Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB n.º 9394/96. artigo 58: Entende-se por educação especial, para os efeitos dessa Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou super dotação. Sobre isso, haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado na escola regular para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.
A sociedade atual é tecnológica, de modo que não é mais possível pensar em educação sem a utilização das tecnologias. O processo de ensino-aprendizagem também já se mostra diferente do de antigamente, pois as formas de ensinar e aprender são diferentes, isto é, o professor não é mais um simples transmissor do conhecimento. As tecnologias na educação contribuem para um melhor processo de ensino-aprendizagem, proporcionando novas formas de ensinar e aprender. O professor deve ser alguém criativo, competente e comprometido com o advento das novas tecnologias, interagindo em meio à sociedade do conhecimento tendo como base a tecnologia que encontra-se no conhecimento, técnica e experiência.
Paulo Freire educador, pedagogo e filósofo brasileiro é considerado um dos pensadores mais notáveis na história da pedagogia mundial, tendo influenciado o movimento chamado pedagogia crítica onde a educação deve-se voltar para a decisão, para a responsabilidade social e política.
É na docência que se configuram a unidade e a identidade profissional dos educadores. Assim com relação à didática e às metodologias de ensino, os processos de construção do entendimento mútuo a respeito das práticas educativas determinadas nos espaços e tempos da escola e da sala de aula, competindo à didática interligar em reciprocidades necessárias os conteúdos objetivados nas práticas sociais.
As tendências pedagógicas são divididas em liberais e progressistas. A pedagogia liberal acredita que a escola tem a função de preparar os indivíduos para desempenhar papéis sociais, baseadas nas aptidões individuais. Já as tendências pedagógicas progressistas analisam de forma crítica as realidades sociais, onde a educação possibilita a compreensão da realidade histórico social, explicando o papel do sujeito como um ser que constrói sua realidade. Esta é dividida em três tendências, libertadora, libertária, crítico-social.
A prática escolar, consiste na concretização das condições que asseguram a realização do trabalho docente.
A globalização, o multiculturalismo, a pós-modernidade, questões de gênero e raça, novas formas de comunicação, manifestações culturais e religiosas, diversas formas de violência e exclusão social configuram novos e diferenciados cenários sociais, políticos e culturais presentes nas sociedades contemporâneas. Sendo assim, essas questões acabam por refletir na educação. A instituição escolar está construída sobre a afirmação da igualdade, enfatizando a base cultural comum a que todos os cidadãos e cidadãs deveriam ter acesso e colaborar na sua permanente construção.
Segundo Miguel Arroyo, 2004, ao longo das últimas décadas, os educadores construíram sua autoimagem, tendo como identificação mais determinante sua condição de trabalhadores em educação. Superaram imagens vocacionais, idealizadas, e novas imagens, mais profissionais, foram construídas. Cada educador tem consciência de dominar processos e didáticas, instrumentos e recursos de trabalho. Os educadores carregam para as escolas um acúmulo de instrumentos com os quais resolvem múltiplas situações de trabalho. Os educadores defendem suas práticas, seus métodos e instrumentos de trabalho, seus tempos, mas sobretudo defendem seus saberes e suas concepções de docência refletida na sua prática.
A corrente cognitiva pedagógica tem sua fonte de inspiração nas teorias do desenvolvimento da inteligência proposta por Jean Piaget. Trabalhando na perspectiva da interação entre o organismo e o meio.
E a compreensão da realidade passa pelo desvelamento de como se organiza a sociedade, tendo como base o pressuposto de que em qualquer uma existem relações estruturais, sustentadas pela força do trabalho humano. Sobre as relações entre cultura, natureza e sociedade é bom refletir sobre a sociedade pois pressupõe pensar em buscar intervenções coletivas que promovam a conscientização do nosso papel social de educadores, que consiste em instrumentalizar o sujeito para que este possa intervir em sua realidade. A concepção de cultura é entendida como produto da construção coletiva dos indivíduos nas relações que se estabelecem em suas práticas sociais, historicamente as sociedades têm construído instituições como a família, escola, trabalho e religião como forma de garantir a continuidade de sua produção cultural.
