Para uma reflexão sobre a ética necessária a vida e postura profissional de um docente, é preciso primeiramente entender que a docência é o fundamento para o início da vida humana e o seu papel educacional no ambiente formal se constitui no ensino-aprendizagem, na pesquisa e na gestão de contextos educativos na perspectiva da gestão democrática.
Para que o discente possa alcançar conhecimento, será necessária uma teoria adequada à realidade do seu cotidiano, pois a educação é inserida no contexto sociocultural, possuindo uma participação na formação do desenvolvimento intelectual, com isso o docente deverá ter um diálogo aberto com o aluno para que o mesmo construa o seu próprio conhecimento através da sua construção da aprendizagem.
Para o processo de formação do pensamento lógico e abstrato enfatiza-se a linguagem verbal. No entanto, o pensamento faz uso de outras formas de linguagem, diferentes da verbal, tais como a visual, a sonora, a tátil, a motora, nesse sentido pode se observar que não existe uma linguagem única e universal para o pensamento.
A linguagem digital foi focalizada na BNCC em duas das dez competências que irão se articular na construção de conhecimentos, no desenvolvimento de habilidades e na formação de atitudes e valores dos alunos de Educação Básica. Leia, uma dessas competências, a seguir: Utilizar diferentes linguagens – verbal (oral ou visualmotora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital –, bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica, para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos em diferentes contextos e produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo. Fazendo uma pequena análise observamos que a linguagem digital aparece como uma das diferentes linguagens que necessita ser utilizada junto a outras formas de comunicação.
“A partir dos anos 1960, e durante quase 45 anos, Pierre Bourdieu produziu um conjunto de análises no âmbito da Sociologia da Educação e da Cultura que influenciou decisivamente algumas gerações de intelectuais, obtendo o reconhecimento de pesquisadores, estudantes e ativistas que atuam em várias outras esferas da sociedade. Bourdieu, em seus escritos, procurou questionar, nas sociedades de classes, temática que persegue muitos intelectuais: a compreensão de como e por que pequenos grupos de indivíduos conseguem se apoderar dos meios de dominação, permitindo nomear e representar a realidade, construindo categorias, classificações e visões de mundo às quais todos os outros são obrigados a se referir.” Para Bourdieu, no âmbito educacional, o procedimento que se converte num poderoso instrumento de libertação é o da compreensão do mundo.
A docência deve objetivar uma prática profissional de qualidade com responsabilidade, desenvolvendo a profissão com competência, êxito no âmbito do ensino, respeito à cultura de origem dos alunos e buscar se profissionalizar, pois nos dias atuais as exigências do capitalismo é a eficiência e a qualificação do profissional, sendo assim um padrão do bom comportamento exigido pela sociedade. O trabalho docente deve estar pautado dentro de uma conduta que dá aos seus discentes possibilidades de tomadas de consciência da sua realidade, onde se desprenderá da alienação imposta pela sociedade capitalista deixando de enfatizar o individualismo, despertando seu senso de justiça.
O Pensamento Pedagógico Brasileiro, a grosso modo, é formado por educadores que defendem a liberdade de ensino, de pensamento e de pesquisa e métodos novos baseados na natureza das crianças. Abarca, também, educadores que defendem o envolvimento da escola na formação de um cidadão crítico e participante das mudanças sociais. As tendências liberal e progressista são duas perspectivas nem sempre antagônicas ou excludentes. A concepção interacionista é um tipo de visão da prática pedagógica em que comportamentos como: perguntar, expor, incentivar, escutar, coordenar, participar de debates, explicar, ilustrar etc. podem ser expressos pelos alunos e professores numa rede de participações em que os indivíduos se consideram, reciprocamente, como interlocutores que constroem o conhecimento pelo diálogo.
