens e conhecimento.  É muito importante reservar um cantinho onde cada criança tenha seu território marcado, identificado pelo nome, uma fotografia ou um desenho é a garantia de que as creches existem para cada um e com cada um.

As crianças começam a exploração do meio a partir do adulto, que precisa organizar espaços seguros para que elas possam conhecer a si mesmas e ao ambiente em que estão. Sendo assim, no que se refere à organização dos espaços e às necessidades da criança de 0 a 3 anos na educação infantil a higiene, banho, troca de roupa, alimentação são atividades importantes nessa faixa etária, em que as crianças dependem de um olhar, de muita comunicação, de um espaço aconchegante, de esperar a vez.  Assim, a localização da pia, do chuveiro e do trocador precisa ser prevista de forma a permitir que as profissionais mantenham-se próximas das crianças que esperam sua vez ou que estão brincando ou descansando.  O berço é um referencial seguro para os bebês.  Por isso, é importante que ele contenha objetos ou brinquedos trazidos de casa ou escolhidos na creche, com valor afetivo para a criança. Esses objetos podem funcionar como estímulos para a atividade das crianças e lhes servem como pontos de referência.  Fixar um espelho numa das paredes da sala, de forma que as crianças possam se ver de corpo inteiro, é um instrumento básico para que elas descubram, reconheçam e construam sua imagem.

Vygotsky considera o brinquedo uma importante fonte de promoção de desenvolvimento. Afirma que, apesar do brinquedo não ser o aspecto predominante da infância, ele exerce uma enorme influência no desenvolvimento infantil.  Dessa maneira brincar para a criança é principalmente estar presente no ambiente, se constituindo como indivíduo e compartilhando significados. Brincar em um ambiente aconchegante, que retrate a identidade da criança e de livre acesso ao mesmo, é fundamental no seu desenvolvimento, visto que se estará promovendo a interação entre criança / criança, criança / educador e até mesmo respeitando os momentos em que a criança prefere brincar sozinha, pois só assim se respeitará a individualidade dela.  As brincadeiras permitem que a criança desenvolva imaginação, afetos, competências cognitivas e interativas, à medida que tem a oportunidade de vivenciar diferentes papéis.   Ao brincar, a criança expressa seus anseios, sua maneira de como está percebendo o mundo que a cerca e principalmente está vivendo a sua infância. Tem também suas necessidades satisfeitas que são: adquirir novos conhecimentos, habilidades, pensamentos e entendimentos coerentes e lógicos. 

Reconhecendo-se em um meio e como parte do mesmo, ela cria sua própria brincadeira interagindo com todos que a rodeiam.

A rotina diária é o desenvolvimento prático do planejamento em relação à organização do tempo na educação infantil  é alicerce básico para que o grupo construa seus vínculos, estruture seus compromissos, cumpra suas tarefas, assuma suas responsabilidades para que a construção do conhecimento possa acontecer e  é um aspecto importante para a criança. Desenvolve o limite e faz com que ela entenda que as coisas não acontecem somente do seu jeito e no seu momento.  A rotina representa a estrutura sobre a qual será organizado o tempo didático, ou seja, o tempo de trabalho educativo realizado com as crianças. Ela deve envolver os cuidados, as brincadeiras e as situações de aprendizagens orientadas.

A organização do espaço na educação infantil,  deve ser pensada tendo como princípio oferecer um lugar acolhedor e prazeroso para a criança, isto é, um lugar onde as crianças possam brincar, criar e recriar suas brincadeiras, sentindo-se assim estimuladas e independentes pois os espaços devem ser organizados de forma a desafiar a criança nos campos: cognitivo, social e motor, oportunizando a criança de andar, subir, descer e pular, através de várias tentativas, assim a criança estará aprendendo a controlar o próprio corpo. Um ambiente que estimule os sentidos das crianças, que permitam a elas receber estimulação do ambiente externo, como cheiro de flores, de alimentos sendo preparados, sentindo a brisa do vento, o calor do sol, o ruído da chuva, experimentando também diferentes texturas: liso, áspero, duro, macio, quente, frio.  O  espaço criado na educação infantil deverá estar organizado de acordo com a faixa etária da criança, isto é, propondo desafios cognitivos e motores que a farão avançar no desenvolvimento de suas potencialidades.  E  deve estar povoado de objetos que retratem a cultura e o meio social em que a criança está inserida.

