Em conformidade com o Decreto nº 5.626/05, a Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em níveis médio e superior, e nos cursos de fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
De acordo com a Lei nº 10.436/02, as instituições públicas e as empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva, de acordo com as normas legais em vigor.
De acordo com a Lei nº 10.436/02, entende-se como Libras a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos.
Conforme o Ministério da Educação, em relação à utilização da Libras, o ensino em Libras oferece ao aluno com surdez segurança e motivação para aprender, sendo, portanto, de extrema importância para a inclusão do aluno na classe comum.
Segundo Stumpf in THOMA e LOPES, em relação ao sistema Sign Writing. Trata-se de um sistema para representar Línguas de Sinais de um modo gráfico-esquemático que funciona como um sistema de escrita alfabético. Constitui-se de um rico repertório de elementos de representação das principais características gestuais da Língua de Sinais. Representa as unidades gestuais fundamentais, suas propriedades e suas relações têm como ponto de partida a Língua de Sinais dos surdos.
De acordo com o Ministério da Educação, para construir um ambiente de aprendizagem favorável a todos os alunos, que potencialize a capacidade de pensar de cada um, o professor deve buscar recursos e materiais diversificados. De acordo com o Ministério da Educação, para compreender cada pessoa, a escola deve estar preparada em suas potencialidades, singularidades e diferenças para construir uma prática pedagógica que assuma a abordagem bilíngue e volte-se para o desenvolvimento das potencialidades das pessoas com surdez.
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