De acordo com Vygotsky, as interações são a base para que o indivíduo consiga compreender (por meio da internalização) as representações mentais de seu grupo social - aprendendo, portanto. A construção do conhecimento ocorre primeiro no plano externo e social (com outras pessoas) para depois ocorrer no plano interno e individual. Nesse processo, a sociedade e, principalmente, seus integrantes mais experientes (adultos, em geral, e professores, em particular) são parte fundamental para a estruturação de como se dá a aprendizagem. A concepção que embasa essa teoria da Aprendizagem defendida por Vygotsky, é denominada de sócio interacionista.
A Didática é um dos campos teóricos (ou teórico metodológicos) mais específicos da função docente, pois dominar bem uma área de conhecimento não nos faz professores, mas especialistas naquela área; se adicionarmos saberes éticos e de cultura geral, passamos a ser pessoas interessantes especialistas em determinada área de conhecimento. mas para que nos tornemos professores, educadores de profissão, devemos dominar ainda os saberes pedagógicos, que têm na didática seu eixo articulador.
A didática está inteiramente associada à teoria da educação, as teorias da organização escolar, as teorias do conhecimento e à psicologia da educação. Nesse sentido, o estudo da didática é necessário para o desenvolvimento de uma boa pratica educativa. Cabe à didática converter objetivos sociopolíticos e pedagógicos em objetivos de ensino, selecionar conteúdos e métodos em função desses objetivos, estabelecer os vínculos entre ensino e aprendizagem, tendo em vista o desenvolvimento das capacidades mentais dos alunos, tratando assim da teoria geral do ensino. A didática desenvolve a capacidade crítica dos docentes, no intuito que possam avaliar deforma clara a realidade do ensino. Um dos desafios da didática é de articular os conhecimentos adquiridos sobre o como, para quem, “o que” ensinar e o “por que” ensinar.
(VASCONCELLOS, 2011, p. 33)
A construção de um projeto educativo coletivo constitui a identidade de cada Escola e é, sem dúvida, o instrumento primordial que permite uma gestão democrática. Sobre a gestão democrática na escola, a liderança é uma gestão escolar democrática, nesse sentido, requer do gestor uma significativa habilidade e também sensibilidade para que possa obter o máximo de contribuição e participação dos membros da comunidade.
A aprendizagem se dá por meio da troca dos sentidos construídos no diálogo e na valorização de diferentes vozes que circulam nos espaços de interação. Com efeito, o conhecimento é uma construção coletiva, que integra diferentes eixos do saber. Desse modo, o trabalho pedagógico com crianças deve garantir a relação entre esses eixos. Logo, articular Ciências Sociais, Ciências Naturais, Noções Lógicas Matemáticas e Linguagens se constitui como princípio basilar da escola. Pensar o fazer pedagógico em áreas do conhecimento ajuda o estudante a perceber os saberes de forma interdisciplinar e a desenvolver atitudes de observação, de investigação e de comparação das relações entre o homem e o seu meio, porque o trabalho didático desenvolvido de forma articulada tem a finalidade de desafiar as crianças a simular situações, elaborar hipóteses, refletir sobre situações do cotidiano e se posicionar, estabelecendo relações e percebendo o sentido dessas áreas em suas ações cotidianas.
De acordo com Paulo Freire, todo planejamento educacional, para qualquer sociedade, tem de responder às marcas e aos valores dessa sociedade. Só assim, é que pode funcionar o processo educativo, ora como força estabilizadora, ora como fator de mudança. Planejamento é um processo de busca de equilíbrio entre meios e fins, entre recursos e objetivos, na busca da melhoria do funcionamento do sistema educacional. Como processo o planejamento não corre em um momento do ano, mas a cada dia, pois a realidade educacional é dinâmica. Planejamento é um processo de tomada de decisão sobre uma ação. Processo que num planejamento coletivo envolve busca de informações, elaboração de propostas, encontro de discussões, reunião de decisão, avaliação permanente.
O planejamento é uma tomada de decisão sistematizada, racionalmente organizada sobre a educação, o educando, o ensino, o educador, as matérias, as disciplinas, os conteúdos, os métodos e técnicas de ensino, a organização administrativa da escola e sobre a comunidade escolar.