O processo de desenvolvimento da linguagem é longo e tem início com o balbucio por volta dos três a quatro meses que se estende até os dez/doze meses, quando se inicia o período conhecido como enunciado de uma palavra. Por volta dos quinze meses, inicia o estágio chamado enunciado de duas palavras, que vai até mais ou menos três anos. Caráter telegráfico da fala (as preposições, conjunções, artigos, verbos auxiliares e as flexões são omitidos).

 

Conforme Barbosa (2006), a rotina nas creches e pré-escolas deve manter certa regularidade, mas com flexibilidade de horários e alternância entre os diversos tipos de atividades, cuja duração deve variar de acordo com as necessidades das crianças.

Piaget, Vygotsky e Wallon, destacam a importância da ação, do envolvimento e da interação da criança com o objeto a ser conhecido e com a realidade.

O brincar envolve o corpo e a linguagem da criança, que elabora o mundo vivido e expressa-se, através da imaginação e do faz de conta, os sentidos que atribui aos códigos sociais partilhados pela cultura. Através do brincar, passamos, nós adultos, a perceber como as crianças constroem suas culturas e se “autorregulam” como grupo social”  O brincar deve compor as ações pedagógicas, em especial na Educação Infantil e em boa parte do Ensino Fundamental.  Entendendo que no Brasil toda a pessoa até 12 anos incompletos é considerada criança.

A Resolução CNE/CP no 2, de 22/12/2017 – Base Nacional Comum Curricular (BNCC), no seu artigo 5o diz que “A BNCC é referência nacional para os sistemas de ensino e para as instituições ou redes escolares públicas e privadas da Educação Básica, dos sistemas federal, estaduais, distrital e municipais, para construírem ou revisarem os seus currículos.” Todas as unidades educativas formais do Brasil devem desenvolver o prescrito na BNCC.  Mudanças tecnológicas e comunicacionais têm exigido que a escola promova a educação científica e tecnológica para análise crítica da informação. São ações pedagógicas que auxiliam neste processo: promover conhecimento que permita às crianças e aos adolescentes o uso responsável das redes sociais.  problematizar informação, oferecendo base cientifica, filosófica e artística para apropriação conceitual, incorporar diversidade textual, incluindo as diversas mídias para análise crítica.

As instituições de Educação Infantil ofereçam, no mínimo, 4 horas diárias de atendimento educacional, ampliando progressivamente para tempo integral, considerando a demanda real e as características da comunidade atendida nos seus aspectos socioeconômicos e culturais.

As crianças e os adolescentes devem ter garantia de poder viver infância e adolescência como períodos peculiares de seus desenvolvimentos mediadas pela proteção, promoção e garantia dos seus direitos em interação com suas vidas privadas.

Os direitos das crianças e dos adolescentes deverão ser assegurados com prioridade absoluta, em detrimento a qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.  É dever de todos os profissionais da educação zelar pela proteção das crianças e dos adolescentes nas unidades educativas, independentemente de ser seu aluno ou não.  Quando uma criança está sendo ríspida com outra, é dever do profissional intervir, mediando para fomentar relações respeitosas no ambiente educativo.