A concepção de interdisciplinaridade se baseia na crítica ao processo de fragmentação do conhecimento. Nesse sentido, de acordo com os PCN (BRASIL, 1998), a interdisciplinaridade fundamenta-se na crítica de uma concepção de conhecimento que toma a realidade como um conjunto de dados estáveis, sujeitos a um ato de conhecer isento e distanciado e por meio dos princípios democráticos apontados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, pode-se encontrar o aporte legal para a escola na elaboração da sua proposta pedagógica. De acordo com os Artigos 12, 13 e 14 dessa lei, a escola tem autonomia para elaborar e executar sua proposta pedagógica, porém, deve contar com a participação dos profissionais da educação e dos conselhos escolares ou equivalentes na sua elaboração.
Moacir Gadotti, em seu livro Pedagogia da Práxis (1998), aponta que Paulo Freire trouxe grandes contribuições para a educação, sendo sua obra e suas ideias reconhecidas internacionalmente. Em relação ao papel do professor, Freire destaca que o professor tem função eminentemente política a desempenhar, educando para a transformação da sociedade atual, tendo em vista uma educação igualitária e Segundo Ilma Veiga, em seu livro, Projeto Político-Pedagógico da Escola: Uma construção possível (2004), o projeto político-pedagógico é a própria organização do trabalho pedagógico da escola e sua construção parte dos princípios de igualdade, qualidade, liberdade, gestão democrática e valorização do magistério.
A matrícula de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou super dotação é proposta na LDB, preferencialmente nas classes comuns do ensino regular e determina a existência, quando necessário, de serviços de apoio especializado. O Artigo 58º da LDB – Lei n° 9394/96 apresenta o entendimento da Educação Especial como uma modalidade de educação escolar que visa uma organização diferenciada das práticas pedagógicas, a fim de promover a inclusão.
O Art. 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata do direito à proteção, à vida e à saúde mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
Para Brandão (2007), de tudo o que se discute hoje sobre a educação, não há uma forma única nem um único modelo de educação; a escola não é o único lugar onde ela acontece e talvez nem seja o melhor; o ensino escolar não é a sua única prática e o professor profissional não é o seu único praticante.
A Lei nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases, da Educação Nacional, em seu Artigo 37, trata da educação de jovens e adultos, destacando que esta será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida, define que o educando seja atendido por programas suplementares de material escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde durante todas as etapas da educação básica.
Cipriano Luckesi, em seu livro Filosofia da Educação, diz que “A educação é uma prática humana direcionada por uma determinada concepção teórica.” Nesse sentido, pode-se concluir que a prática pedagógica está articulada com uma pedagogia que nada mais é que uma concepção filosófica da educação e tal concepção ordena os elementos que direcionam a prática educacional.
“Nem todos os alunos que apresentam deficiência intelectual chegam a assimilar as operações de multiplicação e divisão e compreender a o sentido destas.” (MEC/SEE, 2010). Tendo em vista o trabalho com crianças com deficiência intelectual, para que estes educandos obtenham o melhor aprendizado, o/a professor/a seria mais bem sucedido/a em sua ação pedagógica se tiver como objetivo o desenvolvimento lógico matemático de seus alunos, propondo atividades de aprendizagem próximas ao seu interesse e com base nas experiências vividas por eles.
Xesús Jares, em seu livro Pedagogia da Convivência (2008), fala sobre o primeiro e o segundo âmbito social, que são família e sistema educacional.
Em relação ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu Artigo 53, destaca que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho e “Na sala de recursos multifuncionais, o aluno com deficiência intelectual poderá ser avaliado em função dos aspectos motores, do desenvolvimento da expressão oral e escrita, do raciocínio lógico matemático, do funcionamento cognitivo, da afetividade (comportamento e interação) e da relação que o aluno estabelece com o saber.” (MEC/SEE, 2010) Esta avaliação deve ser realizada preferencialmente por meio de situações lúdicas, as quais devem permitir a livre expressão do aluno.
Moacir Gadotti, em seu estudo Projeto Político-Pedagógico da escola cidadã (1998), aponta como pressupostos do Projeto Político-Pedagógico a autonomia e a participação.
BONS ESTUDOS! 👩🏫
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