O planejamento escolar é de extrema importância para o fazer pedagógico. Nos dias atuais, em que o trabalho pedagógico tem sido solicitado em forma de projeto, o planejamento escolar pode estar contido no Projeto Político Pedagógico – PPP, ou no Plano de Desenvolvimento Escolar – PDE. Planejamento de ensino envolve a organização das ações dos educadores durante o processo de ensino, integrando professores, coordenadores e alunos na elaboração de uma proposta de ensino, que será projetada para o ano letivo e constantemente avaliada. Planejamento curricular é a organização da dinâmica escolar e é um instrumento que sistematiza as ações escolares do espaço físico às avaliações da aprendizagem. Planejamento de aula organiza ações referentes ao trabalho na sala de aula. É o que o professor prepara para o desenvolvimento da aprendizagem de seus alunos coerentemente articulado com os ouros tipos de planejamento.
A gestão democrática na escola deve se pautar em mudança nas relações de trabalho que terão como base a possibilidade de real participação dos diferentes segmentos, a possibilidade de se exercer com maior ênfase a cidadania, ter maior liberdade de expressão e mais espaço para demonstrar conhecimento e trocas, tornando os atores do processo cada vez mais responsáveis, criativos, autônomos envolvidos com o processo de gestão e melhoria da educação. O Projeto Político-Pedagógico da Escola é um exemplo de gestão democrática e deve ser entendido como instrumento representativo dos interesses da comunidade escolar e que, para sua efetividade, não pode prescindir da participação dos atores que a constituem – alunos, pais, professores, equipe pedagógica, funcionários e direção da Escola.
A avaliação é parte integrante do processo ensino/aprendizagem e ganhou na atualidade espaço muito amplo nos processos de ensino. Por outro lado, necessita de preparo técnico e grande capacidade de observação dos profissionais envolvidos no mesmo. A avaliação da aprendizagem, no novo paradigma, é um processo mediador na construção do currículo e se encontra intimamente relacionada à gestão da aprendizagem dos alunos. Na avaliação da aprendizagem, o professor não deve permitir que os resultados das provas periódicas, geralmente de caráter classificatório, sejam supervalorizados em detrimento de suas observações diárias, de caráter diagnóstico. O reconhecimento das diferentes trajetórias de vida dos educandos implica flexibilizar das formas de ensinar e avaliar, ou seja, contextualizar e recriar metodologia aplicada.
Durante muito tempo, a avaliação foi usada como instrumento para classificar e rotular os alunos entre os bons, os que dão trabalho e os que não têm jeito. A prova bimestral, por exemplo, servia como uma ameaça à turma. Atualmente, sabemos que observações do cotidiano, provas e testes, produção de textos e anotações e relatórios sobre o desempenho dos alunos durante um seminário são diferentes modos de avaliar. Hoje, as diferentes formas de avaliação são vistas como importantes ferramentas à disposição dos professores para alcançar o principal objetivo da escola, que é fazer todos os alunos aprenderem.
Vygotski, ao fazer uma análise crítica das teorias sobre o desenvolvimento humano e a aprendizagem em geral, identificou três grandes linhas de pensamento. A primeira considera que o desenvolvimento ocorre de forma independente do processo de aprendizagem; a segunda propõe como resposta à investigação que a aprendizagem é desenvolvimento; e a terceira concebe a relação entre aprendizagem e desenvolvimento como produtos da interação entre os dois processos.
No campo de estudos da aprendizagem existe uma grande variedade de correntes teóricas que visam discorrer sobre modelos e tipos de aprendizagem, que repercutem no desenvolvimento das práticas pedagógicas escolares. Dentre elas, as teorias ambientalistas, as teorias inatistas e as teorias cognitivistas da aprendizagem que estudam os processos mentais, as estratégias didáticas de ensino, focando-se na solução de problemas, no processamento da informação e na construção do conhecimento.
