OS PROBLEMAS DA EDUCAÇÃO NO BRASIL!

 Os problemas da educação no Brasil  👩‍🏫

Os pais não podem simplesmente terceirizar para as escolas a responsabilidade de educarem os seus filhos

             por Paulo Yokota 

Quando se pergunta à população brasileira, em uma pesquisa de opinião, qual seria o problema fundamental do Brasil, a maioria indica a precariedade da educação. Os entrevistados costumam apontar que o sistema educacional brasileiro não é capaz de preparar os jovens para a compreensão de textos simples, elaboração de cálculos aritméticos de operações básicas, conhecimento elementar de física e química, e outros fornecidos pelas escolas fundamentais. 

Esses conhecimentos são testados em pesquisas internacionais como o PISA (Programme for International Student Assessment) da OCDE – Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico e coordenado no Brasil pelo INEP – Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. 

No PISA, os países asiáticos estão apresentando os melhores resultados, possivelmente diante do valor atribuído à educação por influência de nomes como o filósofo Confúcio, que não se restringe ao conhecimento formal, enquanto o Brasil não apresenta resultados satisfatórios. 

Certa vez, participava de uma reunião de pais e professores em uma escola privada brasileira de destaque e notei que muitos pais expressavam o desejo de ter bons professores, salas de aula com poucos alunos, mas não se sentiam responsáveis para participarem ativamente das atividades educacionais, inclusive custeando os seus serviços. Se os pais não conseguiam entender que esta aritmética não fecha e que a sua aspiração estaria no campo do milagre, parece difícil que consigam transmitir aos seus filhos o mínimo de educação. 

Para eles, a educação dos filhos não se baseia no aprendizado dos exemplos dados pelos pais. 

Que esta educação seja prioritária e ajude a resolver os outros problemas de uma sociedade como a brasileira parece lógico. 

No entanto, não se pode pensar que a sua deficiência depende somente das autoridades. Ela começa com os próprios pais, que não podem simplesmente terceirizar esta responsabilidade. 

Para que haja uma mudança neste quadro, é preciso que a sociedade como um todo esteja convencida de que todos precisam contribuir para tanto, inclusive elegendo representantes que partilhem desta convicção e não estejam pensando somente nos seus benefícios pessoais. 

Sobre a educação formal, aquela que pode ser conseguida nos muitos cursos que estão se tornando disponíveis no Brasil, nota-se que muitos estão se convencendo de que eles ajudam na sua ascensão social, mesmo sendo precários. O número daqueles que trabalham para obter o seu sustento e ajudar a sua família, e ao mesmo tempo se dispõe a fazer um sacrifício adicional frequentando cursos até noturnos, parece estar aumentando. 

A demanda por cursos técnicos que elevam suas habilidades para o bom exercício da profissão está em alta. É tratada como prioridade tanto no governo como em instituições representativas das empresas. O mercado observa a carência de pessoal qualificado para elevar a eficiência do trabalho. 

Muitos reconhecem que o Brasil é um dos países emergentes que estão melhorando, a duras penas, a sua distribuição de renda. Mas, para que este processo de melhoria do bem-estar da população seja sustentável, há que se conseguir um aumento da produtividade do trabalho, que permita também o aumento da parcela da renda destinada à poupança, que vai sustentar os investimentos indispensáveis. 

A população que deseja melhores serviços das autoridades precisa ter a consciência de que uma boa educação, não necessariamente formal, é fundamental para atender melhor às suas aspirações. 

Nossa sociedade vem sofrendo modificações em meio aos avanços tecnológicos, e a escola vem, de forma lenta, acompanhando esse processo no que se refere aos procedimentos que envolvem o ensino e a aprendizagem. Nesse contexto, o profissional pedagogo, é aquele que responde pela mediação, organização, integração e articulação do trabalho pedagógico agindo em todos os espaços de contradição e conflito. A ação deste pode ser entendida como possibilidade de assessoria do professor na relação entre teoria e prática, e entre, prática e a realidade concreta.

LDB n° 9.394/96

 A escola continua sendo o lócus de mediação cultural, cujo processo educativo é um direito fundamental de natureza social intencional, o que implica sua efetividade em preceitos normativos e pragmáticos. Nesse sentido, a Lei 9.394 - LDB -, ao estabelecer as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no que refere à organização do ensino fundamental, contempla preceitos fundamentais que devem ser observados e assegurados.  

O ensino fundamental tem como objetivo a formação básica do cidadão, mediante o fortalecimento dos vínculos da família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.  É facultado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.  O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

Considerando os níveis e as modalidades da educação brasileira, segundo a LDB n.º 9.394/96,

as instituições de educação profissional poderão oferecer cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada a matrícula à capacidade de aproveitamento e não necessariamente ao nível de escolaridade do aluno.  A educação especial deverá garantir terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, segundo a LDB, as despesas consideradas como manutenção e desenvolvimento do ensino incluem  concessão de bolsas de estudo a alunos da rede privada com recursos públicos pelo poder local e manutenção de programas de transporte escolar para alunos de áreas rurais do ensino fundamental realizados pelo poder público local.

 Acerca dos níveis e modalidades de educação e ensino propostos na Lei n.º 9.394/1996, a educação profissional pode ser desenvolvida em articulação com o ensino regular e também independentemente dele.  Para que um aluno se transfira de uma instituição de ensino superior para outra é necessário que ele passe por um processo seletivo.  De acordo com a LDB e suas alterações, o ensino fundamental deve ter duração mínima de 9 anos, salvo nos casos da EJA.

Os artigos 12, 13 e 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (n.º 9.394/1996) definem a responsabilidade de cada segmento na construção do projeto político-pedagógico da escola, conforme especificado a seguir: 

Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: I elaborar e executar sua proposta pedagógica; (...) VII informar os pais e responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica. 

Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de: I participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; II elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. 

Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. (...) VII informar os pais e responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica.

A participação de todos os envolvidos no dia-a-dia da escola e nas decisões sobre os seus rumos garante a produção de uma proposta pedagógica em que estejam contemplados os diferentes olhares da realidade escolar, possibilitando, assim, a criação de vínculos entre pais, alunos, professores, funcionários e especialistas.

Apesar da especificidade de sua realidade, a escola possui vínculos institucionais com um determinado sistema escolar, ou seja, sua autonomia deve ser entendida de forma relacional, dentro de um contexto de interdependências.

As técnicas, os procedimentos e os instrumentos de avaliação proporcionam informações específicas sobre o conteúdo com que se trabalha (conceitos, procedimentos, atitudes) e sobre o processo de ensino e aprendizagem. Considerando a configuração do processo de avaliação da aprendizagem e o que preceitua a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei . nº 9.394/96), a aquisição de conteúdos conceituais, a orientação é que se utilizem instrumentos que informem sobre o nível de assimilação desses conteúdos. A avaliação deve se contínua e cumulativa, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos.

Em conformidade com a Lei nº 9.394/96 - LDB, sobre a Educação de Jovens e Adultos (EJA), os sistemas de ensino devem manter cursos e exames supletivos, que compreendam a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular.  Os exames supletivos devem ser realizados no nível de conclusão do Ensino Fundamental, para os maiores de 15 anos, e no nível de conclusão do Ensino Médio, para os maiores de 18 anos.

BNCC - habilidades e competências

 Enquanto na Educação Infantil a BNCC apresenta os direitos de aprendizagem, campos de experiência e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, no Ensino Fundamental a estrutura se dá pelas áreas do conhecimento, objetivos específicos de cada componente curricular e as habilidades que o aluno deve desenvolver ao longo ...

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.

Tem a finalidade de promover tanto o controle da aprendizagem dos estudantes, como dos professores e da própria escola. ... É pensando nesta finalidade, que a BNCC já nasce com seus objetivos escritos de uma determinada forma, bem como são “catalogados”.

Habilidades da BNCC na Educação Infantil

• Eu, o outro e nós.
• Corpo, gestos e movimentos.
• Traços, sons, cores e formas.
• Escuta, fala, pensamento e imaginação.
• Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações. A BNCC na educação infantil prevê um fortalecimento das ciências duras em relação às humanas. Os alunos serão incentivados a estudar tabelas, gráficos e a criar bancos de dados, deixando de lado as disciplinas que promovem a análise e a visão crítica do mundo em que vivem.
• Mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e sócio emocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.”
• O intuito é promover e garantir e pleno desenvolvimento cognitivo, social e cultural dos estudantes. Portanto, o documento também é uma ferramenta para fundamentar a qualidade da educação ao estabelecer os níveis de desenvolvimento que todos os alunos têm o direito de acesso.
• Documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais como direito das crianças, dos jovens e dos adultos no âmbito da Educação Básica escolar.

De acordo com a LDBEN, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) referente ao ensino médio incluirá obrigatoriamente estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia.

De acordo com a LDBEN, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) referente ao ensino médio incluirá obrigatoriamente estudos e práticas de conviver, participar, expressar e brincar.

