A orientação da ação docente na Educação Infantil, em consonância com as DCNEI (2009)

 A partir dos anos 1920 e 1930, a educação escolar da infância passa a ser objeto de grande atenção por parte da sociedade. Nesse período o país estava se modernizando havendo, entre outras coisas, um crescimento na demanda da mão de obra feminina no mercado de trabalho.  Com a chegada dos imigrantes europeus no Brasil, os movimentos operários ganharam força e começaram a se organizar nos centros urbanos industriais para reivindicar melhores condições de trabalho, dentre elas, a criação de instituições de educação e cuidados para seus filhos.  A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) 4.024 de 1961 estabeleceu que crianças com idade inferior a 7 anos receberiam educação em escolas maternais ou jardins de infância. Porém, a referida lei continuou estimulando empresas e indústrias a manter instituições do gênero para os filhos dos seus trabalhadores, enfatizando assim o caráter assistencialista no que diz respeito ao atendimento às crianças.  O Movimento de Luta por Creches, a partir da década de 1970, marca o crescimento das reivindicações por instituições de educação infantil no Brasil.  No Brasil, somente com a Constituição de 1988 as creches e pré-escolas passaram a compor os sistemas educacionais. Essa determinação constitucional ganha estatuto legal mais definindo apenas oito anos depois, com a LDB 9.394/96, quando esta reconhece as instituições de atendimento às crianças como parte do sistema educacional.

As primeiras experiências de atender à infância brasileira foram marcadas pelas iniciativas assistenciais e filantrópicas articuladas aos interesses jurídicos, empresariais, políticos, médicos, pedagógicos e religiosos.  Ao longo da história, a intenção de proteger a infância impulsionou a criação de várias associações e instituições para atendê-la nos mais diversos aspectos como saúde e sobrevivência, direitos sociais e educação.  Uma das instituições que mais tempo perdurou no atendimento à infância pobre no Brasil foi a Roda dos Expostos ou a Roda dos Excluídos.

Os documentos oficiais destacam que, com a Constituição de 1988, os direitos das crianças ganharam força por meio de lutas e conquistas de diferentes atores sociais do país e, com o amparo desse importante instrumento constitucional, as crianças são tratadas como prioridade absoluta.

Nas últimas décadas tem se intensificado o debate acerca da necessidade de as instituições de educação infantil trabalharem de modo: Articulado com as ações voltadas ao cuidado e à educação das crianças.

Vygotsky defende a importância da imitação no processo de aprendizagem e desenvolvimento humano.

 A documentação pedagógica é uma atividade docente que estreita o diálogo entre teoria e prática, com vistas: A uma atitude mais consciente, intencional e reflexiva em relação à prática docente. É necessário que as instituições de Educação Infantil ampliem a reflexão sobre procedimentos para o acompanhamento do trabalho pedagógico, de modo que a avaliação assuma sua dimensão formativa.

A orientação da ação docente na Educação Infantil, em consonância com as DCNEI (2009), precisa considerar as interações e a brincadeira, os princípios éticos, políticos e estéticos, criança como ser integral que se relaciona com o mundo por meio do seu corpo em vivências concretas com diferentes parceiros e em distintas linguagens.

Uma atividade fundamental no processo de desenvolvimento das crianças é a brincadeira.

Os direitos das crianças precisam ser reconhecidos indistintamente pela vida cotidiana e a tarefa das instituições educativas é a de assumir sua função social de complementaridade às ações das famílias, considerando sempre a transitividade e o lugar social das crianças e suas culturas familiares.

Consta nos Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil, que uma das finalidades ao definir os parâmetros de qualidade é estabelecer não um padrão mínimo, nem um padrão máximo, mas os requisitos necessários para uma Educação Infantil que possibilite:  O desenvolvimento integral da criança até os cinco anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social

Com o documento intitulado Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil, o Ministério da Educação pretende delimitar parâmetros de qualidade suficientemente amplos, flexíveis e específicos para favorecer a criação de uma base nacional.

Os Parâmetros nacionais de qualidade para a educação infantil dão destaque para questões específicas e polêmicas da realidade brasileira tais como o período de funcionamento das instituições, respeito à diversidade ,regime de colaboração.

Responsabilidade dos sistemas estaduais com a Educação Infantil nos municípios onde não existe sistema de ensino.

De acordo com os dispositivos constitucionais e com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a responsabilidade pela Educação Infantil cabe  aos municípios.