O esforço pela inclusão social e escolar de pessoas com necessidades especiais no Brasil é a resposta para uma situação que perpetuava a segregação dessas pessoas e cerceava o seu pleno desenvolvimento. Até o início do século 21, o sistema educacional brasileiro abrigava dois tipos de serviços: a escola regular e a escola especial - ou o aluno frequentava uma, ou a outra. Na última década, nosso sistema escolar modificou-se com a proposta inclusiva e um único tipo de escola foi adotado, que é a escola que acolhe todos os alunos, que deve apresentar meios e recursos adequados e oferecer apoio àqueles que encontram barreiras para a aprendizagem.
A inclusão é um processo que também envolve o descobrimento e a remoção de barreiras à aprendizagem e à participação das crianças. Considerando a perspectiva da educação inclusiva, no âmbito da escola, as ações que podem reduzir as barreiras provenientes de diferentes formas de discriminação são identificação dos preconceitos de modo a dar suporte às crianças para identificar e reduzir os delas.
As aprendizagens essenciais definidas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais no decorrer da Educação Básica que, como apresenta o documento, consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento. A competência é definida na BNCC como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e sócio emocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que pretende regulamentar as aprendizagens essenciais a serem trabalhadas nas escolas brasileiras públicas e particulares de Educação Básica tem por objetivo maior nortear os currículos dos Estados e Municípios de todo o país.
Segundo a BNCC, as características dos alunos da faixa etária dos anos iniciais do ensino fundamental demandam um trabalho desafiador no ambiente escolar. Com relação aos interesses e vivências dos estudantes, o trabalho deve ser planejado considerando os interesses manifestos pelas crianças e suas vivências mais imediatas para que, com base nessas vivências, elas possam, progressivamente, ampliar a compreensão.
Segundo a BNCC, as habilidades matemáticas que os alunos devem desenvolver não podem ficar restritas à aprendizagem dos algoritmos das chamadas “quatro operações”, apesar de sua importância. Além, disso, no que se refere ao cálculo, além da realização dos algoritmos das operações devem ser desenvolvidos outros procedimentos. Esses procedimentos são, estimativas, cálculo mental e uso de calculadoras.
A primeira linha teórica concebe que o aprendizado é considerado um processo puramente externo que não está envolvido ativamente no desenvolvimento. Ele simplesmente se utilizaria do avanço do desenvolvimento ao invés de fornecer um impulso para modificar seu curso.
O professor necessita conhecer cada um dos elementos da didática para desenvolver um trabalho de excelência como educador. Em outras palavras, o professor deve ter o conhecimento teórico da didática e dos métodos a ser aplicados em sala de aula que são: planejamento, metodologia, avaliação.
O Ensino Fundamental, de frequência compulsória, é uma conquista resultante da luta pelo direito à educação travada nos países do ocidente ao longo dos dois últimos séculos por diferentes grupos sociais, entre os quais avultam os setores populares. Esse direito está fortemente associado ao exercício da cidadania, uma vez que a educação como processo de desenvolvimento do potencial humano garante o exercício dos direitos civis, políticos e sociais. Propiciar o desenvolvimento do educando. Assegurar ao educando a formação comum indispensável para o exercício da cidadania. Fornecer ao educando os meios para que ele possa progredir no trabalho e em estudos posteriores.
Letramento remete às habilidades do sujeito de movimentar-se num mundo povoado de textos, tanto como leitor quanto como autor de novos textos, a enriquecer o patrimônio de enunciados concretos disponível em diferentes esferas da comunicação social de uma dada sociedade. O conceito não se limita aos processos de iniciação ao mundo da escrita, como se "letramento" fosse o nome a se dar à iniciação dos sujeitos sociais num mundo a que, por este processo, passaria a ter acesso. Uma escola, qualquer que seja a escola, não poderia adotar níveis de letramento distintos para sujeitos sociais distintos, trabalhando para que alguns apenas cheguem a "respostas adequadas" ao seu contexto e levando outros a um letramento que lhes permita compreender as relações sociais, aprofundá-las ou trabalhar para modificá-las de forma crítica. Uma escola jamais poderá pôr como seus objetivos "respostas adequadas", mas, sim, respostas críticas e, para chegar ao nível da crítica, é preciso definir-se como lugar de ensino aprendizagem não da totalidade dos campos das atividades humanas (e, portanto, introdutora dos sujeitos sociais a todos os gêneros de discurso), mas de áreas socialmente privilegiadas que levem à constituição de sujeitos sociais críticos e eticamente responsáveis. Pois remete a um estado em que o sujeito é produtor de enunciados nas diferentes esferas da comunicação e das relações sociais de uma sociedade.