Segundo a BNCC, para garantir o desenvolvimento das competências específicas do ensino fundamental, cada componente curricular apresenta um conjunto de habilidades. Essas habilidades estão relacionadas a diferentes objetos de conhecimento, que estão entendidos como conteúdos, conceitos e processos.

Considerando que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo que se aplica à educação escolar e que está orientada por princípios éticos, políticos e estéticos ela  define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. 

  

A BNCC integra a política nacional da Educação Básica sendo referência nacional para a formulação dos currículos dos sistemas e das redes escolares e das propostas pedagógicas das instituições escolares. 

  A BNCC está ancorada em dois fundamentos pedagógicos, quais sejam, o foco no desenvolvimento de competências e o compromisso com a educação integral.

“A BNCC (Base Curricular Comum Curricular) afirma, de maneira explícita, o seu compromisso com a educação integral. Reconhece, assim, que a Educação Básica deve visar à formação e ao desenvolvimento humano global, o que implica compreender a complexidade e a não linearidade desse desenvolvimento, rompendo com visões reducionistas que privilegiam ou a dimensão intelectual (cognitiva) ou a dimensão afetiva. Significa, ainda, assumir uma visão plural, singular e integral da criança, do adolescente, do jovem e do adulto – considerando-os como sujeitos de aprendizagem – e promover uma educação voltada ao seu acolhimento, reconhecimento e desenvolvimento pleno, nas suas singularidades e diversidades. Além disso, a escola, como espaço de aprendizagem e de democracia inclusiva, deve se fortalecer na prática coercitiva de não discriminação, não preconceito e respeito às diferenças e diversidades. Independentemente da duração da jornada escolar, o conceito de educação integral com o qual a BNCC está comprometida se refere à construção intencional de processos educativos que promovam aprendizagens sintonizadas com as necessidades, as possibilidades e os interesses dos estudantes e, também, com os desafios da sociedade contemporânea. Isso supõe considerar as diferentes infâncias e juventudes, as diversas culturas juvenis e seu potencial de criar novas formas de existir. Independentemente da duração da jornada escolar, o conceito de educação integral com o qual a BNCC está comprometida se refere à construção intencional de processos educativos que promovam aprendizagens sintonizadas com as necessidades, as possibilidades e os interesses dos estudantes e, também, com os desafios da sociedade contemporânea. Isso supõe considerar as diferentes infâncias e juventudes, as diversas culturas juvenis e seu potencial de criar novas formas de existir.” 

Entre as competências gerais da educação básica, traçadas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), consta a de: - Argumentar com base em fatos, dados e informações confiáveis, para formular, negociar e defender ideias, pontos de vista e decisões comuns que respeitem e promovam os direitos humanos, a consciência socioambiental e o consumo responsável em âmbito local, regional e global, com posicionamento ético em relação ao cuidado de si mesmo, dos outros e do planeta.

Propor ações que estimulem a afirmação de valores e contribuam para a formação de um indivíduo capaz de transformar a sociedade, tornando-a mais humana, socialmente justa e, também, voltada para a preservação da natureza;

Um dos trechos mais relevantes da BNCC trata sobre os Campos de Experiência, cinco pontos que instigam a reflexão dos educadores sobre quais são as experiências fundamentais para que a criança aprenda e se desenvolva integralmente. Coloca ênfase nas experiências das crianças em situações de brincadeiras, nas quais exploram o espaço com o corpo e as diferentes formas de movimentos. A partir daí, elas constroem referenciais que as orientam em relação a aproximar-se ou distanciar-se de determinados pontos, por exemplo. O Campo também valoriza as brincadeiras de faz de conta, nas quais as crianças podem representar o cotidiano ou o mundo da fantasia interagindo com as narrativas literárias ou teatrais.   Corpo, gestos e movimentos.

A BNCC de Educação Infantil estabelece seis direitos de aprendizagem. Para contemplá-los, o professor precisa sempre tê-los em mente para garantir que as experiências propostas estejam de acordo com os aspectos considerados fundamentais no processo. “Brincar cotidianamente de diversas formas, em diferentes espaços e tempos, com diferentes parceiros (crianças e adultos), ampliando e diversificando seu acesso a produções culturais, seus conhecimentos, sua imaginação, sua criatividade, suas experiências emocionais, corporais, sensoriais, expressivas, cognitivas, sociais e relacionais”. 

(Fonte: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/abase/#introducao#os-fundamentos-pedagogicos-da-bncc)

DESMATAMENTO NO BRASIL

 

 O Brasil tem feito grandes progressos em matéria de meio ambiente. Reduziu a extração ilegal de madeira, tem uma política ambiental severa e um sistema de alto nível para controlar esta política, mas ainda desmata uma área equivalente ao território de Israel a cada quatro anos. 

O desmatamento é um dos mais graves problemas ambientais da atualidade, pois além de devastar as florestas e os recursos naturais, compromete o equilíbrio do planeta em seus diversos elementos, incluindo os ecossistemas, afetando gravemente também a economia e a sociedade.

8 causas do desmatamento no mundo, 

1. Pecuária. Vicente Pinheiro/Flickr. O gado criado para a produção de carne em larga escala é um enorme agravante para o desmatamento. ...
2. Extração de madeira.
3. Agricultura.
4. Hidrelétricas.
5. Queimadas.
6. Mineração.
7. Óleo de Palma.
8. Expansão urbana.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou um relatório para analisar o desempenho das políticas de proteção ambiental no Brasil, no qual apontou que, apesar de melhorias visíveis, o país ainda tem a maior perda de área florestal do mundo: 4.800 quilômetros quadrados, de acordo com dados de 2014. E uma das principais falhas de seu vasto programa ambiental é, para a OCDE, a longa brecha entre a legislação adotada e sua implementação de fato. “O crescimento econômico e urbano, a expansão agrícola e de infraestrutura também aumentaram o consumo de energia, o uso de recursos naturais e as pressões ambientais”, aponta o relatório apresentado nesta quarta-feira, em Brasília. “Apesar da severa legislação ambiental, ainda há muitas lacunas na sua execução e cumprimento. 

No atual cenário de uma economia encolhendo, uma melhor integração dos objetivos ambientais e das políticas econômicas e setoriais ajudaria o Brasil a avançar no sentido de um desenvolvimento mais verde e mais sustentável, se assim o desejar”, acrescenta o texto. No entanto, este país que abriga a maior biodiversidade do planeta está longe de ser a dramática situação de 2004, quando a floresta perdeu 27.000 quilômetros quadrados de árvores. É também a nação dos BRICS com maior oferta de energia renovável e já reduziu suas emissões para níveis abaixo da meta estabelecida para 2020. 

O desmatamento no Brasil é um problema histórico, tendo se iniciado desde a colonização com a exploração do pau-brasil. Esse processo estendeu-se, em seguida, por diversas partes do país com as atividades cafeeiras, açucareiras e de mineração. Desde 1970, tem-se observado um aumento no desmatamento da Amazônia. No ano de 1995, ela havia apresentado a sua maior taxa de desmatamento, passando a oscilar nos anos posteriores. Em abril de 2020, um novo recorde, a maior taxa dos últimos 10 anos.

A Amazônia gera grande preocupação por todo seu valor ecológico bem como econômico, sendo essencial que ocorra a sua preservação. No Brasil, o desmatamento desse ambiente ocorre para dar lugar à expansão urbana e agropecuária, além de ocorrerem nele a mineração e a extração de madeira. A extração de madeira, segundo alguns autores, é responsável pelo desaparecimento de algumas árvores da região, como o mogno e virola. Estima-se que 18% da Amazônia brasileira já tenham sido desmatados.

É imprescindível que medidas sejam tomadas para que as taxas de desmatamento diminuam. Entre essas medidas está a educação. É importante que as pessoas saibam a importância da vegetação natural, como as florestas, conheçam todos os benefícios gerados por elas, ambientais, econômicos e sociais, para que, assim, compreendam a necessidade de sua preservação. Além disso, políticas de reflorestamento, manejo sustentável, proteção e fiscalização são essenciais para o controle do desmatamento e a preservação do meio ambiente.

Mas os desafios permanecem, pouco antes do início da Conferência do Clima de Paris, que em dezembro reunirá 195 delegações a fim de manter o aumento constante da temperatura global a um máximo de 2°C desde o início da Revolução Industrial. O Brasil, que possui 12% da água doce do planeta, é um ator chave para um acordo bem-sucedido em Paris. Mas em meio a uma recessão econômica grave que irradia para todas as atividades, o país deve lutar para superar as barreiras estruturais, como a proliferação de organismos de controle do meio ambiente, a falta de capacitação profissional e a expansão urbana e agrícola, disse a OCDE. (UOL Notícias, novembro de 2015)

Menos florestas, temperaturas mais elevadas

DESMATAMENTO tropical. O efeito estufa. Estas duas crises são muitas vezes mencionadas no mesmo fôlego. E isso com bons motivos: O primeiro ajuda a causar o último. A medida que a humanidade queima, passa com trator por cima e inunda amplas regiões das florestas para dar lugar a fazendas de criação de gado, estradas e hidroelétricas, as florestas liberam suas amplas reservas de carbono na atmosfera. O resultante dióxido de carbono é apenas um dos muitos gases que fazem a atmosfera reter o calor, aquecendo lentamente o globo.