Acerca da Educação Infantil na perspectiva histórica,  a partir dos anos 1920 e 1930, a educação escolar da infância passa a ser objeto de grande atenção por parte da sociedade. Nesse período o país estava se modernizando havendo, entre outras coisas, um crescimento na demanda da mão de obra feminina no mercado de trabalho.  Com a chegada dos imigrantes europeus no Brasil, os movimentos operários ganharam força e começaram a se organizar nos centros urbanos industriais para reivindicar melhores condições de trabalho, dentre elas, a criação de instituições de educação e cuidados para seus filhos. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) 4.024 de 1961 estabeleceu que crianças com idade inferior a 7 anos receberiam educação em escolas maternais ou jardins de infância. Porém, a referida lei continuou estimulando empresas e indústrias a manter instituições do gênero para os filhos dos seus trabalhadores, enfatizando assim o caráter assistencialista no que diz respeito ao atendimento às crianças.  O Movimento de Luta por Creches, a partir da década de 1970, marca o crescimento das reivindicações por instituições de educação infantil no Brasil.  No Brasil, somente com a Constituição de 1988 as creches e pré-escolas passaram a compor os sistemas educacionais. Essa determinação constitucional ganha estatuto legal mais definindo apenas oito anos depois, com a LDB 9.394/96, quando esta reconhece as instituições de atendimento às crianças como parte do sistema educacional.

As primeiras experiências de atender à infância brasileira foram marcadas pelas iniciativas assistenciais e filantrópicas articuladas aos interesses jurídicos, empresariais, políticos, médicos, pedagógicos e religiosos.  Ao longo da história, a intenção de proteger a infância impulsionou a criação de várias associações e instituições para atendê-la nos mais diversos aspectos como saúde e sobrevivência, direitos sociais e educação.  Uma das instituições que mais tempo perdurou no atendimento à infância pobre no Brasil foi a Roda dos Expostos ou a Roda dos Excluídos.

Os documentos oficiais destacam que, com a Constituição de 1988, os direitos das crianças ganharam força por meio de lutas e conquistas de diferentes atores sociais do país e, com o amparo desse importante instrumento constitucional, as crianças são tratadas como prioridade absoluta.

Nas últimas décadas tem se intensificado o debate acerca da necessidade de as instituições de educação infantil trabalharem de modo articulado com as ações voltadas ao cuidado e à educação das crianças.

Vigotsky, defende a importância da imitação no processo de aprendizagem e desenvolvimento humano e com uma atitude mais consciente, intencional e reflexiva em relação à prática docente, considerando

as interações e a brincadeira, os princípios éticos, políticos e estéticos, tendo a criança como ser integral que se relaciona com o mundo por meio do seu corpo em vivências concretas com diferentes parceiros e em distintas linguagens.

Para a Teoria Histórico-Cultural, a brincadeira é uma atividade fundamental no processo de desenvolvimento das crianças, na Educação Infantil os direitos das crianças precisam ser reconhecidos indistintamente pela vida cotidiana e a tarefa das instituições educativas é a de assumir sua função social de complementaridade às ações das famílias, considerando sempre a transitividade e o lugar social das crianças e suas culturas familiares.

O desenvolvimento integral da criança até os cinco anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social.  

Com o documento intitulado Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil, o Ministério da Educação pretende delimitar parâmetros de qualidade suficientemente amplos, flexíveis e específicos para favorecer a  criação de uma base nacional.

Os Parâmetros nacionais de qualidade para a educação infantil dão destaque para questões específicas e polêmicas da realidade brasileira tais como período de funcionamento das instituições, respeito à diversidade, regime de colaboração e responsabilidade dos sistemas estaduais com a Educação Infantil nos municípios onde não existe sistema de ensino.

De acordo com os dispositivos constitucionais e com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a responsabilidade pela Educação Infantil cabe  aos municípios, a criança é um sujeito social e histórico que está inserido em uma sociedade na qual partilha de uma determinada cultura. É profundamente marcada pelo meio social em que se desenvolve, mas também contribui com ele, a interação social torna-se o espaço de constituição e desenvolvimento da consciência do ser humano desde que nasce.

Ao propor parâmetros de qualidade para a Educação Infantil, é fundamental considerar que as crianças, desde que nascem, são cidadãos de direitos,  indivíduos únicos, singulares, seres sociais e históricos e 

indivíduos humanos, parte da natureza animal, vegetal e mineral.