“É no ambiente escolar que os estudantes podem construir suas identidades individuais e de grupo, podem exercitar o direito e o respeito à diferença. A comunidade escolar precisa refletir no sentido de desvelar o currículo oculto que, ao excluir as diversidades de gênero étnico-racial e de orientação sexual, entre outras, legitima as desigualdades e as violências decorrentes delas.” A escola, cumprindo sua responsabilidade de formar cidadãos, deve, portanto oferecer espaços de reflexão que levem ao conhecimento e respeito das diferentes culturas, à pluralidade social e das leis e normas vigentes.
No livro “Pedagogia do Oprimido”, Paulo Freire desenvolve o conceito de “educação bancária”, uma educação rígida, autoritária e antidialógica, na qual o professor tem o papel de transferir o seu saber para alunos dóceis e passivos, como se eles tivessem a cabeça oca, com gavetas para armazenar cada conteúdo separadamente. A educação problematizadora proposta por Paulo Freire é flexível, participativa e dialógica. Professor e alunos, buscam, juntos, “em comunhão”, construir conhecimento valorizando o que já sabem.
Considerando os princípios do pensamento de Paulo Freire acerca do papel da escola, o ato de educar compreende refletir sobre a própria prática, para, assim, significar o aprender.
A organização do Sistema Educacional Brasileiro ocorre por meio dos sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituída pela lei nº 9394, de 1996, são as leis que regem o sistema educacional brasileiro em vigor. Sobre a atual estrutura do sistema educacional regular no Brasil no que diz respeito à educação básica, Os municípios têm a função educacional de atuar no ensino fundamental e na educação infantil. Os Estados e o Distrito Federal são responsáveis pelo ensino fundamental e ensino médio. O governo federal exerce uma função redistributiva e supletiva na educação, devendo prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como deve organizar o sistema de educação superior no país.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394, de 20 de dezembro de 1996), em seu Art. 11, determina que os municípios incumbir-se-ão de:
I. organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados;
II. exercer ação redistributiva em relação às suas escolas;
III. baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;
IV. autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino;
V. oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
E, ainda, assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
O colegiado escolar é um conselho formado pelo gestor, professores, funcionários, estudantes, pais, mães ou responsáveis pelos estudantes e o representante da comunidade local, por meio de eleição direta e secreta envolvendo todas as pessoas da escola. O colegiado pode discutir o processo e os resultados da aprendizagem obtida pelos estudantes, aconselhar ou apoiar a equipe gestora nas questões pedagógicas e administrativo-financeiras, acompanhar e avaliar as ações e projetos desenvolvidos pela escola, além de ser essencial na mobilização, principalmente, de outros estudantes e das famílias para assumir a educação como um bem familiar e social.
Quando o colegiado participa efetivamente da gestão escolar amplia-se o diálogo com a comunidade, combate-se as práticas autoritárias, cria-se variadas oportunidades de fortalecer o vínculo e integração entre a escola, a sociedade e o território, convergindo para a contextualização de um currículo escolar focado no sucesso do estudante como cidadão.
O processo de educação do homem foi fundamental para o desenvolvimento dos grupos sociais e de suas respectivas sociedades, razão pela qual o conhecimento de sua história e experiências passadas é essencial para a compreensão dos rumos tomados pela educação no presente.