Recentes informes das Nações Unidas revelam que ambas as crises podem ser piores do que antes se imaginava. Por exemplo, mais de 300 climatologistas, de todo o mundo, soaram um aviso, em maio de 1990, de que a temperatura média mundial subirá 2 graus nos próximos 35 anos, e 6 graus já no fim do próximo século, caso o homem não consiga inverter essa tendência.

Isto representaria a mudança mais dramática na temperatura média da Terra em dez mil anos, afirmam os cientistas. Ao passo que o efeito estufa tem sido matéria controversa entre os cientistas, o jornal The Washington Post comenta: “Os cientistas que redigiram o informe. . . disseram que ele representava um notável consenso entre centenas de cientistas geralmente discordantes.”

No ínterim, um relatório intitulado World Resources 1990-91(Recursos Mundiais 1990-91) calculava que o mundo está perdendo suas florestas tropicais até 50 por cento mais rápido do que as anteriores estimativas indicavam. A taxa total de desmatamento tropical de nove países — da Ásia, da África e da América do Sul — mais do que triplicou na década de 80! O total mundial, segundo tal informe, acha-se entre 16 a 20 milhões de hectares de floresta tropical destruídos todo ano.

O desmatamento já está colhendo seu tributo. A revista International  Wildlife (Vida Silvestre Internacional) observa, por exemplo. que as florestas pluviais do mundo são o habitat de pelo menos 5 milhões, e, talvez, de até 30 milhões de espécies de plantas e de animais — “mais do que a soma de todos aqueles que vivem em todos os outros ecossistemas terrestres”. Tais espécies estão virtualmente mergulhando na extinção. Alguns observadores de aves, nos climas setentrionais, começaram a notar que já escasseiam as aves de migração sazonal, provenientes das florestas tropicais.

Em Madagáscar, cerca de 80 por cento das espécies de plantas florescentes locais não podem ser achadas em nenhum outro lugar do planeta; uma delas, a vinca rosada, é a base de alguns dos fármacos mais cruciais de combate ao câncer, do mundo. Todavia, mais da metade das florestas de Madagáscar já sofreram degradação ou foram destruídas.

O preço do desmatamento

As florestas tropicais abrigam mais da metade das espécies vegetais e animais do planeta. Dos macacos-aranha e tigres às exóticas briófitas e orquídeas, das cobras e sapos a raras borboletas e psitacídeos — o número de espécies é grande demais para ser catalogado.

Diversas formas de vida proliferam nos muitos tipos de florestas tropicais como, por exemplo, nas florestas nubladas de altitude, de crescimento lento; nas florestas pluviais densas com dossel; nas florestas tropicais secas e nos bosques de árvores esparsas. A maioria das pessoas, porém, nunca viu pessoalmente uma floresta tropical. Você talvez seja uma delas. Então por que se preocupar com tais lugares?

A preservação das florestas tropicais úmidas é vital para todos nós porque inúmeras plantas cultivadas e de valor comercial de que precisamos dependem, de certa forma, das variedades silvestres originárias que ainda vicejam nas florestas. As plantas silvestres às vezes são utilizadas para desenvolver novas variedades mais resistentes a doenças e a pragas. Dessa forma, a diversidade genética proporcionada por matrizes originais é essencial.

Além disso, os pesquisadores estão sempre descobrindo produtos úteis extraídos das florestas tropicais. Grande parte dos medicamentos hoje utilizados, por exemplo, foi desenvolvida a partir de plantas tropicais. Assim, a biodiversidade das florestas tropicais úmidas é muitas vezes comparada a uma biblioteca viva, só que, nessa biblioteca, a maioria dos “livros” ainda nem foi aberta.

Frágil cadeia da vida

O ambiente úmido dessas florestas exuberantes é frágil e extremamente complexo. As miríades de formas de vida são interdependentes. Por exemplo, a maioria das plantas depende de determinados pássaros, insetos ou animais para a polinização e dispersão de sementes. Num ciclo de vida admirável, a floresta recicla com eficiência toda a matéria orgânica resultante de plantas, animais, insetos e microrganismos que ali vivem. Surpreendentemente, esse ecossistema complexo geralmente repousa sobre um solo muito pobre. Uma vez destruída, pode ser difícil ou impossível recuperar a floresta.

Muitas pessoas subsistem das florestas tropicais. Além de permitir pesquisas científicas e favorecer o ecoturismo, as florestas fornecem produtos de grande importância comercial como madeira, nozes, mel, palmito, borracha e resina. Porém a exuberante cobertura verde está desaparecendo a um ritmo alarmante. Os números exatos são controvérsias, mas uma coisa é certa: as florestas estão encolhendo rapidamente.

É triste dizer que essa perda ambiental com frequência resulta em pouquíssimos benefícios permanentes. Inúmeros trechos de mata foram transformados em pasto. Muitas vezes a pastagem logo fica exaurida e é abandonada. No lado brasileiro da Amazônia, relata-se que 165.000 quilômetros quadrados de terra foram abandonados por esse motivo.

VOCÊ acha que a indústria madeireira tem o direito de destruir as florestas tropicais úmidas do planeta? Sua resposta provavelmente é um enfático não. No entanto, alguns ecologistas talvez insistam que muitos que dizem ‘não’, na verdade já responderam ‘sim’. De que forma? Comprando, por exemplo, móveis fabricados com as belas madeiras nobres extraídas de florestas tropicais nativas e não de plantações comerciais.

A extração de madeira com frequência é equiparada ao desmatamento, pois muitas florestas são destruídas por essa atividade. Contudo, há também relatos de atividades madeireiras que causam um dano mínimo à floresta. É possível extrair madeira sem destruir as florestas e sua fauna? Vejamos inicialmente como a extração pode destruir uma floresta.

Efeito sobre a floresta e a fauna

Citemos um exemplo típico do processo de desmatamento: tudo começa com tratores abrindo uma estrada de exploração na floresta. Em seguida as motosserras entram em ação. Visto que a madeireira tem apenas uma curta licença para exploração, os trabalhadores recebem ordens de extrair tudo o que possa ter valor comercial. Quando as árvores escolhidas são derrubadas, elas também danificam ou destroem as que estão em volta delas, que estão interligadas por cipós, lianas e epífitas. A seguir, as pesadas máquinas de esteira entram nas estradas de exploração para apanhar as toras. No trajeto, esmagam a densa vegetação, compactando a fina camada de solo e tornando-o praticamente inútil.

Os trabalhadores das madeireiras em geral consomem mais carne do que os moradores locais. Isso significa que a caça é extensiva, e o abate de animais selvagens muitas vezes é maior do que o realmente necessário. As estradas de exploração tornam a mata vulnerável, permitindo que caçadores avancem floresta adentro com seus veículos e rifles, abatendo quaisquer animais que ainda restem. Depois é a vez dos caçadores munidos de armadilhas, ansiosos de apanhar animais e aves de pequeno porte para o lucrativo comércio de bichinhos de estimação. Finalmente, milhares de sem-terra se assentam na área em busca de um meio de subsistência. O método agrícola de corte e queima acaba com as árvores restantes, e as chuvas torrenciais levam de enxurrada os nutrientes da fina camada superficial do solo.

A floresta foi devastada, e a extração de madeira foi apenas o primeiro passo. Mas a atividade madeireira precisa ser tão destrutiva?

Modelo de manejo florestal

Nos últimos anos tem havido renovado interesse no conceito de manejo e de gestão florestal sustentada. A ideia é extrair madeira causando o mínimo de dano à floresta e à fauna. A floresta se recupera gradualmente, permitindo uma nova extração décadas depois. Pressionados por conservacionistas, alguns fornecedores agora exibem o selo verde — uma espécie de atestado de que exploram as florestas de forma racional e com reduzido impacto. Vejamos como funciona o sistema de manejo.

Vários grupos — formados por um engenheiro florestal e sua equipe — entram na floresta, onde passam uns seis meses fazendo o inventário florestal. A madeireira tem uma licença ambiental mais extensa, de forma que os trabalhadores dispõem de tempo para fazer esse levantamento visando a preservação da floresta para uso futuro.

O engenheiro marca cada árvore com um número de registro, identificando a espécie. Como existem centenas de variedades, ele precisa ser um grande conhecedor de espécies vegetais. O próximo passo envolve a tecnologia moderna.

Usando um aparelho portátil de comunicação com satélites do Sistema de Posicionamento Global, o engenheiro dá entrada de informações indicando o tamanho da árvore, a espécie e o número de registro. Daí, com um simples toque numa tecla, todos os detalhes da árvore, incluindo sua posição exata, são instantaneamente enviados a um computador numa grande cidade bem longe dali.