De acordo com o artigo 4o das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (2209): As propostas pedagógicas da Educação Infantil deverão considerar que a criança, como Centro do planejamento curricular é  sujeito histórico e de direitos que, nas interações, relações e práticas cotidianas que vivencia, constrói sua identidade pessoal e coletiva, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura. 

De acordo com o artigo 3o da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996-Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios,  liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber,  igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola,  pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas,  consideração com a diversidade étnico-racial e garantia de padrão de qualidade.  O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.  De acordo com o artigo 9o da Resolução no 4, de 13 de julho de 2010 que define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, a escola de qualidade social adota como centralidade o estudante e a aprendizagem, o que pressupõe atendimento aos seguintes requisitos revisão das referências conceituais quanto aos diferentes espaços e tempos educativos, abrangendo espaços sociais na escola e fora dela, consideração sobre a inclusão, a valorização das diferenças e o atendimento à pluralidade e à diversidade cultural, resgatando e respeitando as várias manifestações de cada comunidade, foco no projeto político-pedagógico, no gosto pela aprendizagem e na avaliação das aprendizagens como instrumento de contínua progressão dos estudantes.

A Resolução CNE/CP no 2, de 22/12/2017 – Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no seu artigo 3o , define competências como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas cognitivas e sócio emocionais), atitudes e valores, para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.

“Está explicitado no ECA, em seu artigo 3o , que: A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. “   De acordo com a Lei no 17.292/2017, em seu artigo 13, sobre a incumbência da Administração Pública Estadual Direta, Indireta e Fundacional é oferecer cursos periódicos de Libras, em diferentes níveis, para surdos e seus familiares, professores de educação especial, professores do ensino regular e comunidade em geral.  Manter em suas repartições o atendimento aos surdos, utilizando profissionais intérpretes da Libras.  Incentivar as empresas concessionárias de serviços públicos, bem como as empresas privadas em geral, a apoiar e difundir o uso da Libras.

 Todas as crianças recém-nascidas com Síndrome de Down, devem ser submetidas ao exame de ecocardiograma.  

Sobre a inclusão da Libras de acordo com a Lei no 17.292/2017,  nos currículos da rede pública estadual de ensino de cursos de nível médio e superior nas áreas de ciências humanas, médicas e educacionais, conteúdo obrigatório nos cursos de estudos adicionais na área de surdez em nível médio e superior.

Sala de recursos multifuncionais é um espaço do AEE da Escola Comum.   As instituições de ensino privadas, submetidas às normas gerais da educação nacional, deverão efetivar a matrícula do estudante com transtorno do espectro autista no ensino regular e garantir o atendimento às necessidades educacionais específicas.  O custo desse atendimento integrará a planilha de custos da instituição de ensino, não cabendo o repasse de despesas decorrentes da educação especial à família do estudante.

Os professores das classes comuns e os do AEE devem manter interlocução permanente com o objetivo de garantir a efetivação da acessibilidade ao currículo, com vistas à plena participação de todos. O aluno com necessidades educacionais especiais no AEE tem sua matrícula condicionada à matricula no ensino regular.

Uscher é uma doença hereditária caracterizada pela deficiência auditiva e perda progressiva da visão.

A educação para as crianças, jovens e adultos com necessidades educativas especiais, preconizadas na Convenção de Salamanca (1994), deve ocorrer no quadro do sistema regular de educação.

O Atendimento Educacional Especializado, criado para atender aos alunos que possuem necessidades educacionais especiais durante sua vida escolar, é um  serviço da educação especial.

Quanto aos preceitos assegurados na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU (2016), as pessoas com deficiência têm o direito de adquirir nacionalidade e mudar de nacionalidade e há um destaque nos artigos 6 e 7, respectivamente, para mulheres e crianças com deficiência, além de comunicação, língua, discriminação por motivo de deficiência, adaptação razoável, e desenho universal.

A Lei no 17.292/2017/artigo 30) preconiza que a pessoa com deficiência é beneficiária do processo de reabilitação qualquer que seja sua natureza, agente causal ou grau de severidade.

