A literatura registra uma variedade de expressões acerca da educação continuada.
Acerca do conceito de educação continuada em saúde, a organização Mundial de Saúde conceitua a educação continuada como um processo que inclui as experiências posteriores ao adestramento inicial, que ajudam as pessoas a aprender competências importantes para o seu trabalho e a educação continuada é definida como algo que engloba as atividades de ensino após o curso de graduação com finalidades mais restritas de atualização pois a educação continuada e educação permanente são conceitos que foram se apresentando na área da saúde, mas mantendo significados semelhantes. A educação continuada é primordial nos organogramas oficiais das instituições de saúde.
Em 1980, por inspiração freireana, apareceu o conceito de competência processual, incluindo tanto as experiências de nível individual quanto as coletivas.
Esse conceito foi ampliado e compreendido como educação permanente.
A educação permanente é orientada e importante para todas as pessoas, e o conceito de educação permanente abriga, além da educação em serviço, a compreensão no âmbito da formação técnica, de graduação e de pós-graduação. A organização do trabalho, a interação com as redes de gestão de serviços de saúde e do controle social no setor não estão excluídas do conceito de educação permanente.
A educação permanente é considerada como algo mais abrangente da educação, como formação integral e contínua do ser humano com um referencial teórico-metodológico problematizador.
Na atualidade, o conceito de educação em saúde, relacionado ao atendimento médico-sanitário, sofreu significativa alteração. O conceito de participação comunitária é discutido como instrumento capaz de ampliar os serviços de saúde. Considera-se que a participação comunitária poderia levar ao desenvolvimento de habilidades e à transformação de pessoas em função de suas próprias necessidades.
Para ampliar a possibilidade de participação comunitária como componente essencial nos programas de saúde, são indispensáveis políticas de saúde favoráveis à participação popular nos programas de saúde, a coordenação intersetorial (setor formal e setor informal) com os grupos comunitários, a fim de que possam identificar suas necessidades, problemas e soluções, e o fortalecimento do relacionamento entre o sistema formal de saúde e a comunidade.
Entre os fatores que sustentam a educação comunitária, estão a existência de políticas e normas para trabalhar com a comunidade, as atitudes favoráveis por parte do pessoal da saúde em seus contatos com a comunidade, o apoio de toda uma equipe de saúde trabalhando conjuntamente, a resolução concreta de problemas locais, a manutenção do pessoal de saúde em programas e o respeito pelo sistema organizacional da comunidade tradicional.
A busca da definição dos padrões mínimos de qualidade na prática educativa em educação em saúde passa por uma discussão sobre as atividades educativas essenciais na área.
Defendo que o ensino competente é um ensino de boa qualidade. Pretendo justificar a necessidade de se adjetivar a qualidade e demonstrar que, ao explorar a expressão boa qualidade, temos a possibilidade de fazer a conexão estreita entre as dimensões técnica, política, ética e estética.
Para Perrenoud, as competências utilizam, integram e mobilizam conhecimentos para enfrentar um conjunto de situações complexas.
No Brasil, o Ministério da Educação, nos últimos anos, tem-se apoiado na teoria de competências para a elaboração de documentos e parâmetros de qualidade em educação.
As tendências pedagógicas
A pedagogia liberal sustenta a ideia de que a escola tem por função preparar os indivíduos para o desempenho de papéis sociais, valorizando a cultura individual.
A pedagogia libertadora preconiza o caráter essencialmente político da educação.
A valorização da escola como difusora do saber, como polo de apropriação da sociedade democrática, é característica da tendência crítico-social dos conteúdos.
A maioria das escolas de formação dos profissionais de saúde segue a tendência tradicional, na qual o professor é o detentor do saber, tendo como resultado uma relação vertical entre professor aluno. O mesmo é observado na prática diária desses profissionais, quando ambas deveriam ter uma relação horizontal.
No decorrer do curso, o ensino que leva o aluno a ter experiências em várias posições, passando por um processo reflexivo, abandonando velhos conceitos, que proporciona ao aluno construir o seu conhecimento a partir da observação, da análise e do desenvolvimento, foge à tendência tradicional.
Ter um interesse não possessivo e a aceitação de um outro indivíduo, uma pessoa separada, cujo valor próprio é um direito seu na relação professor/aluno, é uma das características da educação humanista.