Mais tarde o administrador da floresta imprime um mapa com detalhes sobre cada árvore considerada valiosa. Ele seleciona os exemplares que podem ser derrubados de acordo com os regulamentos oficiais. No caso de muitas espécies, permite-se derrubar apenas 50% das árvores com diâmetro superior ao especificado na licença. As árvores mais antigas e mais saudáveis precisam ser preservadas para a reprodução de sementes.

Não obstante, segundo estudos realizados na área leste da Amazônia em fins da década de 90, o investimento envolvido no mapeamento de árvores, na retirada de cipós e epífitas e na extração planejada de toras teve um grande retorno, graças à maior eficiência conseguida. Só para citar um exemplo, houve menos desperdício de toras. Sem o mapeamento, a equipe que recolhe as toras muitas vezes não consegue localizar, na densa selva, as árvores que foram derrubadas.

Além disso, a madeira com selo verde é mais fácil de ser comercializada. Mas será que o modelo de manejo florestal realmente protege a biodiversidade? Quantas espécies sobrevivem depois da extração de madeira seguindo os métodos do desenvolvimento sustentado?

É possível preservar a fauna?

É verdade que os ecossistemas das florestas tropicais são frágeis e complexos. Mas podem ser surpreendentemente resistentes em determinadas condições. Por exemplo, se restar floresta intacta perto de uma área desmatada, novos pés dos exemplares extraídos com o tempo crescem e fecham a cobertura florestal. Mas como ficam os animais, as aves e os insetos?

Algumas espécies sofrem um impacto muito grande, e a maior parte das operações madeireiras reduz o número de variedades de aves e de animais na área. No entanto, a técnica de manejo com frequência causa reduzido impacto sobre a maioria das espécies. Na verdade, clareiras na cobertura florestal são até benéficas para certas espécies. Pesquisas recentes sugerem que a presença do homem — mesmo quando a finalidade é a extração seletiva — pode até contribuir para a diversidade biológica das florestas tropicais.

Há muitas evidências que indicam que as florestas podem ser exploradas com responsabilidade, sem causar dano permanente à diversidade biológica. A revista The Economist, de Londres, disse: “Apenas 10% das florestas que ainda restam, se manejadas corretamente, poderiam atender a toda a demanda de madeira-de-lei procedente das florestas tropicais. Grande parte do restante 90% poderia ser protegida.”

PARA solucionar os problemas relacionados com as florestas tropicais, é preciso antes de mais nada tratar das causas. Quais são elas? Não se pode lançar a culpa apenas nas demandas do crescimento demográfico. As regiões férteis da Terra são mais do que suficientes para alimentar a população mundial.

Tanto é que, alguns governos, preocupados com as super safras que fazem cair os preços, incentivam agricultores a transformar suas terras em áreas de lazer, como locais de camping, campos de golfe e reservas naturais.

Então por que as florestas estão encolhendo?

As causas básicas

Bem antes da atual explosão demográfica, muitos governos praticavam a exploração predatória de florestas em busca de poder e riquezas. Tome-se como exemplo o Império Britânico. A insaciável demanda de madeira da construção naval levou à devastação, não só das florestas de carvalho em seu próprio território, mas também das matas nativas de teca na Birmânia e na Tailândia. Florestas na Índia também foram desnudadas para alimentar as fundições de ferro britânicas. E outras florestas foram convertidas em plantações de seringueira, de café e de cacau.

Após a Segunda Guerra Mundial, a utilização de motosserras e tratores introduziu a era da exploração de florestas em grande escala. Esses frágeis ecossistemas foram explorados cada vez mais como fonte de riquezas e de renda.

Grandes companhias compravam enormes fazendas de terra fértil e utilizavam técnicas mecanizadas para colher safras lucrativas. O resultado foi que milhares de pequenos agricultores ficaram sem trabalho e se mudaram para as cidades. Outros foram incentivados a se mudar para áreas de floresta tropical. Essas regiões eram às vezes chamadas de “terras sem gente para gente sem terra”. Quando as pessoas se davam conta da dificuldade de realizar atividades agrícolas em tais lugares, em geral era tarde demais — um vasto trecho de floresta tinha desaparecido.

A corrupção oficial também contribuiu para a devastação. Como a licença de exploração florestal é muito cara, algumas madeireiras subornam autoridades corruptas para conseguir breves licenças de exploração e depredam a floresta.

A maior ameaça para a vida selvagem nas florestas, contudo, não é a extração de madeira, mas a transformação das matas em áreas agrícolas. Quando o solo é fértil essa mudança, em alguns casos, pode ser justificada. Mas com muita frequência autoridades corruptas ou incompetentes autorizaram sem necessidade a exploração de florestas que nunca serão recuperadas.

Existe também a exploração criminosa de florestas. Madeireiros ilegais cortam árvores valiosas, até mesmo em parques nacionais. Muitas vezes as toras são transformadas em pranchas ali mesmo na mata — uma prática ilegal que causa muito desperdício. Os moradores da região são pagos para retirar a madeira do local, de bicicleta ou mesmo nas costas. A seguir, para evitar a fiscalização, caminhões transportam a madeira por estradinhas nas montanhas depois que escurece.

O desmatamento e a perda da vida selvagem, portanto, não são o resultado inevitável do crescimento demográfico. Na verdade, as causas principais são a má administração, a ganância comercial, o crime e a corrupção. Assim, que esperança há para a conservação da imensa diversidade de vida das florestas tropicais?

Que esperança há para as florestas?

“Apenas uma fração das florestas tropicais do mundo está sendo explorada corretamente”, diz o livro The Cutting Edge: Conserving Wildlife in Logged Tropical (Conservação da Fauna em Florestas Tropicas Desmatadas: Novo Enfoque) O livro acrescenta: “Atualmente, é difícil (ou quase impossível) encontrar uma floresta que esteja sendo explorada de acordo com o modelo de desenvolvimento sustentável.” O manejo florestal com certeza é possível, mas a realidade no mundo todo é o rápido desmatamento.

Tem-se dito que a Bolívia é uma exceção notável, onde 25% das florestas tropicais têm o certificado de manejo. Contudo, no mundo todo, o percentual pode ser de menos de 1% — um índice ínfimo, desalentador. A maioria das florestas tropicais são implacavelmente exploradas. O egoísmo e a ganância são a força motriz da destruição. É razoável esperar que os grandes fornecedores e os políticos revertam a situação e protejam esse insubstituível patrimônio mundial?

O livro Forests of Hope (Florestas de Esperança) conclui com uma meta idealística para a humanidade: “Descobrir e seguir um estilo de vida apropriado para as pessoas no mundo todo, sem destruir a Terra e seus recursos.” Trata-se de uma meta atraente — mas é realista?

O homem está deveras ‘arruinando a terra’, nestes últimos dias, como a Bíblia, há muito, indicava que ele faria. — Revelação (Apocalipse) 11:18.

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POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE NO BRASIL PARA CONCURSOS

 

 A literatura registra uma variedade de expressões acerca da educação continuada. 

Acerca do conceito de educação continuada em saúde, a organização Mundial de Saúde conceitua a educação continuada como um processo que inclui as experiências posteriores ao adestramento inicial, que ajudam as pessoas a aprender competências importantes para o seu trabalho e  a  educação continuada é definida como algo que engloba as atividades de ensino após o curso de graduação com finalidades mais restritas de atualização pois a  educação continuada e educação permanente são conceitos que foram se apresentando na área da saúde, mas mantendo significados semelhantes. A educação continuada é primordial  nos organogramas oficiais das instituições de saúde.

 Em 1980, por inspiração freireana, apareceu o conceito de competência processual, incluindo tanto as experiências de nível individual quanto as coletivas. 

Esse conceito foi ampliado e compreendido como educação permanente.  

 

A educação permanente é orientada e importante para todas as pessoas, e o conceito de educação permanente abriga, além da educação em serviço, a compreensão no âmbito da formação técnica, de graduação e de pós-graduação.  A organização do trabalho, a interação com as redes de gestão de serviços de saúde e do controle social no setor não estão excluídas do conceito de educação permanente. 

 

A educação permanente é considerada como algo mais abrangente da educação, como formação integral e contínua do ser humano com um referencial teórico-metodológico problematizador. 

 Na atualidade, o conceito de educação em saúde, relacionado ao atendimento médico-sanitário, sofreu significativa alteração. O conceito de participação comunitária é discutido como instrumento capaz de ampliar os serviços de saúde. Considera-se que a participação comunitária poderia levar ao desenvolvimento de habilidades e à transformação de pessoas em função de suas próprias necessidades. 

 

Para ampliar a possibilidade de participação comunitária como componente essencial nos programas de saúde, são indispensáveis políticas de saúde favoráveis à participação popular nos programas de saúde, a coordenação intersetorial (setor formal e setor informal) com os grupos comunitários, a fim de que possam identificar suas necessidades, problemas e soluções, e o fortalecimento do relacionamento entre o sistema formal de saúde e a comunidade. 