O auxiliar da educação infantil deve atuar nas atividades de locomoção, cuidados pessoais (higiene) e alimentação dos alunos com deficiência, de acordo com as especificidades de cada um.  Auxiliar os alunos com deficiência ou com transtorno do espectro autista na resolução de tarefas funcionais, ampliando suas habilidades em busca de uma vida independente e autônoma.

De acordo com a Lei no 17.292/2017, em seu artigo 23, são diretrizes da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, a intersetorialidade no desenvolvimento das ações e das políticas de atendimento à pessoa com Transtorno do Espectro Autista e a participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, bem como o controle social da sua implantação, acompanhamento e avaliação.

A digitação do aluno com dificuldade motora é facilitada com o uso do teclado com colmeia, um dos recursos acessíveis de tecnologia assistiva.

Uma Pedagogia comprometida com a infância necessita definir as bases para um projeto educacional-pedagógico para além da aplicação de modelos e métodos para desenvolver um programa e exige conhecer as crianças, os determinantes que constituem sua existência e seu complexo acervo linguístico, intelectual, expressivo, emocional, etc., enfim, as bases culturais que as constituem como tal.  A Pedagogia da Infância exige dar atenção às duas dimensões que constituem sua experiência social, o entorno social e as experiências das crianças como agentes e como receptores de outras instâncias sociais, definidas, portanto, no contexto das relações com os outros.

A Educação Infantil, como primeira etapa da educação básica, cuja função se sustenta no respeito aos direitos fundamentais das crianças e na garantia de uma formação integral orientada para as diferentes dimensões humanas (linguística, intelectual, expressiva, emocional, corporal, social e cultural), realizando- -se através de uma ação intencional orientada de forma a contemplar cada uma destas dimensões como núcleos da ação pedagógica e cabe aos profissionais que atuam com as crianças, mediante o processo de planejamento, observação, registro, avaliação e replanejamento, estruturar o cotidiano, tendo em conta toda a riqueza que o compõe.  Na Educação Infantil  a Tendência Renovadora Progressiva caracteriza-se por se centralizar no aluno, considerado como ser ativo e curioso. Dispõe da ideia de que ele só irá aprender fazendo. Valorizam- -se as tentativas experimentais, a pesquisa, a descoberta, o estudo do meio natural e social.  A Tendência Renovadora não diretiva é um método centrado no aluno. A escola tem o papel de formadora de atitudes.  A Tendência Libertária procura a transformação da personalidade num sentido libertário e autogestionário. Parte do pressuposto de que somente o vivido pelo educando é incorporado e utilizado em situações novas, por isso o saber sistematizado só terá relevância se for possível seu uso prático. Enfoca a livre expressão, o contexto cultural, a educação estética.  A Tendência Crítico-social dos conteúdos ou Histórico-Crítica acentua a prioridade de focar os conteúdos no seu confronto com as realidades sociais, sendo necessário enfatizar o conhecimento histórico. O ensino/aprendizagem tem como centro o aluno. Os conhecimentos são construídos pela experiência pessoal e subjetiva.

Ao estudar a formação conceitual, Vigotski (2001) chegou à conclusão de que o processo de desenvolvimento do pensamento envolve vários momentos, aos quais ele chamou de periodização do desenvolvimento do pensamento. Tais momentos abarcam o pensamento, sincrético e por complexos.

 Os estudos da Teoria Histórico-Cultural apontam que cada momento do desenvolvimento do psiquismo humano é caracterizado por uma relação explícita entre a criança e a realidade principal naquele momento e por um tipo preciso e dominante de atividade. De acordo com esse pressuposto, a passagem de um momento ao outro incide sobre a mudança do tipo principal de atividade na relação dominante da criança com a realidade.