O professor antes de exercer sua atividade docente, deve pela tendência pedagógica que orienta a sua pratica educativa, porém não se deve usar uma delas de forma isolada em toda a sua docência. Assim, deve procurar analisar cada uma e averiguar a melhor que convém ao seu desempenho acadêmico, com maior eficiência e qualidade de atuação. Atualmente, na pratica docente, existem uma mistura dessas tendências. As principais tendências pedagógicas usadas na educação se dividem em duas grandes linhas de pensamento pedagógico: Tendências Liberais e Tendências Progressistas. A pedagogia liberal sustenta a ideia de que a escola tem por função preparar o indivíduo para o desempenho de papéis sociais, de acordo com as aptidões individuais. Na pedagogia liberal, os indivíduos precisam aprender a adaptar-se aos vários valores e às normas vigentes na sociedade de classes, através de desenvolvimento da cultura individual.
Reconhecida por seu poder militar e caráter guerreiro, o modelo de educação espartano baseava-se na disciplina rígida, no autoritarismo, no ensino de artes militares e códigos de conduta, no estímulo da competitividade entre os alunos e nas exigências extremas de desempenho. Com as Reformas Religiosas e o Renascimento inicia-se uma nova era para o Ocidente e é marcada pelo ressurgimento dos ideais atenienses nos discursos sobre os objetivos da Educação.
O conhecimento era tipo como um corpo sagrado, essa matriz de pensamento permaneceu dominante e foi grande responsável pela concepção do papel da educação desde o desaparecimento do Antigo Regime até a constituição dos Estados Nacionais: o conhecimento passa a ser organizado para ser transmitido pela escola, através da autoridade do professor enquanto sujeito detentor do saber e mantenedor da ordem e da disciplina.
As tendências pedagógicas progressistas analisam de forma critica as realidades sociais, cuja educação possibilita a compreensão da realidade histórico social, explicando o papel do sujeito como um ser que constrói sua realidade. Dessa maneira, elas assumem um caráter pedagógico e político ao mesmo tempo. Essas são tendências pedagógicas progressistas, Tendência libertadora, Tendência libertaria, Tendência crítico-social dos conteúdos.
No Brasil, os PCNs - Parâmetros Curriculares Nacionais são diretrizes elaboradas pelo Governo Federal com o objetivo principal de orientar os educadores por meio da normatização de alguns fatores fundamentais concernentes a cada disciplina Nos Parâmetros Curriculares Nacionais a autonomia é tomada ao mesmo tempo como capacidade a ser desenvolvida pelos alunos e como princípio didático geral, orientador das práticas pedagógicas. Para corresponder aos propósitos explicitados nos Parâmetros Curriculares Nacionais, a educação escolar deve considerar a diversidade dos alunos como elemento essencial a ser tratado para a melhoria da qualidade de ensino e aprendizagem. De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais, a criação de um clima favorável a esse aprendizado depende do compromisso do professor em aceitar contribuições dos alunos (respeitando-as, mesmo quando apresentadas de forma confusa ou incorreta) e em favorecer o respeito, por parte do grupo, assegurando a participação de todos os alunos.
A função do projeto é favorecer a criação de estratégias de organização dos conhecimentos escolares em relação ao tratamento da informação e à relação entre os diferentes conteúdos em torno de problemas ou hipóteses que facilitem aos alunos a construção de seus conhecimentos e a transformação da informação procedente dos diferentes saberes disciplinares em conhecimento próprio. Uma proposta curricular organizada a partir de projetos pedagógicos pressupõe, como o estudante é o sujeito do processo de aprendizagem, suas hipóteses e seus experimentos devem ser considerados no desenvolvimento do trabalho.
Uma das alterações da Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, em relação à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 foi tornar obrigatória a Educação Básica para as crianças e jovens com idade entre 4 e 17 anos de idade. Essa alteração está prevista na Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009, cujo teor indica que a medida deveria ser implementada progressivamente até 2016. Nessa perspectiva além das políticas públicas externas, ações no âmbito escolar, que levem os envolvidos à compreensão real desses dispositivos legais, são indicadas, para que, de fato, o cumprimento dessa meta se articule com avanços reais na qualidade da educação pública pois a Educação Infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 anos de idade, contemplando os aspectos físico, psicológico, intelectual e social.
