Educação Infantil - alguns aspectos importantes dessa trajetória!

                                  Educação Infantil

-O documento Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil (Brasil. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. 2006. vol 2) discorre sobre a infraestrutura das instituições de Educação Infantil.

                                                    

                                                         Tais instituições:

 1. Devem propiciar as interações entre as crianças e entre elas e os adultos.

 2. Devem ser construídas e organizadas para atender às necessidades de saúde, alimentação, proteção, descanso, interação, conforto, higiene e aconchego das crianças matriculadas.

3. O mobiliário, os materiais e os equipamentos devem ser organizados para tornar os diferentes espaços mais aconchegantes e confortáveis.

4. Precisam instigar, provocar, desafiar a curiosidade, a imaginação e a aprendizagem das crianças.

 - Vários pesquisadores apontam conflitos na relação entre famílias e profissionais de creche. Considerando que conflitos são inerentes à vida social e psíquica:

 1. Compartilhar cuidados implica o encontro de famílias e profissionais que podem ter perspectivas diferentes sobre desenvolvimento e necessidades infantis.

 2. É preciso que haja constante negociação entre pais e professores.

3. É preciso considerar a perspectiva da criança, foco do cuidado e, ao mesmo tempo, participante ativa da relação entre sua família e os profissionais de educação infantil.

- Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996), a Educação Infantil poderá ser ofertada em:

1. creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade.  

2. pré-escolas, para as crianças de 4 a 5 anos de idade.   

- O registro é ainda um tema bastante debatido na Educação Infantil.  Sobre este assunto, segundo estudos recentes:

1. Constitui-se num espaço de reflexões sistemáticas, constantes, onde o professor documenta o percurso de sua classe.

2. Humaniza o educador, colocando-o de frente com suas incertezas, dúvidas, limites, erros, contribuindo para seu autoconhecimento.

3. É marca de cada professor, é uma atividade reflexiva, por isto não depende de regras ou padrões para ser desenvolvido.  

- A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade:

1. o desenvolvimento integral da criança de até 5 anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social.   

2. complementar a ação da família e da comunidade .

- As bases epistemológicas que atualmente embasam uma pedagogia voltada para a infância compreende a criança como:

1. Sujeito social e histórico que está inserido em uma sociedade na qual partilha de uma determinada cultura.   

- Os profissionais que atuam diretamente com as crianças nas instituições de Educação Infantil são professoras e professores de Educação Infantil. Podemos considerar como papel desses profissionais:

 1. Assegurar que bebês e crianças sejam atendidos em suas necessidades de saúde: nutrição, higiene, descanso e movimentação.  

2. Encaminhar a seus superiores, e estes aos serviços específicos, os casos de crianças vítimas de violência ou maus-tratos.

3. Alternar brincadeiras de livre escolha das crianças com aquelas propostas pelos professores, bem como intercalar momentos mais agitados com outros mais calmos, atividades ao ar livre com as desenvolvidas em salas e as desenvolvidas individualmente com as realizadas em grupos.

4. Possibilitar que bebês e crianças expressem com tranquilidade sentimentos e pensamentos.  

- De acordo com o artigo 20 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996), as instituições privadas podem ou não ter finalidade lucrativa e se enquadram nas seguintes categorias:   particulares, comunitárias, confessionais e filantrópicas.  

- Por muitos anos a criança foi vista apenas como um ser que ainda não é adulto, ou adulto em miniatura.  Os novos paradigmas englobam e transcendem a história, a antropologia, a sociologia e a própria psicologia resultando em uma perspectiva que define a criança como:

1.ser competente para interagir e produzir cultura no meio em que se encontra.

 2. um ser humano único, completo, e, ao mesmo tempo, em crescimento e em desenvolvimento.   

- No documento Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil (BRASIL. MEC/SEB, 2006) são destacados alguns direitos da criança, quais sejam:

1. à dignidade e ao respeito.