A atividade principal da criança é caracterizada pelas seguintes particularidades, ela é a atividade em cuja forma surgem outros tipos de atividade e dentro da qual eles são diferenciados. Por exemplo, a instrução, no sentido mais estreito do termo, que se desenvolve em primeiro lugar já na infância pré-escolar, surge inicialmente no brinquedo, isto é, precisamente na atividade principal desse estágio do desenvolvimento. A criança começa a aprender de brincadeira.  A atividade principal é aquela na qual processos psíquicos particulares tomam forma ou são reorganizados. Os processos infantis da imaginação ativa, por exemplo, são inicialmente moldados no brinquedo e os processos de pensamento abstrato, nos estudos e  a atividade principal é a atividade da qual dependem, de forma íntima, as principais mudanças psicológicas na personalidade infantil, observadas em certo período de desenvolvimento.

A Educação das Relações Étnico-Raciais traz no seu bojo um conjunto de interações e políticas educacionais pautadas nas seguintes dimensões, Histórica,. Institucional, Filosófica, Cultural, Antropológica, Sociopolítica, Pedagógica.  As propostas pedagógicas da educação infantil devem ser:

Estéticos da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da liberdade de expressão nas diferentes manifestações artísticas e culturais.

Éticos da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum, ao meio ambiente e às diferentes culturas, identidades e singularidades.

 Políticos dos direitos de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática.

Oferecendo condições e recursos para que as crianças usufruam seus direitos civis, humanos e sociais.

Possibilitando tanto a convivência entre crianças e entre adultos e crianças quanto a ampliação de saberes e conhecimentos de diferentes naturezas, promovendo a igualdade de oportunidades educacionais entre as crianças de diferentes classes sociais no que se refere ao acesso a bens culturais e às possibilidades de vivência da infância, construindo novas formas de sociabilidade e de subjetividade comprometidas com a ludicidade, a democracia, a sustentabilidade do planeta e com o rompimento de relações de dominação etária, socioeconômica, étnico-racial, de gênero, regional, linguística e religiosa.

A indivisibilidade das dimensões expressivo- -motora, afetiva, cognitiva, linguística, ética, estética e sociocultural da criança,  a participação, o diálogo e a escuta cotidiana das famílias, o respeito e a valorização de suas formas de organização, e a acessibilidade de espaços, materiais, objetos, brinquedos e instruções para as crianças com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, a apropriação pelas crianças das contribuições histórico-culturais dos povos indígenas, afrodescendentes, asiáticos, europeus e de outros países da América e o  reconhecimento, a valorização, o respeito e a interação das crianças com as histórias e as culturas africanas, afro-brasileiras, bem como o combate ao racismo e à discriminação.

Educação Infantil das crianças filhas de agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, assentados e acampados da reforma agrária, quilombolas, caiçaras, povos da floresta devem reconhecer os modos próprios de vida no campo como fundamentais para a constituição da identidade das crianças moradoras em territórios rurais e ter vinculação inerente à realidade dessas populações, suas culturas, tradições e identidades, assim como a práticas ambientalmente sustentáveis.

Valorizar e evidenciar os saberes e o papel dessas populações na produção de conhecimentos sobre o mundo e sobre o ambiente natural e prever a oferta de brinquedos e equipamentos que respeitem as características ambientais e socioculturais da comunidade.

Educação Infantil devem ter como eixos norteadores as interações e a brincadeira, garantindo experiências que ampliem a confiança e a participação das crianças nas atividades individuais e coletivas.  Favoreçam a imersão das crianças nas diferentes linguagens e o progressivo domínio por elas de vários gêneros e formas de expressão: gestual, verbal, plástica, dramática e musical e possibilitem às crianças experiências de narrativas, de apreciação e interação com a linguagem oral e escrita, e convívio com diferentes suportes e gêneros textuais orais e escritos, promovam o conhecimento de si e do mundo por meio da ampliação de experiências sensoriais, expressivas, corporais que possibilitem movimentação ampla, expressão da individualidade e respeito pelos ritmos e desejos da criança.

É na discussão da teoria vivida/vivenciada no processo de formação das pessoas envolvidas com a atividade de ensino que se constitui a possibilidade de planejamento da ação pedagógica compartilhada.  A docência compartilhada consiste em uma ação docente compartilhada entre dois professores em sala de aula e em um planejamento também compartilhado e a docência compartilhada estabelece, de maneira silenciosa, mas certamente significativa, o contrato pedagógico entre os professores e a relação entre a teoria, o cotidiano e ação pedagógica vivida no espaço de docência compartilhada se traduz na possibilidade de pensar o viés da práxis docente.  A docência compartilhada consiste em um permanente processo de desconstrução/reinvenção da identidade docente.

