Acerca da Lei n.º 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) a educação escolar é concebida vinculada ao mundo do trabalho e à prática social.
Acerca da Lei n.º 10.861/2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), o SINAES deverá assegurar o caráter público de todos os procedimentos, dados e resultados dos processos avaliativos.
Considerando a Constituição brasileira no que se refere à educação, as universidades obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
O egresso do curso de Pedagogia deverá estar apto a demonstrar consciência da diversidade, respeitando as diferenças de natureza ambiental-ecológica, étnico-racial, de gêneros, faixas geracionais, classes sociais, religiões, necessidades especiais, escolhas sexuais, entre outras.
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Acerca do Conselho Nacional de Educação (CNE), compete ao CNE subsidiar a elaboração e acompanhar a execução do Plano Nacional de Educação.
Acerca da legislação e das normas do ensino superior, os cursos seqüenciais por campo de saber são entendidos como conjunto de atividades sistemáticas de formação, alternativas ou complementares ao curso de graduação.
A estrutura e o funcionamento do ensino superior no Brasil, compreende um sistema complexo, abrangendo os níveis de graduação e de pós-graduação stricto e lato sensu.
O contexto atual brasileiro e o papel da universidade, a universidade deve estar comprometida com o desenvolvimento social e a formação de cidadãos socialmente responsáveis.
As tendências pedagógicas na perspectiva de José Carlos Libâneo, e a pedagogia progressista enfatiza a análise crítica da realidade social e o caráter político da educação.
Nos pressupostos da pedagogia crítica o contexto histórico e social é fundamental no processo ensino-aprendizagem, contribuindo para a compreensão da realidade dos atores envolvidos. O processo educativo implica ação-reflexão-ação como constituintes inseparáveis da práxis educativa a pedagogia crítica compromete-se com os interesses das camadas economicamente desfavorecidas e com a formação integral do aluno.
A elaboração do projeto pedagógico exige reflexão acerca da concepção de educação e de sua relação com a sociedade, bem como do indivíduo que se pretende formar.
O currículo deve possuir parte comum e parte diversificada para contemplar os aspectos sociais, formativos e culturais da realidade educacional.
Referidas metodologias incentivam a busca ativa e constante de informações e o trabalho em equipe. As metodologias ativas de ensino favorecem o desenvolvimento da auto-avaliação e da avaliação grupal. As metodologias em questão contribuem para o desenvolvimento da capacidade de resolver problemas.
A avaliação educacional processual é realizada durante o processo ensino aprendizagem para reorientar o estudante se necessário. A formação continuada em organizações educacionais
Contribui para a construção de competências profissionais coerentes com a evolução da profissão de professor e do sistema educativo. Geralmente desenvolve-se mediante estudos e pesquisas planejados e realizados a partir das necessidades e dos conhecimentos derivados da experiência docente. Deve ser desenvolvida institucionalmente e propiciar transformação do cotidiano educacional.
O processo ensino-aprendizagem baseado na abordagem de Vigotsky considera o contexto histórico e cultural do aluno e valoriza sua experiência.
De acordo com a LDB, o dever do Estado com a educação escolar pública deverá ser efetivado mediante a garantia de progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
Com relação à educação a distância, os cursos de mestrado e doutorado a distância poderão ser oferecidos exclusivamente por instituições credenciadas para tal fim pela União.
A aplicação da prova do Enade será acompanhada de instrumento destinado a levantar o perfil dos estudantes, relevante para a compreensão de seus resultados. Acerca da autorização, do reconhecimento e da renovação do reconhecimento de curso é condição necessária, juntamente com o registro, para a validade nacional dos diplomas.
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