2. à autonomia e participação.

3. à felicidade, ao prazer e à alegria  

4. a profissionais com formação específica.

5. ao conhecimento e à educação.

- É recomendado na Política Nacional de Educação: pelo direito das crianças de 0 a 6 anos à educação (BRASIL, 2006) que:

1. Estados e municípios elaborem ou adequem seus planos de educação em consonância com a Política Nacional de Educação Infantil.  

2. A prática pedagógica considere os saberes produzidos no cotidiano por todos os sujeitos envolvidos no processo: crianças, professoras e professores, pais, comunidade e outros profissionais.

3. Os profissionais da instituição, as famílias, a comunidade e as crianças participem da elaboração, da implementação e da avaliação das políticas públicas.

4. A reflexão coletiva sobre a prática pedagógica, com base nos conhecimentos historicamente produzidos, tanto pelas ciências quanto pela arte e pelos movimentos sociais, norteie as propostas de formação.

- Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (Brasília: MEC SEB, 2010), os princípios que devem compor as propostas pedagógicas das instituições de educação Infantil são:  Éticos, Políticos e Estéticos.   

- São algumas diretrizes da Política Nacional de Educação Infantil:

1. A Educação Infantil tem função diferenciada e complementar à ação da família, o que implica uma profunda, permanente e articulada comunicação entre elas.

2. O processo pedagógico deve considerar as crianças em sua totalidade, observando suas especificidades, as diferenças entre elas e sua forma privilegiada de conhecer o mundo por meio do brincar.

3. As políticas voltadas para a Educação Infantil devem contribuir em âmbito nacional, estadual e municipal para uma política para a infância.  

4. A qualidade na Educação Infantil deve ser assegurada por meio do estabelecimento de parâmetros de qualidade.  

- De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (Brasília: MEC/ SEB, 2010), garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade, sem requisito de seleção, é dever:  do Estado.

- A respeito do planejamento na Educação Infantil:

 1. O planejamento, para ser viável, deve ter como base o conhecimento a respeito de a quem vamos dirigir nossa ação educativa.

2. O planejamento deve ser entendido como hipótese, um parâmetro flexível em busca de resultados eficazes.   

3. Um dos primeiros passos para um bom planejamento é conhecer as crianças, suas potencialidades e suas limitações, bem como a realidade em que vivem e seus conhecimentos prévios.  

  

- A trajetória histórica da Educação Infantil é permeada por grande lutas por direitos. Alguns aspectos importantes dessa trajetória são:

1. Pressão dos movimentos sociais organizados pela expansão e qualificação do atendimento às crianças pequenas.

 2. A demanda por espaços adequados para as crianças pequenas passou a aumentar à medida que crescia a inserção feminina no mercado de trabalho.

3. Desde suas origens, as modalidades de educação das crianças eram criadas e organizadas para atender a objetivos e a camadas sociais diferenciadas: as creches concentravam-se predominantemente na educação da população  de baixo poder econômico, enquanto as pré-escolas eram organizadas, principalmente, para os filhos das classes média e alta.

- Gestoras, gestores, professoras e professores, profissionais de apoio e especialistas das instituições de Educação Infantil precisam estabelecer entre si uma relação de confiança e colaboração recíproca, devendo:

1. Elaborar e/ou receber informações sobre a proposta pedagógica da instituição de Educação Infantil antes de nela começar a trabalhar.

2. Promover e/ou participar de encontros coletivos periódicos.

3. Participar ativamente da implementação e da avaliação da proposta pedagógica e da gestão da instituição.

4. Disponibilizar entre si informações relevantes para a realização de suas funções.

 5. Respeitar as regras estabelecidas nas instituições às quais estão vinculados.

- Política Nacional de Educação Infantil: pelo direito das crianças de zero a seis anos à Educação (BRASIL, 2006). A política de Educação Infantil em âmbito nacional, estadual e municipal deve se articular com as de:  Ensino fundamental , Médio e Superior, bem como com as modalidades de ,Educação Especial  e de Jovens e Adultos, para garantir a integração entre os níveis de ensino, a formação dos profissionais que atuam na Educação Infantil, bem como o atendimento às crianças com necessidades especiais.