As discussões que abarcam a docência na perspectiva de compartilhar as práticas, é possível estabelecer relação com as reflexões do educador brasileiro Paulo Freire, quando pondera que é necessária a reflexão crítica sobre a prática, considerando que a prática docente crítica envolve o movimento dinâmico, dialético, entre o fazer e o pensar sobre o fazer.

A creche faz parte de um contexto histórico que, por muito tempo, significou um lugar para as mães deixarem seus filhos enquanto trabalhavam. Nesse contexto, as ações limitavam-se ao assistencialismo e à pura conduta de cuidado.  A educação das crianças pequenas foi, por muito tempo, considerada responsabilidade única da família e do grupo social ao qual pertenciam.  Por um bom período da história da humanidade, nenhuma instituição incumbiu-se de compartilhar a responsabilidade pela criança com seus pais e com a comunidade da qual esta fazia parte.  Na atualidade, a relação creche-família é mantida de maneira diversificada. O que antes era de extrema responsabilidade da família passou a ser compartilhada com as instituições de Educação Infantil.

O termo docência partilhada foi utilizado inicialmente para elencar as ações estabelecidas pelos dois profissionais docentes, auxiliar e professor, na ação direta de cuidado e educação dos bebês e com as famílias.  Posteriormente, outros estudos chamaram atenção para o significado do termo semântico da palavra partilha, que se refere à divisão; repartição; ato de dividir em partes ou porções. Destarte sugerem o termo docência compartilhada como mais adequado para um contexto em que um coletivo de pessoas, professores, pais e demais profissionais da instituição, buscam compartilhar a responsabilidade para com a educação e o cuidado das crianças.  Compartilhar a docência não se trata de dividir ou atribuir responsabilidades delimitadas, mas uma relação permeada de parceria.  Compartilhar pressupõe: fazer parte de; tomar uma posição em relação; dividir com. Ou seja, é estar com, estar junto, numa relação de compartilhamento.  A atuação conjunta do auxiliar e do professor de educação infantil caracteriza uma docência compartilhada, a qual exige uma articulação da ação com as crianças e uma cooperação nas estratégias da ação pedagógica; portanto, uma prática docente coletiva. 

O desenvolvimento humano é consequência das relações sociais e, portanto, torna-se fundamental a intencionalidade na organização das condições para que as relações entre as crianças ocorram no contexto da educação infantil. A criação do novo, portanto, será gerada pelas vivências organizadas, propostas e complexificadas. A condição essencial para esse desenvolvimento (em que se incluem a fala, o pensamento, o movimento, a imaginação, a memória, a atenção) das crianças tem como um de seus impulsionadores que é a atividade do brincar.

Os responsáveis pela ação pedagógica precisam perceber a necessidade de conhecer as crianças, observá-las e analisar suas manifestações para compreender o que já possuem, suas possibilidades reais e suas necessidades e aspirações e as novas exigências sociais que se colocam para elas. A definição dos projetos educacionais exige tomar as crianças como fonte permanente e privilegiada da orientação da ação.  Inserem-se, na docência da Educação Infantil, ferramentas imprescindíveis da ação: a observação permanente e sistemática, o registro e a documentação como forma de avaliar o proposto, conhecer o vivido e replanejar os âmbitos de experiências.

A brincadeira ocupa um lugar central no currículo, lugar esse já definido nas orientações curriculares do município, que apresentam a brincadeira como eixo estruturador e estruturante das propostas.  A brincadeira de faz de conta é uma das atividades-guias da criança.  A atividade é considerada guia porque ela guia o desenvolvimento psicológico da criança, gerando neoformações.

O acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens. O direito à proteção, à saúde, à liberdade, à confiança, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e à interação com outras crianças.