 

 Entre os fatores que sustentam a educação comunitária, estão a existência de políticas e normas para trabalhar com a comunidade, as atitudes favoráveis por parte do pessoal da saúde em seus contatos com a comunidade, o apoio de toda uma equipe de saúde trabalhando conjuntamente, a resolução concreta de problemas locais, a manutenção do pessoal de saúde em programas e o respeito pelo sistema organizacional da comunidade tradicional. 

 A busca da definição dos padrões mínimos de qualidade na prática educativa em educação em saúde passa por uma discussão sobre as atividades educativas essenciais na área.

  

Defendo que o ensino competente é um ensino de boa qualidade. Pretendo justificar a necessidade de se adjetivar a qualidade e demonstrar que, ao explorar a expressão boa qualidade, temos a possibilidade de fazer a conexão estreita entre as dimensões técnica, política, ética e estética. 

  

Para Perrenoud, as competências utilizam, integram e mobilizam conhecimentos para enfrentar um conjunto de situações complexas. 

 No Brasil, o Ministério da Educação, nos últimos anos, tem-se apoiado na teoria de competências para a elaboração de documentos e parâmetros de qualidade em educação. 

As tendências  pedagógicas

 A pedagogia liberal sustenta a ideia de que a escola tem por função preparar os indivíduos para o desempenho de papéis sociais, valorizando a cultura individual. 

 A pedagogia libertadora preconiza o caráter essencialmente político da educação. 

 

A valorização da escola como difusora do saber, como polo de apropriação da sociedade democrática, é característica da tendência crítico-social dos conteúdos. 

A maioria das escolas de formação dos profissionais de saúde segue a tendência tradicional, na qual o professor é o detentor do saber, tendo como resultado uma relação vertical entre professor aluno. O mesmo é observado na prática diária desses profissionais, quando ambas deveriam ter uma relação horizontal.

   No decorrer do curso, o ensino que leva o aluno a ter experiências em várias posições, passando por um processo reflexivo, abandonando velhos conceitos, que proporciona ao aluno construir o seu conhecimento a partir da observação, da análise e do desenvolvimento, foge à tendência tradicional. 

 

 Ter um interesse não possessivo e a aceitação de um outro indivíduo, uma pessoa separada, cujo valor próprio é um direito seu na relação professor/aluno, é uma das características da educação humanista. 

 A abordagem libertária elimina as relações autoritárias, nas quais não há escolas nem professor, mas círculos de cultura e um coordenador cuja tarefa essencial é o diálogo. 

Na década passada, grande parte da América Latina enfrentou uma profunda reforma de Estado. Nesse período, algumas reuniões e oficinas técnicas foram realizadas por organismos internacionais com o propósito de investigar o impacto desse contexto de crise para as políticas sociais, particularmente a educação. Além da preocupação com o impacto da crise sobre os sistemas educacionais latino-americanos, buscou-se discutir novas propostas educativas e organizacionais para esses sistemas, incluindo o planejamento educacional, em face das expectativas geradas pela democratização dos sistemas políticos latino-americanos. 

  

 O planejamento educacional passou a ser concebido como instrumento imprescindível na elaboração de um projeto educativo.   

 No Brasil, constata-se um incentivo à educação privada e o foco do planejamento para as instituições públicas se concentra na melhoria da qualidade da educação.  

 Na perspectiva do planejamento educacional, a educação não se limita às questões pedagógicas, pois, além da dimensão educativa, a educação tem uma dimensão política e uma função social. 

Para se analisar os vários conceitos que envolvem o processo ensino-aprendizagem, é necessário ter em mente as diferentes épocas nas quais estes se desenvolveram, como também compreender sua mudança no decorrer da história de produção do saber do homem.  

 O conceito de aprendizagem emergiu das investigações empiristas em psicologia, ou seja, de investigações levadas a termo com base no pressuposto de que todo conhecimento provém da experiência. 

 

 A psicologia genética leva a uma concepção de aprendizagem a partir do confronto e da colaboração entre os conhecimentos do empirismo, do behaviorismo e da gestalt.  

Atualmente, não só na área da educação, mas, também em outras áreas, como a da saúde, pensa-se no indivíduo como um todo — paradigma holístico. Parte-se de uma visão sistêmica e, portanto, amplia-se o conceito de educação e do processo de ensino aprendizagem.  

 Para se repensar as ciências humanas e a possibilidade de um conhecimento científico humanizado, há que se considerar que é a pesquisa que alimenta a atividade de ensino e aprendizagem e a atualiza.   

 O papel do professor é o de dirigir e orientar a atividade mental dos alunos, de modo que cada um deles seja um sujeito consciente, ativo e autônomo. 

 A respeito da avaliação escolar, para Perrenoud, a avaliação é tradicionalmente associada, na escola, à criação de hierarquias de excelência. Os alunos são comparados e depois classificados em virtude de uma norma de excelência, definida em absoluto ou encarnada pelo professor e pelos melhores alunos. 

 A avaliação somativa se relaciona mais ao produto demonstrado pelo aluno em situações previamente estipuladas e definidas pelo professor, e se materializa na nota, objeto de desejo e sofrimento dos alunos, de suas famílias e até do próprio professor.

  

 Embora existam várias críticas ao modelo quantitativo, a redefinição das práticas em avaliação qualitativa continua sendo uma prática classificatória. 

O termo educação a distância adquiriu aceitação universal em 1982, quando o Conselho Internacional de Educação por Correspondência (ICCE) mudou seu nome para Conselho Internacional de Educação a Distância (ICDE), hoje Conselho Internacional de Educação Aberta e a Distância (ICDE).  

 A aprendizagem mediada pela tecnologia (AMT) não é calcada no ensino presencial ou remoto, mas na aprendizagem, razão por que não constitui um modelo de ensino a distância. 

 Educação a distância é uma forma de ensino que possibilita a autoaprendizagem, com a mediação de recursos didáticos sistematicamente organizados, apresentados em diferentes suportes de informação, utilizados isoladamente ou combinados, e veiculados pelos diversos meios de comunicação.  

 As causas da evasão em cursos a distância são categorizadas em fatores exógenos e endógenos. 

Na educação a distância, há dois tipos de docentes — o professor autor e o professor tutor. Essa é uma das características que diferencia o curso a distância do curso presencial. Cada um desses profissionais desempenha um papel específico no sistema de educação a distância.  

  Na educação a distância, as abordagens, os modelos e as teorias de aprendizagem são os mesmos usados no ensino presencial.  

Portaria GM/MS n.º 1.996, de 20 de agosto de 2007 

Dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde e dá outras providências.

 (...) Art. 3.º Os Colegiados de Gestão Regional, conforme a portaria 399/GM, de 22/2/2006, são as instâncias de pactuação permanente e cogestão solidária e cooperativa, formadas pelos gestores municipais de saúde do conjunto de municípios de determinada região de saúde e por representantes do(s) gestor(es) estadual(ais). Parágrafo Único. O Colegiado de Gestão Regional deve instituir processo de planejamento regional para a Educação Permanente em Saúde, que defina as prioridades, as responsabilidades de cada ente e o apoio para o processo de planejamento local, conforme as responsabilidades assumidas nos Termos de Compromissos e os Planos de Saúde dos entes federados participantes. Art. 4.º São atribuições do Colegiado de Gestão Regional, no âmbito da Educação Permanente em Saúde: I - Construir coletivamente e definir o Plano de Ação Regional de Educação Permanente em Saúde para a região, a partir das diretrizes nacionais, estaduais e municipais (da sua área de abrangência) para a educação na saúde, dos Termos de Compromisso de Gestão dos entes federados participantes, do pactuado na Comissão Intergestores Bipartite e das necessidades de formação e desenvolvimento dos trabalhadores da saúde; II - Submeter o Plano Regional de Educação Permanente em Saúde à Comissão Intergestores Bipartite para homologação; III - Pactuar a gestão dos recursos financeiros no âmbito regional, que poderá ser realizada pelo estado, pelo Distrito Federal e por um ou mais municípios de sua área de abrangência; IV - Incentivar e promover a participação nas Comissões de Integração Ensino-Serviço, dos gestores, dos serviços de saúde, das instituições que atuam na área de formação e desenvolvimento de pessoal para o setor saúde, dos trabalhadores da saúde, dos movimentos sociais e dos conselhos de saúde da sua área de abrangência; V - Acompanhar, monitorar e avaliar as ações e estratégias de educação em saúde implementadas na região; e VI - Avaliar periodicamente a composição, a dimensão e o trabalho das Comissões de Integração Ensino-Serviço e propor alterações caso necessário. Art. 5.º As Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço deverão ser compostas pelos gestores de saúde municipais, estaduais e do Distrito Federal e ainda, conforme as especificidades de cada região, por: I - Gestores estaduais e municipais de educação e(ou) seus representantes; II - Trabalhadores do SUS e(ou) suas entidades representativas; III - Instituições de ensino com cursos na área da Saúde, por meio de seus distintos segmentos; e IV - Movimentos sociais ligados à gestão das políticas públicas de saúde e do controle social no SUS. (...) Art. 6.º São atribuições das Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço: I - Apoiar e cooperar tecnicamente com os Colegiados de Gestão Regional para a construção dos Planos Regionais de Educação Permanente em Saúde da sua área de abrangência; II - Articular instituições para propor, de forma coordenada, estratégias de intervenção no campo da formação e desenvolvimento dos trabalhadores, à luz dos conceitos e princípios da Educação Permanente em Saúde, da legislação vigente e do Plano Regional para a Educação Permanente em Saúde, além do estabelecido nos Anexos desta Portaria; III - Incentivar a adesão cooperativa e solidária de instituições de formação e desenvolvimento dos trabalhadores de saúde aos princípios, à condução e ao desenvolvimento da Educação Permanente em Saúde, ampliando a capacidade pedagógica em toda a rede de saúde e educação; IV - Contribuir com o acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações e estratégias de Educação Permanente em Saúde implementadas; e V - Apoiar e cooperar com os gestores na discussão sobre Educação Permanente em Saúde, na proposição de intervenções nesse campo e no planejamento e desenvolvimento de ações que contribuam para o cumprimento das responsabilidades assumidas nos respectivos Termos de Compromisso de Gestão. 