  

- “Enquanto a escola tem como sujeito o aluno, e como objeto fundamental o ensino nas diferentes áreas, através da aula,  a creche e a pré-escola tem como objeto as relações educativas travadas num espaço de convívio  coletivo e tem como sujeito a criança de 0 a 6 anos de idade (ou até o momento em que entra na escola).” ROCHA, 1999. apud Brasil. MEC/SEB. 2006.  

- A brincadeira e as interações devem nortear as práticas pedagógicas na Educação Infantil, garantindo experiências que:

1. possam proporcionar a interação e o conhecimento pelas crianças das manifestações e tradições culturais brasileiras.   

2. ampliem a confiança e a participação das crianças nas atividades individuais e coletivas.

3. incentivem a curiosidade, a exploração, o encantamento, o questionamento, a indagação e o conhecimento das crianças em relação ao mundo físico e social, ao tempo e à natureza.  

    De acordo com Resolução no 5, de 17 de dezembro de 2009, a Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica., e pode ser oferecida em creches e pré-escolas, as quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos.  As instituições de Educação Infantil constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial. E são reguladas e supervisionadas por órgão competente do sistema de ensino e submetidas a controle social.

As  crianças, desde que nascem, são cidadãos de direitos, seres sociais e históricos, indivíduos únicos, singulares e seres competentes, produtores de cultura. ( Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil (BRASIL. MEC/SEB, 2006).

 As práticas pedagógicas na Educação Infantil, deve ter como eixos norteadores interações e brincadeiras. (Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (Brasília: MEC SEB, 2010).

A criança é um sujeito histórico e de direitos que, nas interações, relações e práticas cotidianas que vivencia, constrói sua identidade individual e coletiva.  A criança é questionadora, e constrói sentido sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura.

 Para o desenvolvimento e a aprendizagem das crianças é necessário apoiar a organização em pequenos grupos estimulando as trocas entre os parceiros e incentivar a brincadeira, oferecer diferentes tipos de materiais em função dos objetivos que se tem em mente.  Organizar o tempo e o espaço de modo flexível, dar-lhes tempo para desenvolver temas de trabalho a partir de propostas prévias. 

A Educação Infantil destinam-se às crianças, brasileiras e estrangeiras, sem distinção de gênero, cor, etnia, proveniência social, credo político ou religioso, com ou sem necessidades especiais.

Cabe às gestoras e aos gestores das instituições de Educação Infantil permitir a matrícula ao longo de todo o ano letivo, sempre que houver vaga disponível.

Os professores e os demais profissionais que atuam nas instituições de Educação Infantil devem, valorizar igualmente  atividades de alimentação, leitura de histórias, jogos coletivos, brincadeiras, desenho, música, banho, troca de fraldas, sono, descanso, entre outras tantas propostas realizadas cotidianamente com as crianças.

A ação docente na Educação Infantil deve ter um caráter educacional, que promova o desenvolvimento integral da criança, em suas diferentes e complementares perspectivas.

E deve considerar a criança como um ser pensante e ativo.

O atendimento à criança deve ser no mínimo, 4 horas diárias para o turno parcial e de 7 horas para a jornada integral, a avaliação será mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental, sua carga horária mínima anual será de 800 horas, distribuída por um mínimo de 200 dias de trabalho educacional, o controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% do total de horas, a expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

A rotina proporciona momentos para estreitar o contato interativo com a criança, nas conversas, nas brincadeiras, acolhendo-a nos braços, tocando seu corpo, embalando-a, ajudamos uma criança a tomar banho, vestir-se, alimentar-se, estabelecendo com ela uma boa relação afetiva, desenvolvemos ações voltadas à satisfação das necessidades básicas de alimentação, repouso e higiene da criança mantendo a afetividade.