A abordagem libertária elimina as relações autoritárias, nas quais não há escolas nem professor, mas círculos de cultura e um coordenador cuja tarefa essencial é o diálogo.
Na década passada, grande parte da América Latina enfrentou uma profunda reforma de Estado. Nesse período, algumas reuniões e oficinas técnicas foram realizadas por organismos internacionais com o propósito de investigar o impacto desse contexto de crise para as políticas sociais, particularmente a educação. Além da preocupação com o impacto da crise sobre os sistemas educacionais latino-americanos, buscou-se discutir novas propostas educativas e organizacionais para esses sistemas, incluindo o planejamento educacional, em face das expectativas geradas pela democratização dos sistemas políticos latino-americanos.
O planejamento educacional passou a ser concebido como instrumento imprescindível na elaboração de um projeto educativo.
No Brasil, constata-se um incentivo à educação privada e o foco do planejamento para as instituições públicas se concentra na melhoria da qualidade da educação.
Na perspectiva do planejamento educacional, a educação não se limita às questões pedagógicas, pois, além da dimensão educativa, a educação tem uma dimensão política e uma função social.
Para se analisar os vários conceitos que envolvem o processo ensino-aprendizagem, é necessário ter em mente as diferentes épocas nas quais estes se desenvolveram, como também compreender sua mudança no decorrer da história de produção do saber do homem.
O conceito de aprendizagem emergiu das investigações empiristas em psicologia, ou seja, de investigações levadas a termo com base no pressuposto de que todo conhecimento provém da experiência.
A psicologia genética leva a uma concepção de aprendizagem a partir do confronto e da colaboração entre os conhecimentos do empirismo, do behaviorismo e da gestalt.
Atualmente, não só na área da educação, mas, também em outras áreas, como a da saúde, pensa-se no indivíduo como um todo — paradigma holístico. Parte-se de uma visão sistêmica e, portanto, amplia-se o conceito de educação e do processo de ensino aprendizagem.
Para se repensar as ciências humanas e a possibilidade de um conhecimento científico humanizado, há que se considerar que é a pesquisa que alimenta a atividade de ensino e aprendizagem e a atualiza.
O papel do professor é o de dirigir e orientar a atividade mental dos alunos, de modo que cada um deles seja um sujeito consciente, ativo e autônomo.
A respeito da avaliação escolar, para Perrenoud, a avaliação é tradicionalmente associada, na escola, à criação de hierarquias de excelência. Os alunos são comparados e depois classificados em virtude de uma norma de excelência, definida em absoluto ou encarnada pelo professor e pelos melhores alunos.
A avaliação somativa se relaciona mais ao produto demonstrado pelo aluno em situações previamente estipuladas e definidas pelo professor, e se materializa na nota, objeto de desejo e sofrimento dos alunos, de suas famílias e até do próprio professor.
Embora existam várias críticas ao modelo quantitativo, a redefinição das práticas em avaliação qualitativa continua sendo uma prática classificatória.
O termo educação a distância adquiriu aceitação universal em 1982, quando o Conselho Internacional de Educação por Correspondência (ICCE) mudou seu nome para Conselho Internacional de Educação a Distância (ICDE), hoje Conselho Internacional de Educação Aberta e a Distância (ICDE).
A aprendizagem mediada pela tecnologia (AMT) não é calcada no ensino presencial ou remoto, mas na aprendizagem, razão por que não constitui um modelo de ensino a distância.
Educação a distância é uma forma de ensino que possibilita a autoaprendizagem, com a mediação de recursos didáticos sistematicamente organizados, apresentados em diferentes suportes de informação, utilizados isoladamente ou combinados, e veiculados pelos diversos meios de comunicação.
As causas da evasão em cursos a distância são categorizadas em fatores exógenos e endógenos.
Na educação a distância, há dois tipos de docentes — o professor autor e o professor tutor. Essa é uma das características que diferencia o curso a distância do curso presencial. Cada um desses profissionais desempenha um papel específico no sistema de educação a distância.
Na educação a distância, as abordagens, os modelos e as teorias de aprendizagem são os mesmos usados no ensino presencial.
Portaria GM/MS n.º 1.996, de 20 de agosto de 2007
Dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde e dá outras providências.