BIBLIOGRAFIA:

Brasil. MINISTÉRIO DA SAÚDE, Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Departamento de Gestão da Educação em Saúde: Política Nacional de Educação Permanente em Saúde. Série B. In: Textos Básicos de Saúde. (Série Pactos pela Saúde), 2006, v. 9, Brasília – DF, 2009 (com adaptações).

Terezinha Azerêdo Rios. Compreender e ensinar: por uma docência de qualidade. São Paulo: Cortez, 2006, p. 63 (com adaptações).  

CONHECIMENTOS PEDAGÓGICOS!

 

Observamos que a ampliação nas matrículas é decorrente da legislação que coloca a Educação Infantil em caráter obrigatório para o acesso ao Ensino Fundamental, à pré‐escola, tem‐se que o número de matrículas aumentou de 4.681.345 para 4.754.721 (1,6%), o que representa mais de 80% da coorte de 4 e 5 anos de idade.

Inserido no programa FUNDESCOLA (Fundo de Desenvolvimento da Escola), o Fundo Nacional de Educação – PNE criou o projeto denominado “Planejamento Estratégico da Secretaria – PES”, direcionado para as secretarias municipais e estaduais de educação. Nesta concepção de planejamento estratégico, um elemento importante é o painel de gestão, onde estão presentes os objetivos estratégicos, os indicadores que os compõem e suas respectivas finalidades.

Aprimorar a gestão de recursos de programas finalísticos e compras governamentais e taxa de execução orçamentária.

Educação integral e de qualidade, taxa de formação em liderança de servidores.

Incentivar e qualificar o controle social, índice de atendimento escolar.

 

Desenvolver lideranças com foco em resultados, taxa de capacitação de conselhos.

  “O tema Pluralidade Cultural propõe que sejam revistas e transformadas práticas arraigadas, inaceitáveis e inconstitucionais, enquanto se ampliam conhecimentos acerca das gentes do Brasil, suas histórias, trajetórias em território nacional, valores e vidas. O trabalho volta‐se para a eliminação de causas de sofrimento, de constrangimento e, no limite, de exclusão social da criança e do adolescente.” 

Reconhece as qualidades da própria cultura, valorando‐as criticamente, enriquecendo a vivência de cidadania.

As concepções de Vygotsky acerca do desenvolvimento da criança a construção do pensamento é um processo cultural e não, uma formação natural e universal da espécie humana. A apropriação pela pessoa da linguagem do seu grupo social se constitui no processo mais importante para o seu desenvolvimento.  A construção do pensamento ocorre por meio do uso de signos e do emprego de instrumentos elaborados na história humana.  Os signos não são criados nem descobertos pelos sujeitos, mas construídos e apropriados com base na relação com parceiros mais experientes que emprestam significações a suas ações em tarefas realizadas conjuntamente.

No âmbito educacional, provocou a mudança no foco das discussões em relação aos métodos de ensino para o processo de aprendizagem da criança, tomando-a como um sujeito cognoscente construtivista.

A ausência da função semiótica é a principal característica deste período. A inteligência é trabalhada através das percepções (simbólico) e das ações (motor) através dos deslocamentos do próprio corpo. De acordo com os Estágios de Desenvolvimento Cognitivo propostos por Piaget, as características acima descrevem o estágio sensório-motor.

A distância que existe entre aquilo que o ser cultural é capaz de fazer de forma autônoma e as realizações em colaboração com os outros elementos do seu grupo social caracteriza o que Vygotsky denominou de Zona de Desenvolvimento Proximal.

Contextualizar significa  relacionar o tema (ou objeto de estudo) com o seu entorno, ou seja, com outras ciências, com o meio social, político, econômico e cultural.

Segundo Santomé (1998), a discussão da interdisciplinaridade norteia um novo paradigma curricular. Nesse paradigma, o currículo pode ser organizado em torno de núcleos. Esses núcleos podem estar centrados em elementos como, temas, problemas, tópicos e períodos históricos.

A Metodologia de uma Avaliação de Programas apresenta elementos caracterizados por Stake (1973) como antecedentes que devem ser documentados nos diversos relatórios apresentados às audiências e o que é o programa e em que consiste, o que ocorreu durante a sua implementação (em sala, em laboratórios ou em outros locais), o que foi tentado, ainda que não tenha sido bem sucedido, os dados do resultado do programa.

A Avaliação de Programas Educacionais, segundo a perspectiva democrática descrita por Vianna (2005), pressupõe a participação das várias audiências no desenvolvimento da sua estrutura. Esse aspecto exige, necessariamente, que sejam definidos, por antecipação, as regras e os procedimentos para esse fim. Isso significa  realizar reuniões prévias, organizadas de acordo com as características da audiência. 

Algumas concepções pedagógicas norteiam o trabalho realizado nas instituições de ensino, como a concepção da Pedagogia Tradicional e defende que o aluno participe e construa seus conhecimentos por meio de exercícios de memorização.   É uma proposta centrada no professor a quem lhe cabe ensinar o conteúdo por meio de aulas expositivas e de exercícios de memorização.  Evidencia o professor como o defensor do saber e o principal agente de transformação da aprendizagem e enfoca um processo tradicional, em que o professor ensina, e o aluno aprende.

A Metodologia de Projetos Educativos Interdisciplinares tem um princípio básico e fundamental, sendo ele caracterizado pela compreensão de que, no trabalho com projetos, os estudantes  formulam questões a partir de um problema comum e realizam pesquisa.

A construção de Projetos Educativos Interdisciplinares defende a  pesquisa como estratégia metodológica e a utilização de disciplinas como meio para a construção de saberes desejados são características da abordagem interdisciplinar. 

Howard Gardner   afirma que possuímos  diferentes inteligências, que têm autonomia e são interdependentes.

Tomando-se como referência o desenvolvimento e a aprendizagem humana nos referenciais de Wallon, é característica do estágio do personalismo a  formação da personalidade.

Segundo Piaget, durante o desenvolvimento humano, há um período denominado EQUILIBRAÇÃO, cujo conceito se refere a um processo de organização das estruturas cognitivas em um sistema coerente, que possibilite ao indivíduo uma adaptação à realidade.

A educação contemporânea tem um forte compromisso com a construção da cidadania. Para que isso seja possível, há necessidade de uma prática educacional voltada à compreensão da realidade social, à garantia dos direitos do cidadão e às responsabilidades em relação à vida pessoal e coletiva. Atendendo a essa perspectiva, foram incorporadas para debate questões importantes, como a diversidade, a qual deve ser entendida como  uma das questões relativas à Ética.

É comum se afirmar que: “O exemplo é a melhor maneira de um ser humano exercer uma influência construtiva e duradoura sobre outros seres humanos”. Nesse sentido, o educador deve ser capaz de reconhecer a violência simbólica (tratamento humilhante e degradante), sendo uma presença educativa em sua prática e, mediante o próprio exemplo, deve assumir atitudes que demonstrem, essencialmente respeito, tolerância e liderança.

Os usuários da assistência social precisam ser respeitados, e, no que se refere ao processo de construção do conhecimento, o pedagogo deve considerá-lo como um ser  pensante e reflexivo.

A participação de pedagogos em equipes interdisciplinares visa ao trabalho em grupo e auxilia na gestão educacional. Para isso, esse profissional deve ter responsabilidade social como expressão de uma postura ética, comprometida com o resgate da cidadania, consciência política dos direitos dos indivíduos, colaborando no processo que desenvolve a conscientização e a compreensão dos interesses sociais do grupo e  abertura para trabalhar na escolarização formal e, também, em espaços não formais, enfim, em diversos espaços educacionais.

A ética profissional exige que o indivíduo cumpra com todas as atividades de sua profissão, seguindo os princípios determinados pela sociedade e pelo seu grupo de trabalho. O Código de ética profissional é o conjunto de normas, que devem ser seguidas pelos profissionais no exercício de seu trabalho.