De acordo com o Estatuto da criança e do adolescente (Lei n° 8.069/1990), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
Uma das atribuições do professor é apurar a frequência diária das crianças. Segundo o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, esgotados todos os recursos escolares, algumas ocorrências com relação à frequência devem ser denunciadas pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental ao Conselho Tutelar. Estas ocorrências são, evasão e reiteração de faltas injustificadas.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020.
O FUNDEB é um importante compromisso da União com a educação básica, na medida em que aumenta em dez vezes o volume anual dos recursos federais. O FUNDEB materializa a visão sistêmica da educação, pois financia todas as etapas da educação básica e reserva recursos para os programas direcionados a jovens e adultos. A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa são feitos em escalas federal, estadual e municipal por conselhos criados especificamente para esse fim.
É necessário igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Direito de ser respeitado por seus educadores. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9394/96), o Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada.
De acordo com o Art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9394/96), os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão várias incumbências. Informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola.
Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas. Notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.
De acordo com o Art. 7 da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova do Plano Nacional de Educação (PNE), a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão em regime de colaboração, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias do PNE. Caberá aos gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas no PNE. Haverá regime de colaboração específico para a implementação de modalidades de educação escolar que necessitem considerar territórios étnico educacionais e a utilização de estratégias que levem em conta as identidades e especificidades socioculturais e linguísticas de cada comunidade envolvida, assegurada a consulta prévia e informada a essa comunidade. Será criada uma instância permanente de negociação e cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
O PNE – Plano Nacional de Educação – foi aprovado pela Lei nº 13.005/2014, para o intervalo de dez anos compreendido entre 2014 e 2024. Esse documento embasa as ações do Estado para cumprir o que está prescrito no Artigo 165, 4º parágrafo, da Constituição Federal de 1988. São 20 metas, entre as quais está a que garante, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, a implementação de uma política nacional de formação dos profissionais da educação e a formação em nível superior dos profissionais da educação básica, em cursos de licenciatura na área em que atuam.
Uma das diretrizes do Plano Nacional de Educação é a “universalização do atendimento escolar”. De acordo com as metas e estratégias do PNE, a ação do professor após constatar a presença, em sua turma, de um estudante com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades ou super dotação deve ser, buscar parcerias para estabelecer estratégias de intervenção pedagógica e combater as situações de discriminação.
A educação a distância, organizada com abertura e regime especiais, será oferecida por instituições especificamente credenciadas pela União que regulamentará os requisitos para a realização de exames e registro de diploma relativos a cursos de educação à distância.
Os docentes, na atualidade, sofrem influência de fatores sociais diversos que têm provocado neles, uma crise de identidade associada à auto depreciação pessoal e profissional, resultando em um processo de desajuste, no que diz respeito ao significado do seu trabalho. Entre esses fatores, convém salientar: I. o aumento das exigências profissionais, a visível desvalorização do seu trabalho, sem a contrapartida de políticas de adaptação, sobretudo nos programas de formação dos professores, a massificação do ensino e o aumento das responsabilidades docentes que afetam as condições de trabalho e evidenciam a carência de recursos materiais. III. a prática diária do professor que sofre influência do contexto determinado em que trabalha, desde as reformas, os regimentos, os horários, a organização espaço temporal, até os programas e os livros didáticos, deixando pouco espaço à autonomia.
A qualidade da intervenção do professor, os materiais didáticos, os horários, a organização das classes, a seleção de conteúdos e atividades concorrem para que o caminho seja percorrido com sucesso. Os elementos aqui apresentados são constituintes do currículo de diversos cursos e precisam garantir o sucesso para todos os alunos. Pensando nesta direção, o currículo tem precedência e precisa delimitar o que é essencial para ensinar e aprender, deixando espaço à diversidade nos diferentes contextos.
A evasão escolar constitui preocupação para o gestor local, para os sistemas de ensino e para a sociedade como um todo, que se afasta dos mínimos desejados de educação para todos. Para evitá-la, é necessário que a escola inclua, entre as suas responsabilidades, o combate ao bullying e à discriminação, de qualquer ordem, além do cuidado com a apreciação e autoestima de cada um aluno, em particular.
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