Os documentos oficiais, publicados pelo Ministério da Educação, destacam que a criança é um sujeito social e histórico que está inserido em uma sociedade na qual partilha de uma determinada cultura. É profundamente marcada pelo meio social em que se desenvolve, mas também contribui com ele.

O diálogo não é apenas um método, mas uma estratégia para respeitar o saber do estudante que chega à escola, pois os direitos das crianças devem ser assegurados, garantidos e respeitados por toda a sociedade.

Muitos educadores defendem a participação da família em todas as etapas e processos de ensino aprendizagem de seus filhos. Nessa perspectiva, a escola deve comprometer e envolver as famílias nos diversos encontros, visando comprometê-las com os interesses coletivos.  É função da escola trabalhar sistematicamente o conhecimento necessário para o educando viver em sociedade. Entretanto, a formação ampla das crianças não pode ser delegada somente a ela. Dessa forma, torna-se relevante conceber a escola como um espaço privilegiado de interação entre os diferentes sujeitos, de criação e produção de conhecimentos.

O princípio educativo do respeito à diversidade cultural permite vislumbrar a escola como espaço privilegiado de produção de culturas infantis em permanente interação dos diferentes contextos. Com isso, os educadores podem perceber nas crianças diferentes formas de elas se movimentarem e expressarem suas linguagens em interação umas com as outras.

É função da escola trabalhar sistematicamente o conhecimento necessário para o educando viver em sociedade. Entretanto, a formação ampla das crianças não pode ser delegada somente a ela. Dessa forma, torna-se relevante conceber a escola como um espaço privilegiado de interação entre os diferentes sujeitos, de criação e produção de conhecimentos.

A educação infantil, como espaço de socialização e convivência, deve assegurar às crianças ambientes que lhes proporcionem contatos constantes, criações e recriações, em sua inserção no contexto em que vivem.  Por meio das brincadeiras, as crianças interpretam e recriam o mundo e, assim, aprendem e constroem suas relações sociais. Para tanto, as instituições de educação infantil devem valorizar a imaginação e a fantasia como momentos de experimentação de possibilidades e de transformação do real.

No século XVIII, Jean Jacques Rousseau um importante pensador da educação desenvolveu amplamente seus estudos das ações educativas de acordo com a natureza. Segundo ele, “Cada idade, cada etapa da vida tem sua perfeição conveniente, a espécie de maturidade que lhe é própria”.

Muitos estudiosos defendem a necessidade de as instituições de educação infantil incorporarem de forma integrada o binômio cuidar/educar.   O cuidar de uma criança em um contexto educativo demanda a integração de vários campos de conhecimentos e a participação de profissionais de diferentes áreas.  A base do cuidado humano é compreender como ajudar o outro a se desenvolver como ser humano. Cuidar significa valorizar e ajudar a desenvolver capacidades.

 Encontra-se na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996,em seu Art. 29: “A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até 6 anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade”. Além da aprendizagem dos conteúdos, é por meio da experiência, da observação e da exploração de seu ambiente que a criança constrói seu conhecimento.

Uma das Diretrizes da Política Nacional de Educação Infantil (MEC -Brasil, 2005) é assegurar o avanço na educação infantil por meio do estabelecimento de parâmetros e indicadores de qualidade à organização e ao funcionamento das instituições educacionais. 

A qualidade no documento é um conceito socialmente construído, sujeito a constantes negociações, e depende do contexto.  Baseia-se em direitos, necessidades, demandas, conhecimentos e possibilidades.  A definição de critérios de qualidade está constantemente tensionada por diferentes perspectivas. 

Célestin  Freinet (1896-1966) criou uma pedagogia do trabalho. Para ele, a atividade é o que orienta a prática escolar e o objetivo final da educação é formar cidadãos para o trabalho livre e criativo, capaz de dominar e transformar o meio e emancipar quem o exerce. A pedagogia do trabalho é, portanto um modo a estimular as crianças a fazerem experiências, procurarem respostas para suas necessidades e inquietações, ajudando e sendo ajudadas coletivamente.

Segundo Souza (1966), a pré-escola surgiu da urbana e típica sociedade industrial; não surgiu com fins educativos, mas com o objetivo de  prestar-lhe assistência.

Para que se modifique a ideia concebida, durante muito tempo, que estabelecia uma relação de poder entre família e Estado, muito observada ainda hoje, faz-se necessário o entendimento das famílias e do Estado como instituições de direitos e de deveres.