Bibliografia:

(Brasil. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros curriculares nacionais: pluralidade cultural, orientação sexual. Brasília, 1997, p.36).

CONHECIMENTOS PEDAGÓGICOS PARA CONCURSOS!

 

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB n.º 9394/96. artigo 58: Entende-se por educação especial, para os efeitos dessa Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou super dotação.  Sobre isso, haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado na escola regular para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.

A sociedade atual é tecnológica, de modo que não é mais possível pensar em educação sem a utilização das tecnologias. O processo de ensino-aprendizagem também já se mostra diferente do de antigamente, pois as formas de ensinar e aprender são diferentes, isto é, o professor não é mais um simples transmissor do conhecimento.   As tecnologias na educação contribuem para um melhor processo de ensino-aprendizagem, proporcionando novas formas de ensinar e aprender.  O professor deve ser alguém criativo, competente e comprometido com o advento das novas tecnologias, interagindo em meio à sociedade do conhecimento tendo como base a  tecnologia que encontra-se no conhecimento, técnica e experiência.

Paulo Freire educador, pedagogo e filósofo brasileiro é considerado um dos pensadores mais notáveis na história da pedagogia mundial, tendo influenciado o movimento chamado pedagogia crítica onde a educação deve-se voltar para a decisão, para a responsabilidade social e política.

É na docência que se configuram a unidade e a identidade profissional dos educadores. Assim com relação à didática e às metodologias de ensino,  os processos de construção do entendimento mútuo a respeito das práticas educativas determinadas nos espaços e tempos da escola e da sala de aula, competindo à didática interligar em reciprocidades necessárias os conteúdos objetivados nas práticas sociais.

As tendências pedagógicas são divididas em liberais e progressistas. A pedagogia liberal acredita que a escola tem a função de preparar os indivíduos para desempenhar papéis sociais, baseadas nas aptidões individuais. Já as tendências pedagógicas progressistas analisam de forma crítica as realidades sociais, onde a educação possibilita a compreensão da realidade histórico social, explicando o papel do sujeito como um ser que constrói sua realidade. Esta é dividida em três tendências, libertadora, libertária, crítico-social.

 A prática escolar, consiste na concretização das condições que asseguram a realização do trabalho docente.

A globalização, o multiculturalismo, a pós-modernidade, questões de gênero e raça, novas formas de comunicação, manifestações culturais e religiosas, diversas formas de violência e exclusão social configuram novos e diferenciados cenários sociais, políticos e culturais presentes nas sociedades contemporâneas. Sendo assim, essas questões acabam por refletir na educação.  A instituição escolar está construída sobre a afirmação da igualdade, enfatizando a base cultural comum a que todos os cidadãos e cidadãs deveriam ter acesso e colaborar na sua permanente construção.

Segundo Miguel Arroyo, 2004, ao longo das últimas décadas, os educadores construíram sua autoimagem, tendo como identificação mais determinante sua condição de trabalhadores em educação. Superaram imagens vocacionais, idealizadas, e novas imagens, mais profissionais, foram construídas. Cada educador tem consciência de dominar processos e didáticas, instrumentos e recursos de trabalho.  Os educadores carregam para as escolas um acúmulo de instrumentos com os quais resolvem múltiplas situações de trabalho.  Os educadores defendem suas práticas, seus métodos e instrumentos de trabalho, seus tempos, mas sobretudo defendem seus saberes e suas concepções de docência refletida na sua prática.

A corrente cognitiva  pedagógica tem sua fonte de inspiração nas teorias do desenvolvimento da inteligência proposta por Jean Piaget. Trabalhando na perspectiva da interação entre o organismo e o meio. 

E a compreensão da realidade passa pelo desvelamento de como se organiza a sociedade, tendo como base o pressuposto de que em qualquer uma existem relações estruturais, sustentadas pela força do trabalho humano. Sobre as relações entre cultura, natureza e sociedade é bom refletir sobre a sociedade pois pressupõe pensar em buscar intervenções coletivas que promovam a conscientização do nosso papel social de educadores, que consiste em instrumentalizar o sujeito para que este possa intervir em sua realidade.  A concepção de cultura é entendida como produto da construção coletiva dos indivíduos nas relações que se estabelecem em suas práticas sociais, historicamente as sociedades têm construído instituições como a família, escola, trabalho e religião como forma de garantir a continuidade de sua produção cultural.

A concepção de interdisciplinaridade se baseia na crítica ao processo de fragmentação do conhecimento. Nesse sentido, de acordo com os PCN (BRASIL, 1998), a interdisciplinaridade fundamenta-se na crítica de uma concepção de conhecimento que toma a realidade como um conjunto de dados estáveis, sujeitos a um ato de conhecer isento e distanciado e por meio dos princípios democráticos apontados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, pode-se encontrar o aporte legal para a escola na elaboração da sua proposta pedagógica. De acordo com os Artigos 12, 13 e 14 dessa lei, a escola tem autonomia para elaborar e executar sua proposta pedagógica, porém, deve contar com a participação dos profissionais da educação e dos conselhos escolares ou equivalentes na sua elaboração.

Moacir Gadotti, em seu livro Pedagogia da Práxis (1998), aponta que Paulo Freire trouxe grandes contribuições para a educação, sendo sua obra e suas ideias reconhecidas internacionalmente. Em relação ao papel do professor, Freire destaca que o professor tem função eminentemente política a desempenhar, educando para a transformação da sociedade atual, tendo em vista uma educação igualitária e Segundo Ilma Veiga, em seu livro, Projeto Político-Pedagógico da Escola: Uma construção possível (2004), o projeto político-pedagógico é a própria organização do trabalho pedagógico da escola e sua construção parte dos princípios de  igualdade, qualidade, liberdade, gestão democrática e valorização do magistério.

A matrícula de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou super dotação é proposta na LDB, preferencialmente nas classes comuns do ensino regular e determina a existência, quando necessário, de serviços de apoio especializado. O Artigo 58º da LDB – Lei n° 9394/96 apresenta o entendimento da Educação Especial como uma modalidade de educação escolar que visa uma organização diferenciada das práticas pedagógicas, a fim de promover a inclusão.

O Art. 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata do direito à proteção, à vida e à saúde mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

Para Brandão (2007), de tudo o que se discute hoje sobre a educação,  não há uma forma única nem um único modelo de educação; a escola não é o único lugar onde ela acontece e talvez nem seja o melhor; o ensino escolar não é a sua única prática e o professor profissional não é o seu único praticante.

A Lei nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases, da Educação Nacional, em seu Artigo 37, trata da educação de jovens e adultos, destacando que esta será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida, define que o educando seja atendido por programas suplementares de material escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde durante todas as etapas da educação básica.

Cipriano Luckesi, em seu livro Filosofia da Educação, diz que “A educação é uma prática humana direcionada por uma determinada concepção teórica.” Nesse sentido, pode-se concluir que a prática pedagógica está articulada com uma pedagogia que nada mais é que uma concepção filosófica da educação e tal concepção ordena os elementos que direcionam a prática educacional.

“Nem todos os alunos que apresentam deficiência intelectual chegam a assimilar as operações de multiplicação e divisão e compreender a o sentido destas.” (MEC/SEE, 2010). Tendo em vista o trabalho com crianças com deficiência intelectual, para que estes educandos obtenham o melhor aprendizado, o/a professor/a seria mais bem sucedido/a em sua ação pedagógica se  tiver como objetivo o desenvolvimento lógico matemático de seus alunos, propondo atividades de aprendizagem próximas ao seu interesse e com base nas experiências vividas por eles.

Xesús Jares, em seu livro Pedagogia da Convivência (2008), fala sobre o primeiro e o segundo âmbito social, que são família e sistema educacional.

Em relação ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu Artigo 53, destaca que  a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho e “Na sala de recursos multifuncionais, o aluno com deficiência intelectual poderá ser avaliado em função dos aspectos motores, do desenvolvimento da expressão oral e escrita, do raciocínio lógico matemático, do funcionamento cognitivo, da afetividade (comportamento e interação) e da relação que o aluno estabelece com o saber.” (MEC/SEE, 2010) Esta avaliação deve ser realizada preferencialmente por meio de situações lúdicas, as quais devem permitir a livre expressão do aluno.

 Moacir Gadotti, em seu estudo Projeto Político-Pedagógico da escola cidadã (1998), aponta como pressupostos do Projeto Político-Pedagógico a autonomia e a participação.

 

BONS ESTUDOS!    👩‍🏫

CONHECIMENTOS PEDAGÓGICOS PARA CONCURSOS ! 👨‍🏫

 

                                                                       👩‍🏫

A pedagogia ocupa-se das tarefas da formação humana em contextos espaciais e temporais e deixam de levar em consideração o caráter histórico, ético e político das ações humanas e sociais.

A reflexão sobre os pressupostos filosóficos, políticos e sociais da educação deveria ser a contribuição principal para possibilitar ao indivíduo tomar consciência dos problemas de nossa época e, assim, assumir um compromisso diante dos mesmos.

