Considerando o fato de que o ensino fundamental no Brasil é direito público subjetivo, julgue os itens a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Direito público subjetivo significa o direito de cada sujeito, de cada indivíduo e de cada cidadão brasileiro. O direito à educação, assegurado como direito social, aplica-se inclusive àqueles que não tiveram acesso ao ensino fundamental na idade escolar recomendada.
A Constituição Federal de 1988 consagrou o Brasil como uma República Federativa. A LDB organizou o sistema nacional de ensino de acordo com o federalismo. A respeito da organização educacional brasileira, julgue os itens seguintes. Uma das funções da União é calcular o custo mínimo aluno-ano ao final de cada ano, a fim de que o mesmo possa ser aplicado pelos sistemas de ensino estaduais, municipais e distrital. A responsabilidade da União de calcular o custo mínimo aluno-ano ao final de cada ano atende aos princípios constitucionais de colaboração entre as unidades da Federação e de função supletiva e redistributiva da União em relação aos recursos financeiros e técnicos. Os municípios podem atuar em todos os níveis de ensino, desde que atendam primeiramente às necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
Os estados federados atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio, devendo assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma das esferas do poder público.
A Constituição Federal de 1988 e a LDB estabeleceram os primeiros parâmetros curriculares para a educação básica. Cada uma das disciplinas ministradas na educação básica, independentemente da área de conhecimento na qual se situe, deve atentar para os direitos de cidadania e o respeito à ordem democrática. As escolas situadas nas zonas rurais e o ensino noturno, tanto rural quanto urbano, devem atender aos mesmos parâmetros curriculares, mas podem efetuar adaptações de conteúdos e metodologias. Para o ensino fundamental público as diretrizes curriculares são: ensino obrigatoriamente em língua portuguesa; ensino religioso obrigatório ao estabelecimento de ensino, mas de matrícula optativa; e opção de língua materna e de metodologias às comunidades indígenas.
Os currículos escolares são elaborados com o objetivo de possibilitar a aquisição de conhecimentos por parte do alunado. Nesse sentido, a estruturação dos currículos intenta atender ao paradigma científico. Análises curriculares demonstram suposições básicas embutidas na construção dos currículos tradicionais. Os conteúdos das ciências exatas e naturais são organizados, nos currículos tradicionais, de forma a configurar o conhecimento das leis empiricamente testáveis. Os conteúdos das disciplinas de todas as áreas são organizados, nos paradigmas curriculares tradicionais, no sentido de assegurar o conhecimento objetivo e capaz de ser investigado e descrito de maneira neutra.
Toda estrutura curricular apresenta o que a teoria crítica chama de currículo oculto: o conjunto de normas, valores e crenças não declarados, mas transmitidos aos estudantes por intermédio do conteúdo formal das disciplinas e pelas relações sociais que acontecem entre os segmentos que compõem a comunidade escolar.
O planejamento educacional constitui um processo que se realiza do nível macro — a elaboração e realização de políticas de educação — ao microcosmo — o plano de aula.
O ciclo de qualquer planejamento educacional — das políticas educacionais à aula — abrange quatro fases: concepção, execução, avaliação e retroalimentação. O planejamento de ensino é a etapa na qual o educador confronta-se com sua competência técnica e com seu comprometimento político-social, porque, nessa fase, são traçados os objetivos que nortearão a construção do conhecimento; as atividades de cunho cognitivas, sócio relacionais, afetivas e motoras a serem desenvolvidas; os mecanismos avaliativos; e, mediando todos esses passos, as relações entre o educador e o educando.
O sistema de ensino de determinado estado federado brasileiro estabeleceu em seu planejamento educacional: finalidade: desenvolver-se em uma sociedade em constante processo de mudança; objetivo (grande): proteger o meio ambiente; objetivo (médio): conhecer os principais agentes de poluição ambiental; objetivo (pequeno): recolher na natureza cinco provas concretas de poluição. avaliação: constatar mudanças comportamentais nos alunos em relação à preservação ambiental.
Qualquer disciplina que intente contemplar a finalidade, os objetivos e a avaliação propostos demanda, necessariamente, aulas teóricas e práticas. Qualquer planejamento que pretenda afunilar objetivos amplos em comportamentos previamente definidos é um risco que pode levar o educador a pensar que somente esses objetivos podem ser ensinados.
A partir do final da década de setenta do século XX, há consenso mundial de que o planeta Terra vive problemas ambientais decorrentes do surto de industrialização desenfreada que se instalou a partir da segunda revolução inglesa. A temática ambiental foi contemplada como uma das prioridades da educação básica nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) brasileiros, estabelecidos depois da atual LDB. Em uma sociedade global, que se caracteriza pela velocidade de produção e de difusão de conhecimentos, saberes e informação, tratar a temática ambiental em perspectiva interdisciplinar é crucial ao processo educativo.
Na educação básica, a interdisciplinaridade pode ser contemplada, nesse caso, congregando conhecimentos de língua portuguesa, língua estrangeira moderna, filosofia, sociologia, história, geografia, biologia, matemática e física — por intermédio de situações problematizadoras — e mesmo química, mediante da análise de elementos poluentes e não-poluentes.
O fenômeno da globalização poderia ser trabalhado, com o exemplo do texto em apreço, em conteúdos sobre as origens do processo de globalização, as conexões entre as esferas local e global, as mudanças sócio-político-ambientais ocorridas em virtude do contato intercultural.
A função social do conhecimento é promover o esclarecimento do homem, rompendo com as pré-noções cristalizadas pelo senso comum. Nesse sentido, o texto acima presta-se ao debate sobre a questão ambiental, que deve ser explorada em várias disciplinas, por ser um dos eixos temáticos estabelecidos pelos PCN.
As relações intersubjetivas no mundo do trabalho colocam uma série de questões ao conhecimento científico bem como desafios à realidade, tais como: liderança; mecanismos de participação; normas e formas organizativas facilitadoras da integração grupal; e a inércia grupal, cuja superação é um dos maiores desafios a qualquer educador. Algumas características de um líder autoritário são: impaciência para ouvir os argumentos da alteridade; intolerância para com pontos de vista divergentes; concentração de decisões; imposição de tarefas; culpabilização da alteridade pelo fracasso; assunção pessoal do sucesso; personalismo.
O projeto político-pedagógico da escola é fio ordenador e integrador do pensar e do fazer do trabalho educativo, cujos eixos norteadores auxiliam na organização, execução e avaliação do trabalho educativo de todos os sujeitos da comunidade escolar.
O projeto político-pedagógico da escola revela quem é a comunidade escolar, quais são seus desafios, suas dificuldades com relação à conquista da autonomia e da gestão democrática, seus valores, seus anseios e sua identidade.
Os princípios norteadores de elaboração de qualquer projeto político-pedagógico são: igualdade; qualidade; gestão democrática; liberdade e valorização do magistério.
O processo de formação continuada dos profissionais da escola compromissada com a construção do projeto político pedagógico não se deve limitar aos conteúdos curriculares, mas estender a temas como cidadania, gestão democrática, avaliação, metodologia de pesquisa e ensino, novas tecnologias de ensino, entre outras que a localidade possa exigir.
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