A Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB estabelece, em
seu Artigo 27, que os conteúdos curriculares da educação básica deverão
observar, dentre outras, a seguinte diretriz consideração das condições de escolaridade dos
alunos em cada estabelecimento.
Por sua própria
natureza, a Educação em Direitos Humanos - EDH pode contribuir poderosamente
para renovar o processo educativo. Para tanto, no contexto escolar, espera-se
que ocorra o estabelecimento de ações solidárias pelos docentes, discentes e
técnicos administrativos, com atividades educativas que tenham a EDH como eixo
norteador.
A Educação em Direitos
Humanos consolida seu sentido pleno ao afirmar que a
dignidade da pessoa .
O ato de o educador
pensar sobre a prática, organizar as ideias e tomar as decisões sobre a ação a
ser realizada considera-se como planejamento
Para Paulo Freire, um saber necessário à prática educativa, entre outros discutidos e apresentados pelo autor, é o que fala do respeito devido à autonomia do ser educando.
Constituem o primeiro
nível de concretização curricular e auxiliam na tarefa de reflexão e discussão
de aspectos do cotidiano da prática pedagógica, a serem transformados
continuamente pelo professor. Trata-se dos Parâmetros Curriculares Nacionais.
Para que a escola seja
um espaço de formação e informação, em que a aprendizagem de conteúdos
necessariamente favoreça a inserção do aluno no dia a dia das questões sociais
marcantes e em um universo cultural maior, é correto afirmar que a formação
escolar deve propiciar, entre outras condições o desenvolvimento de capacidades.
À escola, na
perspectiva de construção de cidadania, cabe o papel de valorizar a cultura de sua própria comunidade.
Para que se garanta
uma educação de qualidade para todos, é preciso incluir, dentre outras
necessidades, na educação de jovens e adultos no sistema penitenciário a
formação para o mundo do trabalho.
Para as pessoas que
não tiveram uma primeira oportunidade, os momentos de aprendizagem na prisão
podem, às vezes, constituir-se como uma segunda chance.
De Maeyer (2006) afirma que a educação na prisão não é a educação de prisioneiros, mas a educação
permanente, do desafio essencial da educação ao longo da vida. É a educação
que será feita: por todos
aqueles que têm ligação com a prisão.
A Educação em Direitos
Humanos deve ser orientada para o respeito às diferenças e ao compromisso com a transformação da realidade.
A Resolução nº 2, de
19 de maio de 2010, em seu Art. 10, parágrafo único, estabelece que as
atividades laborais, artístico culturais, de esporte e de lazer, como elementos
formativos integrados à oferta de educação nos estabelecimentos penais, deverão
ser realizadas em condições e horários compatíveis com as
atividades educacionais.
Na escola, configura-se
como um instrumento de trabalho que mostra o que vai ser feito, quando, de que
maneira e por quem para se chegar aos resultados desejados o projeto político-pedagógico.
Na pedagogia tradicional o professor esta sendo visto como a autoridade máxima,um organizador dos conteúdos e estrategias de ensino e,portanto,o guia exclusivo do processo educativo.
Na pedagogia tradicional o professor esta sendo visto como a autoridade máxima,um organizador dos conteúdos e estrategias de ensino e,portanto,o guia exclusivo do processo educativo.
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