O meio socioeconômico e cultural contribui fundamentalmente para o fracasso escolar e para o desenvolvimento global do ser humano pois nascem crianças dotadas para estudar, nascem crianças dotadas para trabalhos manuais (...). Trinta anos após o nascimento, muitos trabalham com as mãos apenas, outros cuidam do lar, alguns ascendem a postos de comando... Suas vidas são diferentes, suas maneiras de viver são mais diferentes ainda, então são inevitáveis as disparidades.

A prática educativa deve  ter como ponto de partida as expectativas, as experiências e conhecimentos trazidos pelos sujeitos em seu processo de aprendizagem para conhecer, na dimensão humana que não é o ato através do qual um sujeito transformado em objeto recebe, dócil e passivamente, os conteúdos que o outro lhe dá ou impõe. O conhecimento, pelo contrário, exige uma presença curiosa do sujeito face ao mundo.

A lógica utilizada por um estudante para processar determinado conhecimento, nem sempre é igual ao de outro, assim como, possivelmente, eles obtiveram acesso a um tanto de conhecimentos diferentes entre eles, por isso utilizar um único material pedagógico e/ou livro didático nem sempre garante a aprendizagem dos estudantes. Isto porque a construção do conhecimento não pode ser vista como um processo linear, pois cada estudante tem sua história e suas experiências.

Segundo Vygotsky, para compreender adequadamente o desenvolvimento humano devemos  considerar não apenas o nível de desenvolvimento real, mas também seu nível de desenvolvimento potencial.  Normalmente, quando nos referimos ao desenvolvimento de uma pessoa, o que buscamos compreender é até onde ela já chegou, em termos de um percurso que, supomos, será percorrido por ela.  Assim, a definição de objetivos deve ocorrer para uma determinada realidade escolar, respeitada a sua história, os valores sociais e culturais da comunidade onde está inserida, assim como as possibilidades e limites de cada cenário educativo pois metas e objetivos não delineiam pontos de chegada absolutos, mas pontos de passagem, rumos para continuidade do processo de aprendizagem.

Problematização busca estabelecer a contradição, o desequilíbrio, o conflito cognitivo, gerar a reflexão. Pesquisa a origem dos conceitos para localizar o problema então colocado (...) O questionamento que o aluno faz é justamente aquele capaz de provocar o interesse para o avanço do conhecimento.  Na prática educativa, o ensino pela pesquisa permite o desenvolvimento de uma metodologia que leva o estudante à aprendizagem reflexiva e à vinculação constante entre teoria e prática na prática educativa, o ensino pela pesquisa permite pois só se aprende ciência, praticando a ciência; só se pratica a ciência, praticando a pesquisa e só se pratica a pesquisa, trabalhando o conhecimento a partir das fontes apropriadas a cada tipo de objeto,  à coleta de dados na pesquisa documental, as principais técnicas utilizadas são: a entrevista coletiva nos locais de moradia ou de trabalho e a entrevista individual aplicada de modo aprofundado (...). Ao lado dessas técnicas, também são utilizados questionários (...).  Diversas técnicas documentais permitem resgatar e analisar os conteúdos de arquivos ou jornais. Nessas pesquisas, as ações investigativas envolvem, fundamentalmente produção e circulação de informação, elucidação e tomada de decisões.  O plano de aula deve prever sempre a existência de pensamentos divergentes dos ensinados pelo educador. 

Na elaboração de um projeto sócio educacional é preciso fundamentalmente estabelecer o tema e/ou assunto a ser desenvolvido, definir os objetivos,  determinar o público alvo, definir uma metodologia de trabalho.  Em um planejamento participativo é preciso tomar alguns cuidados como não marginalizar nenhum membro do grupo. 

Inclusão pode representar exclusão sempre que a avaliação for para classificar e não para promover.  A exclusão é promovida quando  as decisões levarem em conta parâmetros comparativos, e não as condições próprias de cada estudante e o princípio de favorecer-lhe oportunidade máxima de aprendizagem e de inserção na sociedade.  

A Avaliação deve ser diagnóstica porque visa ajudar a localizar os problemas de aprendizagem. 

Nos modelos tradicionais de currículo, o conhecimento existente é tomado como dado, como inquestionável (...). Como consequência, os modelos técnicos de currículo limitam-se à questão do “como” organizar o currículo. No entanto, na perspectiva de teóricos críticos, como Michael Apple, é importante que o educador faça alguns questionamentos ao elaborar uma proposta curricular, como por exemplo:  Por que esses conhecimentos e não outros?  Por que esse conhecimento é considerado importante e não outros?  Quais interesses guiaram a seleção desse conhecimento particular?  Devemos incorporar e/ou problematizar conhecimentos das classes menos favorecidas, mesmo sendo estes conhecimentos do senso comum? 

“As pessoas de baixa renda não aprendem porque são fracas das ideias”. “A cultura das pessoas de baixa renda é pobre”. “Esta aluna não aprende porque é fraca da cabeça”. Nas teorias críticas do currículo, as afirmações preconceituosas acima são exemplos de como a escola funciona como mecanismo de exclusão, pois o currículo da maioria das escolas está baseado na cultura dominante, enquanto a cultura das classes dominadas têm sua cultura desvalorizada. 

Nas teorias críticas curriculares, como nas análises de Henry Giroux, acredita-se que é possível desenvolver uma pedagogia e um currículo que seja crítico das crenças e dos arranjos sociais dominantes. Para esses teóricos, o currículo deve ser compreendido como espaço de emancipação e libertação.

Na formação do educador, é preciso que este exercite um diálogo verdadeiro, que significa saber ouvir o outro, procurar entendê-lo: é necessário ter sensibilidade para descobrir o código do outro antes de imediatamente catalogá-lo dentro de nossas categorias e, assim, rotulá-los e/ou julgá-los. 

Temos vivenciado ao longo da história, em diferentes organizações sociais, guardadas suas especificidades culturais, um descompasso de direitos das mulheres em relação aos dos homens. Grande parte da nossa história foi contada pelos homens; a vida pública, o trabalho e as relações comerciais sempre foram vistos como o espaço masculino e às mulheres sobrou o espaço privado: administrar o lar e cuidar da família. Contrariamente, valorizar as diversas questões de identidade no fazer educativo significa ver o sujeito como um ser integral nas suas múltiplas dimensões, respeitando as singularidades de gênero, etnia, cultura e valores. 

Foi apenas depois da “Declaração Universal dos Direitos das Crianças” (1959) e, no Brasil, com a promulgação da Lei no 8.069/1990 (ECA) que a criança obteve o reconhecimento de ser considerada sujeito de direitos. 

Os negros apresentam o maior índice de analfabetismo no Brasil e o mais baixo índice de acesso à universidade. São também os trabalhadores que lideram os índices de desemprego e de trabalhos precários. Estes dados apontam, dentre outras questões, para um comportamento discriminatório da sociedade brasileira que impede a inserção social dos negros nos postos mais altos da hierarquia social. 

Abandonar crianças é um fenômeno de todos os tempos, pelo menos no Ocidente. Variam apenas, no tempo, as motivações, as causas, as intensidades, as atitudes em face do fato amplamente praticado e aceito por muitos. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),  nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência (...) punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida (...) à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei.

A Constituição Federal brasileira, ao tratar dos Direitos Fundamentais, preceitua que ninguém será privado de liberdade ou de seus bens, sem o devido processo legal. Da mesma forma, esta questão se encontra presente no ECA, nos artigos que tratam das garantias processuais do adolescente como o direito de proteção por meio do Conselho Tutelar e Conselho de Direitos durante a fase final de um processo.

E direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais. 

Em relação à juventude, é preciso considerar que este momento é rico em manifestações de sociabilidade, sendo as dimensões expressivas muito mais fortes do que as orientações de caráter instrumental (...). Não ocorre por acaso, o fato de que o mundo da produção cultural e das artes, em especial, a música, a poesia, o teatro e a dança, ocupam grande parte do universo de interesse juvenil. Por isso, os educadores precisam se perguntar qual o tipo de experiência cultural que a escola oferece no âmbito da sociabilidade juvenil. 

A Lei de Diretrizes e Bases (Lei no 9.394/96) prevê que os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.

O Estatuto da Igualdade Racial (Lei no 12.288/2010), considera ações  os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades. 

O Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/2003) dispõe que a integração do idoso na vida moderna é garantida pelo  acesso a cursos especiais que incluem conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos. 

A sociedade brasileira vive um momento de rápidas transformações econômicas e tecnológicas, ao mesmo tempo em que os avanços na cultura e na educação transcorrem de forma bastante lenta (...) A participação política de todos na definição de rumos que serão assumidos pela nação e que se expressa não apenas na escolha de representantes políticos e governantes, mas também na participação em movimentos sociais, no envolvimento com temas e questões da nação e em todos os níveis da vida cotidiana, é prática pouco desenvolvida entre nós...  Constam do documento Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs e dizem respeito à educação e cidadania.