AEE - Atendimento Educacional Especializado

 

O atendimento educacional especializado (AEE), de acordo com o Ministério da Educação / Secretaria de Educação Especial (2007), faz uso da tecnologia assistiva direcionada à vida escolar do educando com deficiência física, tendo em vista a inclusão escolar.

Auxílio para a vida diária e vida prática, há a introdução de recurso que favoreça a execução da tarefa cotidiana desejada ou pode-se modificar a tarefa, para que seja concluída de outro modo.

Comunicação aumentativa e alternativa,  propõe-se a compensar a incapacidade ou deficiência do sujeito com distúrbio severo de comunicação.

Adequação postural (posicionamento para função), Abrange avaliações, indicações e confecções de recursos que melhoram a postura e, como consequência, a condição funcional de pessoas com deficiência.

Recurso de acessibilidade ao computador e a escolha do método de acesso (seja convencional ou adaptado) fica atrelada às necessidades e às habilidades do aluno e às exigências da atividade a ser feita.

Bersh (2017) sinaliza que a organização ou a classificação dos recursos de tecnologia assistiva (TA) é realizada de acordo com objetivos funcionais a que se destinam. São considerados recursos de TA

A bengala usada para melhoria da mobilidade pessoal.  A órtese colocada junto à perna do aluno com deficiência neuromotora, garantindo-lhe um melhor posicionamento / estabilização.  O software leitor utilizado por uma pessoa com deficiência visual. 

O AEE é realizado, prioritariamente, na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso da escolarização, não sendo substitutivo às classes comuns, podendo ser realizado, também, em centro de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com a Secretaria de Educação ou órgão equivalente dos Estados, Distrito Federal ou dos Municípios.

Cronograma de atendimento aos estudantes, o projeto pedagógico da escola de ensino regular deve institucionalizar a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE), prevendo na sua organização sala de recursos multifuncionais: espaço físico, mobiliário, materiais didáticos, recursos pedagógicos e de acessibilidade e equipamentos específicos e matrícula no AEE de alunos matriculados no ensino regular da própria escola ou de outra escola.

Conforme, a Resolução nº4, de 2 de outubro de 2009, para atuação no AEE, o professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação específica para a Educação Especial, portanto são atribuições do professor do Atendimento Educacional Especializado para identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos alunos público-alvo da Educação Especial, organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de recursos multifuncionais, estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum, visando à disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas atividades escolares, ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades funcionais dos alunos, promovendo autonomia e participação, orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno.   Um dos público alvo do AEE são os alunos com transtornos globais de desenvolvimento e são aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor. Tais como: autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicoses) e transtornos invasivos sem outra especificação.

As escolas regulares devem ter em seu projeto pedagógico o dever de institucionalizar a oferta do AEE prevendo na sua organização um plano de ação. Em relação a este plano  a elaboração e a execução do plano de AEE são de competência dos professores que atuam na sala de recursos multifuncionais ou centros de AEE, em articulação com os demais professores do ensino regular.  Plano do AEE: identificação das necessidades educacionais específicas dos alunos, definição dos recursos necessários e das atividades a serem desenvolvidas.  Os objetivos do AEE - Atendimento Educacional Especializado, mencionados no decreto 7.11/2011,concluímos que o AEE é uma forma de ação pedagógica da Educação especial que ocorre de forma distinta porém concomitante ao ensino regular.

 É compreendido como o conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucional e continuamente.