É importante que o professor perceba quando é necessário fazer mudanças em seu planejamento. Por exemplo, ao surgirem outros interesses das crianças, o professor quando planeja aprende a observar o grupo de crianças de modo que consegue perceber suas necessidades, problemas e, consequentemente, buscar suas origens.

Os registros são importantes fontes para a avaliação e devem ser os mais variados possível, como escrita, gravações de falas e diálogos, foto, vídeo, atividades das crianças, etc.  A avaliação tem como objetivo melhorar a mediação do professor para que o processo de aprendizagem alcance níveis sempre mais elevados, a avaliação será sempre da criança em relação a ela mesma, seus avanços e dificuldades, nunca de modo comparativo com as demais crianças.

Como instrumento de trabalho, o registro vem associado ao planejamento e à avaliação.  O olhar atento alimenta o registro do educador, não basta contar o que aconteceu, mas deve-se tentar compreender o acontecido e analisá-lo para poder aprender com o vivido.  O registro é uma espécie de “convite” a ver o que de bom já sabemos fazer e o que ainda não sabemos e precisamos aprender.

Para o funcionamento adequado das instituições de educação infantil é necessário espaço interno, com iluminação, insolação, ventilação, visão para o espaço externo, rede elétrica e segurança, água potável, esgotamento sanitário.  Instalações sanitárias e para a higiene pessoal das crianças.  Instalações para preparo e/ou serviço de alimentação.  Mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos.  Adequação às características das crianças com necessidades educacionais especiais.

Quanto à caracterização as  instituições de Educação Infantil no Brasil: podem funcionar em creches, pré-escolas, centros ou núcleos de Educação Infantil como também em salas anexas a escolas de Ensino Fundamental.  São gratuitas, laicas e apolíticas, ou seja não professam credo religioso e político-partidário.

As instituições privadas, sem fins lucrativos, podem se manter por meio de convênios com as prefeituras municipais, com os governos dos estados ou com o governo federal, com empresas privadas ou ainda com recursos próprios.

A habilitação exigida para atuar na Educação Infantil é em nível Superior, pedagogia ou modalidade normal, admitindo-se, como formação mínima, a modalidade normal, em nível Médio. Professoras e professores de Educação Infantil das instituições públicas são selecionados (as) por meio de concurso público para o cargo de professor de Educação Infantil.  Professores sem a formação mínima exigida por lei que exercem funções de professora ou professor de Educação Infantil, quer sejam titulares ou auxiliares, obterão a formação exigida com o apoio da instituição onde trabalham.  A substituição eventual ou no período de férias/afastamento de um professor ou professora de Educação Infantil só poderá ser feita por outro profissional que tenha a formação exigida para atuar na área.

Na Constituição Federal de 1988, a educação das crianças de 0 a 6 anos, concebida, muitas vezes, como amparo e assistência, passou a figurar como direito do cidadão e dever do Estado.  Em 1990, no Estatuto da Criança e do Adolescente foram reafirmados os direitos da criança, ao mesmo tempo em que foram estabelecidos mecanismos de participação e controle social na formulação e na implementação de políticas para a infância.  Nas décadas de 1970 e 1980, o processo de urbanização do país, cada vez mais intenso, somado a uma maior participação da mulher no mercado de trabalho e à pressão dos movimentos sociais, levou a uma expansão do atendimento educacional.  Em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional evidenciou a importância da Educação Infantil, que passou a ser considerada como primeira etapa da Educação Básica.

Bibliografia: 

( Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil (BRASIL. MEC/SEB, 2006)

 (Brasil. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. 2006.vol 2)

  Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996)

 Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (BRASIL, 2010)

Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (Brasília: MEC SEB, 2010)

 Resolução no 5, de 17 de dezembro de 2009

 (BRASIL. MEC/SEB, 2006)