(...) Art. 3.º Os Colegiados de Gestão Regional, conforme a portaria 399/GM, de 22/2/2006, são as instâncias de pactuação permanente e cogestão solidária e cooperativa, formadas pelos gestores municipais de saúde do conjunto de municípios de determinada região de saúde e por representantes do(s) gestor(es) estadual(ais). Parágrafo Único. O Colegiado de Gestão Regional deve instituir processo de planejamento regional para a Educação Permanente em Saúde, que defina as prioridades, as responsabilidades de cada ente e o apoio para o processo de planejamento local, conforme as responsabilidades assumidas nos Termos de Compromissos e os Planos de Saúde dos entes federados participantes. Art. 4.º São atribuições do Colegiado de Gestão Regional, no âmbito da Educação Permanente em Saúde: I - Construir coletivamente e definir o Plano de Ação Regional de Educação Permanente em Saúde para a região, a partir das diretrizes nacionais, estaduais e municipais (da sua área de abrangência) para a educação na saúde, dos Termos de Compromisso de Gestão dos entes federados participantes, do pactuado na Comissão Intergestores Bipartite e das necessidades de formação e desenvolvimento dos trabalhadores da saúde; II - Submeter o Plano Regional de Educação Permanente em Saúde à Comissão Intergestores Bipartite para homologação; III - Pactuar a gestão dos recursos financeiros no âmbito regional, que poderá ser realizada pelo estado, pelo Distrito Federal e por um ou mais municípios de sua área de abrangência; IV - Incentivar e promover a participação nas Comissões de Integração Ensino-Serviço, dos gestores, dos serviços de saúde, das instituições que atuam na área de formação e desenvolvimento de pessoal para o setor saúde, dos trabalhadores da saúde, dos movimentos sociais e dos conselhos de saúde da sua área de abrangência; V - Acompanhar, monitorar e avaliar as ações e estratégias de educação em saúde implementadas na região; e VI - Avaliar periodicamente a composição, a dimensão e o trabalho das Comissões de Integração Ensino-Serviço e propor alterações caso necessário. Art. 5.º As Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço deverão ser compostas pelos gestores de saúde municipais, estaduais e do Distrito Federal e ainda, conforme as especificidades de cada região, por: I - Gestores estaduais e municipais de educação e(ou) seus representantes; II - Trabalhadores do SUS e(ou) suas entidades representativas; III - Instituições de ensino com cursos na área da Saúde, por meio de seus distintos segmentos; e IV - Movimentos sociais ligados à gestão das políticas públicas de saúde e do controle social no SUS. (...) Art. 6.º São atribuições das Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço: I - Apoiar e cooperar tecnicamente com os Colegiados de Gestão Regional para a construção dos Planos Regionais de Educação Permanente em Saúde da sua área de abrangência; II - Articular instituições para propor, de forma coordenada, estratégias de intervenção no campo da formação e desenvolvimento dos trabalhadores, à luz dos conceitos e princípios da Educação Permanente em Saúde, da legislação vigente e do Plano Regional para a Educação Permanente em Saúde, além do estabelecido nos Anexos desta Portaria; III - Incentivar a adesão cooperativa e solidária de instituições de formação e desenvolvimento dos trabalhadores de saúde aos princípios, à condução e ao desenvolvimento da Educação Permanente em Saúde, ampliando a capacidade pedagógica em toda a rede de saúde e educação; IV - Contribuir com o acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações e estratégias de Educação Permanente em Saúde implementadas; e V - Apoiar e cooperar com os gestores na discussão sobre Educação Permanente em Saúde, na proposição de intervenções nesse campo e no planejamento e desenvolvimento de ações que contribuam para o cumprimento das responsabilidades assumidas nos respectivos Termos de Compromisso de Gestão.
BIBLIOGRAFIA:
Brasil. MINISTÉRIO DA SAÚDE, Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Departamento de Gestão da Educação em Saúde: Política Nacional de Educação Permanente em Saúde. Série B. In: Textos Básicos de Saúde. (Série Pactos pela Saúde), 2006, v. 9, Brasília – DF, 2009 (com adaptações).
Terezinha Azerêdo Rios. Compreender e ensinar: por uma docência de qualidade. São Paulo: Cortez, 2006, p. 63 (com adaptações).
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